Tribunal simbólico condena rede privada de hospitais psiquiátricos

Brasília – Um tribunal simbólico formado por médicos, parlamentares e procuradores condenou por sete votos a zero a rede privada de hospitais psiquiátricos pela prática de 14 crimes contra os direitos humanos.
Brasília – Um tribunal simbólico formado por médicos, parlamentares e procuradores condenou por sete votos a zero a rede privada de hospitais psiquiátricos pela prática de 14 crimes contra os direitos humanos.
É muito desrespeito à vida, segundo o Conselho Federal de Psicologia, por se tratar de 250 clínicas que recebem R$ 490 milhões dos cofres do governo federal.

No bolo de recursos destinados pelo Ministério da Saúde a internações, os “condenados” só recebem menos dinheiro do que os hospitais do coração e as maternidades.

Na avaliação do tribunal, mais de 60 mil brasileiros são atendidos em locais de tratamento fechados, sujeitos a tortura, maus-tratos, abandono, lesão corporal, cárcere privado, abuso sexual, entre outros crimes descritos no Código Penal.

Os hospitais de tratamento fechado só devem acabar em 2005, prazo estipulado por uma lei federal sancionada há oito meses pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O secretário de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, reconhece que é preciso acelerar a redução de leitos em tratamento fechado. Em 2002, a meta é reduzir em mais quatro mil e quinhentos leitos. “Há setores do ministério que defendem o descredenciamento imediato das instituições”, disse Delgado. “Eu defendo um ritmo que responda à real situação dos pacientes.”

Ele afirmou que, há 20 anos, os hospitais psiquiátricos formaram uma legião de pessoas com vínculos sociais que precisam ser reconstruídos. O secretário cobrou maior empenho dos municípios e Estados na substituição de manicômios por centros de atendimento aberto.

A servidora pública Gismair Ana de Castro, 42 anos, foi ouvida como testemunha. Ela só conseguiu sair de uma clínica em Anápolis (GO) depois de “enganar” os médicos. Para sair de lá, o paciente tinha de responder qual era o dia da semana. “Eu fiz antes a pergunta a uma enfermeira e ganhei a liberdade”, lembra.

“De outro jeito não dava para saber, pois eu vivia totalmente trancada, sem nenhum contato com o mundo.” Gismair não apagou da memória as agressões de enfermeiros e outros pacientes. Em uma ocasião, foi tentar queimar a corda que a prendia à cama e colocou fogo no lençol. A marca de queimado no seu pescoço, no entanto, é “uma outra história” das muitas histórias vividas no manicômio.

Hoje, Gismair é atendida em um centro aberto de Brasília. “Não dá para acreditar, mas os meus vizinhos nem chamam mais a polícia e o corpo de bombeiros para me levar.”

Um dos jurados mais empolgados do tribunal, o procurador da República Luiz Francisco de Souza, velho opositor do Executivo, condenou o governo “por pagar os donos dos hospitais”. “O governo lava as mãos como Pilatos”, atacou o jurado sob aplausos da platéia formada por estudantes e profissionais de psicologia.

Relatório divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia apresentou sete casos de mortes ocorridas nas dependências dos hospitais psiquiátricos.

O paciente Davi Pereira, morto em um incêndio na Clínica Izabela em Goiânia, há três anos, é um dos casos relatados. “Nós temos ainda setores reacionários na academia acostumados ao poder totalitário do médico dentro do hospital”, afirmou o presidente do conselho, Marcus Vinicius de Oliveira.

O cineasta Helvécio Ratton foi outra testemunha ouvida pelo tribunal. Antes de filmar “O Menino Maluquinho” e “Amor & Cia”, Ratton produziu o documentário “Em Nome da Razão”, em que denunciou a violência no hospício de Barbacena.

No início dos anos 80, o manicômio atendia cinco mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças. O filme retrata inclusive uma ala psiquiátrica infantil. “Aquilo lá era uma cidade dos horrores”, conta.

Antes, a situação era pior em Barbacena e no País. O deputado Paulo Delgado, autor da lei que prevê o fim dos manicômios, diz que há 12 anos quando entrou com projeto na Câmara, mais de 250 mil pessoas eram atendidas em clínicas de tratamento fechado.

Fonte: Agência Estado Terça-feira, 11 de dezembro de 2001 – 22h56
Leonêncio Nossa

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