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Projeto cria normas para informação médica online
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6843/06, da deputada Maninha (Psol-DF), que estabelece regras de segurança para a divulgação de informações médicas de interesse individual dos pacientes na INTERNET. Se a proposta for aprovada, a segurança das informações publicadas na rede passa a ser responsabilidade das instituições de saúde, que deverão disponibilizar senhas para garantir a privacidade dos usuários. Os prontuários só poderão ser disponibilizados na rede com autorização expressa do paciente ou de seu responsável.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6843/06, da deputada Maninha (Psol-DF), que estabelece regras de segurança para a divulgação de informações médicas de interesse individual dos pacientes na INTERNET. Se a proposta for aprovada, a segurança das informações publicadas na rede passa a ser responsabilidade das instituições de saúde, que deverão disponibilizar senhas para garantir a privacidade dos usuários. Os prontuários só poderão ser disponibilizados na rede com autorização expressa do paciente ou de seu responsável.
O projeto também estabelece regras para a divulgação de informações sobre saúde de interesse coletivo. Se a matéria for aprovada, as instituições serão obrigadas a citar referências e fontes, a data da última atualização, dados do responsável pelo site, indicações sobre existência de informações publicitárias ou de patrocínios.
Além disso, será preciso manter mensagem indicando que as informações fornecidas no site não substituem a necessidade de aconselhamento profissional.
Qualidade das informações
A autora da proposta considera que, apesar de a INTERNET ter o poder de agilizar a assistência à saúde, a baixa qualidade de informações divulgadas pode ter conseqüências desastrosas.
Maninha conta um exemplo de dano causado por mau uso de informações médicas de pacientes disponibilizadas na rede: um grupo da Califórnia teria invadido computadores de uma rede hospitalar e utilizado as informações disponíveis sobre portadores de HIV ricos para chantagear os doentes.
“É preciso resolver esse tipo de problema para que se possa aproveitar a INTERNET da melhor maneira possível”, diz.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: [url=http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=92144&pesq=internet]www.camara.gov.br[/url]