Somos contra o Ato Médico.

[img align=left]http://www.naoaoatomedico.com.br/index/img/dest_cartaz.gif[/img]As categorias profissionais da área de saúde brasileira abaixo-assinadas, em nome de mais de 5 milhões de profissionais e estudantes em todo o Brasil, vêm a público manifestar o seu repúdio ao Projeto de Lei que define o Ato Médico (PLS 025/2002). [img align=right]https://www.redepsi.com.br/portal/uploads/img40e482f12915e.gif[/img][img align=left]http://www.naoaoatomedico.com.br/index/img/dest_cartaz.gif[/img]As categorias profissionais da área de saúde brasileira abaixo-assinadas, em nome de mais de 5 milhões de profissionais e estudantes em todo o Brasil, vêm a público manifestar o seu repúdio ao Projeto de Lei que define o Ato Médico (PLS 025/2002). [img align=right]https://www.redepsi.com.br/portal/uploads/img40e482f12915e.gif[/img]A proposta de regulamentação do Ato Médico defendida de forma corporativista por alguns setores da Medicina, em tramitação no Congresso Nacional, representa um imenso retrocesso no campo do conhecimento e das práticas em saúde, pondo por terra a perspectiva multiprofissional e interdisciplinar hoje consolidada e reconhecida amplamente pela sociedade brasileira. Ao buscar, de forma prepotente, assegurar a hegemonia médica sobre o conjunto das profissões da área da saúde, o Projeto de Lei do Ato Médico coloca os interesses corporativos acima do interesse da sociedade e da promoção de saúde da população brasileira.

O referido projeto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, do Senado, no dia 30 de junho de 2004, será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais, CAS, em seu mérito e, se for aprovado na forma como se encontra, acarretará os seguintes prejuízos:

• Rompe com os conceitos de saúde preconizados pela Organização Mundial de Saúde, bem como ofende os princípios básicos do Sistema Único de Saúde, SUS;

• Retrocede na conceituação de multiprofissionalidade e interdisciplinaridade;

• Impede o direito de livre escolha dos usuários ao profissional de saúde pelo qual quer ser atendido, cerceando o direito da população a outros conhecimentos e procedimentos consolidados no país em relação à saúde;

• Inviabiliza diversos projetos de saúde pública, como, por exemplo: o programa de saúde da família, casas de parto, segurança alimentar, dentre outros;

• Reduz a atenção à saúde e, conseqüentemente, o seu conceito, a procedimentos médicos, centralizados na doença;

• Por transformar a indicação terapêutica num ato médico, suprime dos profissionais de saúde a competência técnica e legal de prescrever o tratamento que entendem ser necessário.

Desta forma, as entidades representativas das profissões regulamentadas de saúde conclamam a população, os profissionais, parlamentares, autoridades governamentais, que apóiem o compromisso com a defesa da saúde integral, do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, legal e autônomo, conquistado ao longo de décadas de atuação de todas as categorias.

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