Projeto quer reinserir Psicologia no currículo do Ensino Médio

A reinserção da disciplina de Psicologia nos currículos do ensino médio – o antigo segundo grau, etapa que se situa entre o ensino fundamental e a educação superior (graduação) – foi proposta por um projeto de lei de autoria do deputado Cândido Vaccarezza, PT, apresentado à Assembléia Legislativa no último dia 27 de abril. Atualmente, o texto – que recebeu apoio oficial do CRP SP – está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. “Acredito que a disciplina Psicologia tem um papel importante na educação, pois possibilita o acesso a conhecimentos que contribuem para a formação dos alunos, estimulando sua concepção de ser humano, indivíduo e cidadão. A escola forma o cidadão que irá ajudar a manter ou modificar o padrão social vigente, dependendo de quais valores foram transmitidos pela prática educativa”, justifica Vaccarezza.
A reinserção da disciplina de Psicologia nos currículos do ensino médio – o antigo segundo grau, etapa que se situa entre o ensino fundamental e a educação superior (graduação) – foi proposta por um projeto de lei de autoria do deputado Cândido Vaccarezza, PT, apresentado à Assembléia Legislativa no último dia 27 de abril. Atualmente, o texto – que recebeu apoio oficial do CRP SP – está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. “Acredito que a disciplina Psicologia tem um papel importante na educação, pois possibilita o acesso a conhecimentos que contribuem para a formação dos alunos, estimulando sua concepção de ser humano, indivíduo e cidadão. A escola forma o cidadão que irá ajudar a manter ou modificar o padrão social vigente, dependendo de quais valores foram transmitidos pela prática educativa”, justifica Vaccarezza.
O projeto determina como “obrigatória a inclusão da disciplina Psicologia no ensino médio no Estado de São Paulo” e que ela “deverá ser ministrada por professores habilitados em Psicologia, conforme legislação vigente”. A definição do conteúdo programático e da carga horária seria feita pela “Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação, com a contribuição de especialistas e de entidades representativas da Psicologia no Estado”. “Nós apoiamos o projeto do deputado Vacarezza, pois estamos caminhando no sentido de contribuir para a educação como um todo, muito além de fazer avaliações psicológicas”, afirma Liliane Garcez, coordenadora da Comissão de Educação do CRP SP.

O debate em torno da eliminação da Psicologia como conteúdo obrigatório do ensino médio teve início a partir de 1º de junho de 1998, quando o Conselho Nacional da Educação, CNE, aprovou os novos “Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio Brasileiro” – que substituíram a antiga Grade Curricular do Segundo Grau (atendendo às determinações da LDB). Diferentemente da “Grade Curricular” – que definia a Psicologia como matéria curricular opcional –, os “Parâmetros” estabeleceram conteúdos mínimos que cada escola, por meio de seu projeto pedagógico, adapta às suas condições. A Psicologia está colocada no bloco das Ciências Humanas, mas sem que explicite denominação e carga horária formal de disciplina. Sugere-se apenas que, ao serem tratados assuntos como história, geografia, sociologia e filosofia, os conhecimentos sobre Psicologia podem ser passados por meio de “diversas alusões, explícitas ou não”.

Para muitos, isso é o mesmo que banir a Psicologia do ensino médio, pois, com a tendência de as escolas optarem por conteúdos mais técnicos, poucas vão se interessar em ter a Psicologia como disciplina. A não-obrigatoriedade da disciplina Psicologia no ensino médio vai fazer com que “a educação se torne cada vez mais técnica, formando os alunos com vistas exclusivamente ao mercado de trabalho, esquecendo da importância da consciência crítica e do conceito de cidadania, fundamentais para a formação do ser humano. De acordo com os novos Parâmetros, cidadão é aquele que está inserido no mercado de trabalho; sendo assim, fica claro por que a Psicologia não é importante”, destaca Liliane, do CRP SP.

O problema da inclusão da Psicologia no ensino médio vai, no entanto, muito além da sua mera imposição como disciplina obrigatória. “Requer uma análise mais acurada para entender como a disciplina vinha sendo ministrada, tanto no ensino médio quanto nos próprios cursos de graduação de Psicologia. Porque existe também um rombo na própria história de como o psicólogo lida com a prática de ensino de Psicologia”, afirma a psicóloga e professora de licenciatura da USP, Leny Merch. A formação do profissional de Psicologia, segundo ela, está “direcionada quase exclusivamente para a área clínica, não havendo o estímulo necessário ao ingresso no campo escolar; as próprias faculdades de Psicologia desvalorizam e desqualificam o trabalho do professor de Psicologia, considerando-o de pouca ou nenhuma importância”, ela destaca.

Fazendo um retrospecto, em 1995 havia cerca de 400 vagas para professores de Psicologia no ensino médio em São Paulo, e o número de psicólogos interessados em ministrar a disciplina era insuficiente para atender à demanda da rede pública naquele momento. Muitos dos docentes que ministravam a cadeira eram pedagogos, passando com pouco cuidado os assuntos ligados à Psicologia. “Os novos Parâmetros vieram apenas consolidar essa política pela qual a Psicologia já havia sido deixada de lado no ensino médio”, afirma Leny. Em conseqüência, o número de profissionais interessados em cursar licenciatura em Psicologia tem sido ainda menor. Essa realidade só difere nas universidades particulares porque elas oferecem o curso de licenciatura acoplado ao de bacharelado: “Nesse caso, os alunos são obrigados a ter a licenciatura”, acrescenta Leny.

Os casos raros de escolas que mantêm Psicologia no currículo

São raros os profissionais de Psicologia que podemos encontrar atualmente atuando como professores no ensino médio – atividade que difere da atuação como clínico escolar ou orientador educacional, ambas também atribuições do profissional de Psicologia na área do ensino. Um raro exemplar dessa atividade da Psicologia quase em extinção é a psicóloga Luciana Beliomini, professora desde 1993 numa escola técnica municipal localizada em Barueri. Ela sobreviveu à implantação dos novos “Parâmetros” do ensino médio graças ao esforço pessoal. “No final de 1997, a escola, numa tentativa de se adequar às mudanças da nova LDB, reestruturou toda a sua grade curricular, o que resultou numa mudança radical do sistema de curso. Foi então que, fundamentada em uma pesquisa que havia realizado dois anos antes, apresentei uma proposta de inclusão da Psicologia no ensino médio, que teria como conteúdo Orientação Profissional para ajudar os alunos na escolha do curso técnico. E a proposta foi aprovada”, conta Luciana.

A pesquisa a que ela se refere identificou o nível de aprovação dos alunos à sua matéria, obtendo os seguintes resultados: 86,81% dos alunos afirmaram que as aulas de Psicologia haviam ajudado no processo de escolha do curso técnico; 52, 7% consideraram as aulas fundamentais e importantes; apenas 3,02% as viram como desnecessárias. Essa aprovação Luciana relaciona ao bom conteúdo oferecido durante as aulas: “Eu tinha identificado vários problemas de não-adaptação dos alunos nos cursos técnicos e, com isso, propus que fosse trabalhada a orientação profissional antes da escolha do curso”, ela explica. A disciplina de Luciana é dada no primeiro ano, pois só no segundo é que eles fazem a opção por uma área técnica, que pode ser processamento de dados, edificações, eletrônica ou secretariado.

Outras questões abordadas por Luciana em suas aulas referem-se, de modo geral, ao adolescentes, como drogas e violência. Em 1999, devido ao número crescente de alunas grávidas, o programa incluiu o tema sexualidade. “Acredito que essa disciplina deveria ser resgatada e revalorizada, não apenas como mais um campo de trabalho para a Psicologia, mas envolvendo maior preparação dos profissionais que a vão desenvolver. Muitos projetos significativos para a educação foram desenvolvidos por psicólogos no ensino médio”, ela afirma.

Entidade

Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública é rearticulado

Lançado aos 18 de maio de 1990, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, Fedep, foi rearticulado reunindo várias entidades da educação (Apeoesp, CPP, Apase, Adusp, Adunesp, Sinpro, Afuse, Apampesp, Udemo, Ande, Andes dentre outras). O CRP SP, além de membro desde o início, agora faz parte de sua coordenação. Em carta divulgada ao público em geral, a entidade definiu seus propósitos:

“O Fedep/SP constituiu-se como espaço privilegiado para avaliaçãoe proposição de políticas públicas para uma educação voltada à cidadania e à transformação do modelo socioeconômico e político vigente. Espaço público, democrático e crítico porque considera para essa empreitada todos aqueles que queiram a ele se somar na procura de novos rumos que levem à superação da exploração e da manipulação ideológica, possibilitando a elaboração de um projeto político pedagógico comprometido com os reais interesses da população”.

O Fedep/SP consiste “em uma articulação de entidades acadêmicas, sindicais, estudantis e movimentos sociais”, cujo principal objetivo é “a defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade para todos, em todos os níveis”. Nesse momento, as entidades integrantes do Fórum vêm promovendo “a reflexão sobre as questões que perpassam a educação no Estado de São Paulo, como forma de contribuir para a elaboração do Plano Estadual de Educação”.

Em sua declaração de princípios, o Fedep relaciona:
Educação como direito de todos e dever do Estado;

Educação fundada na solidariedade, no diálogo, na honestidade, no respeito às diferenças humanas e culturais, na inclusão e justiça social, enfim, nos valores humanistas e na ética política;

3. Gestão democrática em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares, ou seja, com participação democrática e controle social;

4. Financiamento adequado às demandas educacionais pelo Poder Público;

5. Valorização dos profissionais em Educação, por meio de ingresso por concursos públicos, planos de carreira, piso salarial digno e oportunidades sistemáticas de formação continuada;

6. Sistema Estadual de Educação igualmente planejado quanto à elaboração, implementação e avaliação de modo a assegurar os interesses da sociedade;

7. Educação escolar como instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país, para garantir ao seu povo os direitos básicos da cidadania e ampliar nossas prerrogativas de soberania nacional;

8. Autonomia didático-científica, assegurando o direito de cada instituição escolar construir seu Projeto Político Pedagógico.

9. Indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão no ensino superior.

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