Siro Darlan comenta o levantamento sobre a Febem da OAB e do CFP

“O meu negócio é roubar”

Esse é o negócio de um jovem de 16 anos e de tantos outros brasileiros que reagem ao roubo de seus direitos fundamentais dessa forma tão bárbara para se fazerem visíveis aos olhos da sociedade. Enquanto eles são vítimas da falta de políticas públicas de uma municipalidade que nega os serviços de saúde à sua mãe desde o período de gestação, o que em muito contribuiria para seu desenvolvimento pré-natal; que lhe nega a vaga em uma creche que teria proporcionado à sua mãe a possibilidade de trabalhar e criar seus filhos com dignidade; a vaga no ensino fundamental que lhes possibilitaria o contacto com os valores de respeito mútuo; continuam invisíveis e o máximo que lhes cabe nesse latifúndio é a internação periódica nas Casas de Detenção de adolescentes.
“O meu negócio é roubar”

Esse é o negócio de um jovem de 16 anos e de tantos outros brasileiros que reagem ao roubo de seus direitos fundamentais dessa forma tão bárbara para se fazerem visíveis aos olhos da sociedade. Enquanto eles são vítimas da falta de políticas públicas de uma municipalidade que nega os serviços de saúde à sua mãe desde o período de gestação, o que em muito contribuiria para seu desenvolvimento pré-natal; que lhe nega a vaga em uma creche que teria proporcionado à sua mãe a possibilidade de trabalhar e criar seus filhos com dignidade; a vaga no ensino fundamental que lhes possibilitaria o contacto com os valores de respeito mútuo; continuam invisíveis e o máximo que lhes cabe nesse latifúndio é a internação periódica nas Casas de Detenção de adolescentes.
O jovem Y, 16 anos, envolvido na morte de um músico, esteve por quatro vezes internado em instituições do Estado para adolescentes infratores, o que vale dizer: o Estado já teve pelo menos quatro oportunidades para transformá-lo em um cidadão com visibilidade, e fracassou. E fracassou por quê? A resposta está em recente amostra que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Psicologia publicaram sobre as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei.

As conclusões da amostra sobre as unidades do Rio de Janeiro são de “castigos, superlotação e a difícil liberdade”. A visita que os advogados e psicólogos fizeram ao Instituto Padre Severino constatou que enquanto a capacidade para internação provisória de adolescentes masculinos é de 160 jovens, havia 320. O ambiente tem pouca ventilação; os alojamentos são inadequados, pequenos e quentes, com características de cela; alguns exalando mau cheiro. Os adolescentes só saem das celas 15 minutos por dia e, às vezes, nem saem. Quanto á saúde foi constatado relatos de sarna e de dor de dente, sinais de traumatismo torácico e de espancamento, relatos de terem sofrido tapas, socos e castigos físicos. A troca da roupa se faz a cada 10 dias.

O médico da unidade disse que não são distribuídos preservativos e que o exame de HIV só é feito “quando pedem” e que os medicamentos não são suficientes. Há diversos adolescentes com excesso de prazo no cumprimento das medidas e embora se afirme que 60 adolescentes freqüentam a escola, chamou à atenção a existência de um grande formigueiro dentro de uma sala de aula.

As famílias quando visitam os jovens são submetidas a vexatórias e humilhantes revistas. Trabalham apenas 15 agentes por turno quando precisaria pelo menos o dobro de profissionais capacitados para a tarefa de re-socialização dos jovens internados.

Esses fatos tão relevantes no processo de realimentação da violência entre os jovens não são discutidos na grande mídia, mas apenas os seus resultados. O que não faltam são documentos denunciando o descaso com a infância e suas conseqüências, tanto no campo cinematográfico quanto no bibliográfico, mas as crianças continuam invisíveis aos olhos de uma sociedade que clama por “vingança” ao invés de Justiça Social.

Roubar, traficar ou matar para esses jovens invisíveis é a única forma de se fazerem notar como seres viventes, e a vida para eles que já não alimentam sonhos, nem desejos e afirmam “tenho o futuro atrasado” ou ainda “se eu morrer aos 10 anos, eu descanso”, nada representa, já que a deles também nada vale. A primeira causa de mortes de jovens no Brasil é o homicídio, mas isso não merece nenhum editorial nos grandes jornais, que se ocupam em enfatizar e lançar sementes de vingança na sociedade quando só tratam vítimas como agentes de crimes.

A exclusão social desses jovens equivale a um genocídio de pessoas em cujo desenvolvimento não se investe o que na falta de um vínculo familiar, de um berço acolhedor e de políticas que lhes assegure o exercício da cidadania, é fato causador da buscada ilusão das drogas e do agasalho na criminalidade.

De que vale a vida para um jovem que já perdeu quatro irmãos na criminalidade e que acha que nada mais lhe resta, quando mesmo que cumpra a pena e queira se regenerar “vão olhar minha ficha criminal e ninguém vai querer me dar trabalho”? Trabalho que, diga-se de passagem, ele procurou no passado e lhe negaram. Eis que, então com doze anos, a própria lei que o impede de trabalhar, não o impediu de abraçar a criminalidade.

O resultado da gana de vingança de alguns editorialistas pode ser medido nas Cartas dos Leitores, que de forma equivocada e incentivados por mensagens simplistas e eivadas de indiferença pela situação de pobreza e desamparo de muitos, expressam reações impulsivas e agressivas, ignorando as cruéis condições da exclusão de crianças e jovens. Condena-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (sem ao menos lê-lo com atenção) que preconiza a mudança, impõe o respeito aos direitos das crianças e adolescentes como forma de combate à violência, e assegura acesso aos direitos fundamentais a todos os cidadãos em processo de desenvolvimento.

Desembargador Siro Darlan – Junho 2006

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