Polêmica sobre a legalização do aborto

O Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe, comemorado no dia 28 de Setembro , traz à tona os conflitos e riscos que envolvem a questão. Particularmente no Brasil, o debate é essencial porque a Câmara dos Deputados caminha a passos lentos para discutir um anteprojeto que acrescenta novas condições para permitir a realização do aborto.

Fonte: [url=http://www.brasilmedicina.com.br/]Portal BrasilMedicina[/url]
O Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe, comemorado no dia 28 de Setembro , traz à tona os conflitos e riscos que envolvem a questão. Particularmente no Brasil, o debate é essencial porque a Câmara dos Deputados caminha a passos lentos para discutir um anteprojeto que acrescenta novas condições para permitir a realização do aborto.

Fonte: [url=http://www.brasilmedicina.com.br/]Portal BrasilMedicina[/url]
De acordo com Aníbal Faundes, médico da Unicamp e Presidente do Comitê de direitos sexuais e reprodutivos da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo), a taxa de aborto no Brasil (35 a 40 abortos a cada mil mulheres) é bem maior do que a taxa de países onde o aborto é permitido pela lei, como a maior parte da Europa Ocidental (10 abortos a cada mil mulheres). A grande diferença é que nesses países a educação sexual existe desde a infância, o conhecimento sobre métodos contraceptivos é praticamente universal e o acesso a esses métodos está ao alcance de todos.

O anteprojeto de lei que trata de novas condições para a realização do aborto foi elaborado pela comissão tripartide (composta por representantes do Executivo, Legislativo e Sociedade Civil) e deve ser incorporado ao projeto de lei 1.135, da deputada Jandira Feghali (PC do B), que tramita na Câmara desde 1991. As duas propostas descriminalizam o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida. Garantem também que o SUS realize o aborto e retiram os artigos do Código Penal que tratam a interrupção da gravidez como crime.

No dia 1º de setembro era esperado que o anteprojeto fosse entregue à Câmara para o parecer de Feghali e o futuro encaminhamento da proposta para votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A entrega do anteprojeto só aconteceu no dia 27 e o adiamento deve ter ocorrido por pressões da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Antes, no dia 8 de agosto, o presidente Lula enviou uma carta a Dom Geraldo Majella em que diz: “quero, pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos (…) nosso governo (…) não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos.” Em resposta à carta, a CNBB declarou: “confiamos que tais propósitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando isso exigir o exercício de seu poder de veto, seja de projetos de lei, seja de destinação de recursos financeiros”.

Em 2004, foi concedida uma liminar, que durou quatro meses, liberando o aborto de fetos com anencefalia. Este ano, o Ministério da Saúde desobrigou as mulheres vítimas de estupro a apresentarem Boletim de Ocorrência nos hospitais públicos quando decidirem fazer o aborto.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 6 milhões de abortos são feitos todo ano na América Latina, sendo 1,4 milhão só no Brasil. De 13 a 15% das mortes maternas em conseqüência da gravidez se refere ao aborto. Essas mortes refletem a precária situação em que os abortos são feitos, conseqüência de uma legislação restritiva: a interrupção da gravidez só é legal em caso de estupro ou quando há risco de vida para gestante. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cada ano, 250 mil mulheres são internadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações que aparecem após abortos feitos de forma ilegal ou abortos espontâneos. “Manter o aborto ilegal é ineficaz, injusto (porque penaliza as mulheres mais pobres) e traz graves conseqüências para a saúde da mulher e para a sociedade”, conclui Faundes.

Plebiscito
Também está em tramitação na Câmara, um projeto que prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12º semana de gestação. A proposta é do deputado Osmânio Pereira (sem partido-MG) e determina que a consulta seja realizada até outubro de 2007. “O grande problema do plebiscito é que a população é muito influenciada pela religião”, afirma Faundes.

Comments are closed.