15 de setembro – Dia de Mobilização Nacional Contra o PL do Ato Médico

O Projeto de Lei 25/02, que define o Ato Médico, vem causando grande polêmica entre os profissionais da área de saúde. Fortemente defendido pelo conselho Federal de Medicina, o projeto desagrada às demais categorias, por restringir suas atribuições. Na última reunião dos Conselhos da Área de Saúde, decidiu-se que 15 de setembro de 2004 será o Dia da Mobilização Nacional contra o PL do Ato Médico. Nesta data, acontecerão manifestações em diversos estados do país. No Rio de Janeiro, o ato ocorrerá nas escadarias da Assembléia Legislativa, na Rua 1° de Março, a partir das 14h, e contará com a participação dos Conselhos Regionais de Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutrição e Fonoaudiologia, além de estudantes de diversas áreas.
O Projeto de Lei 25/02, que define o Ato Médico, vem causando grande polêmica entre os profissionais da área de saúde. Fortemente defendido pelo conselho Federal de Medicina, o projeto desagrada às demais categorias, por restringir suas atribuições. Na última reunião dos Conselhos da Área de Saúde, decidiu-se que 15 de setembro de 2004 será o Dia da Mobilização Nacional contra o PL do Ato Médico. Nesta data, acontecerão manifestações em diversos estados do país. No Rio de Janeiro, o ato ocorrerá nas escadarias da Assembléia Legislativa, na Rua 1° de Março, a partir das 14h, e contará com a participação dos Conselhos Regionais de Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutrição e Fonoaudiologia, além de estudantes de diversas áreas.
O texto do projeto é de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e já sofreu algumas modificações. No entanto, ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área. Após ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o PL 25/02 encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais.
O Conselho Federal de Psicologia participa ativamente da luta contra o Ato Médico. A autarquia criou o site Não ao Ato Médico (www.naoaoatomedico.com.br), aprovado pelos demais Conselhos Federais e Regionais da área de Saúde do Brasil. No site, há um espaço para os visitantes manifestarem sua opinião, criticando ou dando sugestões que levem a novas resoluções. Com isso, os Conselhos visam a alertar sobre os inconvenientes que o projeto pode trazer não só aos profissionais da área, mas também aos usuários, ou seja, à toda a sociedade.

Mais Informações:
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
2234-1022 r. 252 / comunicacaosocial@crprj.org.br
Renata Grieco – 9663-8928
Juliana Isidoro – 9451-7415

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