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Preconceito nas escolas e na Justiça

“Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reage à discriminação contra criança com deficiência em escola paulista”

“Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reage à discriminação contra criança com deficiência em escola paulista”

A Comissão de Direitos Humanos do CRP SP reagiu à discriminação que uma criança com Síndrome de Down sofreu ao ser impedida de ser matriculada em escola paulista. Em Manifesto (veja abaixo) divulgado hoje, a presidente da comissão, professora da USP e conselheira do CRP SP, Marilene Proença, diz que tanto a escola como o juíz que a autorizou a recusar a matrícula desconhecem e ignoram a legislação que dá direito a toda criança ao ensino.

O Manifesto lamenta que parcelas de tanto da Justiça como na área educacional ainda resistem resíduos do preconceito.

[b]Manifestação da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo frente ao impedimento de uma criança com deficiência estudar em uma escola privada da cidade de São Paulo.[/b]

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem manifestar sua indignação diante do fato noticiado nos jornais paulistas no dia 18/10/2006 a respeito de uma escola privada da Capital que impediu que uma criança com Síndrome de Down fosse nela matriculada.

Essa sentença demonstra o desconhecimento que juízes e educadores possuem frente à: 1. Legislação educacional brasileira, por meio da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, de 1996, a qual todas as escolas estão submetidas (públicas e privadas) e que enfatiza o direito à educação para todos; 2. Aos princípios da Declaração de Salamanca, de 1994, da qual o Brasil é signatário, comprometendo-se em implementar toda sorte de ações e políticas educacionais, nos estados e municípios, para a escolarização de pessoas com necessidades educativas especiais e 3. Ao Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que reafirma o direito à escolarização de crianças e adolescentes.

Os psicólogos brasileiros têm difundido em vários trabalhos acadêmicos, ações, publicações e discussões a importância da educação regular e inclusiva de pessoas com quaisquer deficiências, ressaltando os ganhos sociais, pedagógicos e psicológicos da convivência escolar e do conhecimento a ser adquirido na escola regular, realizando Campanha Nacional pela Educação Inclusiva nos anos de 2004-2005.

Somamos esforços com os pais desta criança e com todos aqueles que lutam pela educação de seus filhos com deficiência e pela erradicação de preconceitos sociais que ainda graçam no campo da educação e da justiça no Brasil!

Comissão de Direitos Humanos do CRP-06

Coordenação: Marilene Proença

São Paulo, 19 de outubro de 2006

Acesso à Plataforma

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