Presidente do CNPq responde criticas sobre bolsas de produtividade

“Ao início de nossa gestão anunciamos à comunidade científica que toda decisão de mérito sobre pedidos de auxílios e de bolsas de produtividade em pesquisa passariam a ser totalmente delegadas à comunidade científica por meio de seus representantes legais, os membros dos CÃS”

Fonte: [url=http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=30447]Jornal da Ciência[/url]“Ao início de nossa gestão anunciamos à comunidade científica que toda decisão de mérito sobre pedidos de auxílios e de bolsas de produtividade em pesquisa passariam a ser totalmente delegadas à comunidade científica por meio de seus representantes legais, os membros dos CÃS”

Fonte: [url=http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=30447]Jornal da Ciência[/url]Leia a íntegra da carta de Erney Plessmann Camargo, recebida pelo “JC e-mail” nesta terça-feira:

Reiteradamente, neste ou em outros jornais, pesquisadores reclamam ao CNPq ou do CNPq sobre vários aspectos das avaliações de bolsas de produtividade e dos auxílios concedidos ou negados pelos Comitês de Assessoramento (CAs). Alguns chegam a propor intervenção direta da administração nos CAs.

Ao início de nossa gestão anunciamos à comunidade científica que toda decisão de mérito sobre pedidos de auxílios e de bolsas de produtividade em pesquisa passariam a ser totalmente delegadas à comunidade científica por meio de seus representantes legais, os membros dos CAs.

Ou seja, em nenhum momento a administração efetuaria concessões de mérito não referendadas pelos CAs ou por comitês assessores específicos. Essa proposição tem sido seguida até hoje.

Em contrapartida, estabelecemos que a composição e critérios dos CÃS deveriam ser públicos, transparentes e acessíveis nas páginas do CNPq na Internet. Essa proposição também tem sido rigorosamente seguida até hoje.

Aparentemente, alguns pesquisadores se recusam a aceitar as decisões dos CAs como decisões soberanas de seus pares e preferem atribuí-las à administração, o que não corresponde à realidade. Por outro lado entendo que os CAs, quando questionados, deveriam vir a público esclarecer seus critérios e decisões junto à comunidade.

A reivindicação da comunidade para que a administração não se envolvesse em questões de mérito teve suas origens há décadas e atingiu maior força durante e imediatamente após o regime militar.

Acho que progressivamente a comunidade científica foi atingindo esse objetivo e a atual administração do CNPq considera gratificante ter contribuído para atingi-lo.

Embora o modelo de avaliação de mérito por pares seja o mais adequado e reivindicado por toda a comunidade científica em nível mundial, ele não é isento de erros que, eventualmente, podem até ser graves. Mas, por outro lado, são erros passíveis de correção.

Os problemas da avaliação situam-se em dois patamares distintos.

Um, diz respeito ao próprio conceito da avaliação e seus critérios. Outro, diz respeito à aderência pelos avaliadores aos critérios adotados, sejam eles quais forem.

Em ambos os casos a administração tem subsidiado e participado ativamente do processo.

Com relação ao primeiro, o Conselho Deliberativo do CNPq, que é a instância superior da instituição, tem alertado os CAs quanto aos riscos da excessiva quantificação da produção científica.

Ao mesmo tempo, o CD vem desestimulando a adoção de algoritmos de avaliação e instando para que se dê considerável peso a aspectos qualitativos que incluiriam a importância do pesquisador em sua área de atuação. Na visão do CD, aspectos qualitativos e quantitativos não são excludentes, sendo que os primeiros poderiam ser adequadamente subsidiados pelos últimos.

Para ajudar nesse aspecto, o Conselho Deliberativo do CNPq criou, há algum tempo, uma Comissão para acompanhamento e análise dos critérios de avaliação dos CAs.

Esta comissão está em pleno funcionamento e é para ela que a Presidência tem reencaminhado os e-mails que lhe são dirigidos. A comissão também pode ser contatada diretamente no endereço cd@cnpq.br.

Com relação ao segundo patamar, o CNPq constituiu uma equipe de funcionários de nível superior para acompanhar e assessorar os CÃS quanto a eventuais discordâncias entre os critérios expressos pelos próprios CAs nas páginas do CNPq e sua aplicação em casos específicos.

Essas discordâncias existem e, embora se procure evitá-las ao máximo, elas podem ocorrer e ocorrem. Para esses casos, montamos toda uma cadeia de recursos contra decisões que os pesquisadores considerem incorretas.

Esse sistema de recursos vem funcionando com eficiência e rapidez e só este ano já analisamos e demos provimento a centenas de recursos.

Portanto, a administração do CNPq vem adotando as medidas que lhe competem para o aperfeiçoamento do sistema, mas não tem a mínima intenção de substituir a avaliação de pares por decisões administrativas.

Alguns pesquisadores me têm escrito sobre aspectos gerais ou específicos do tema geral da avaliação. Outros têm usado as páginas deste jornal para expressar suas opiniões (edição de 29/07 e 02/08). Certamente há e haverá muitas outras opiniões diversas, o que é saudável.

O que não é saudável, porém, é que se cobre da administração interferência ou intervenção nos critérios e decisões dos CAs.

Isto representaria um retrocesso a um passado inaceitável que a comunidade lutou para superar. Não obstante, recebemos com relativa freqüência, ou vemos publicados em veículos de divulgação, apelos ou convites para que a administração ignore decisões dos CAs e assuma ela a decisão de mérito. A presente administração não endossará ou participará de tal retrocesso.

Entendemos, porém, que o CNPq e a comunidade científica devam partir juntas para um aperfeiçoamento do sistema de avaliação que contemple, como deseja o CD, tanto aspectos quantitativos como qualitativos da vida acadêmica.

Entendemos também que o momento está maduro para que sejam discutidos os conceitos e critérios de avaliação em produtividade científica e que a comunidade e as sociedades científicas deveriam participar ativamente desse processo juntamente com seus representantes nos CAs.

A administração e o Conselho Deliberativo do CNPq receberiam como muito positiva essa colaboração.

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