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Álcool: Educação é vista como melhor meio para evitar uso
Especialistas e autoridades da região ligados à área da Infância e Juventude acreditam em medidas preventivas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes.
Especialistas e autoridades da região ligados à área da Infância e Juventude acreditam em medidas preventivas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes.
Especialistas e autoridades da região ligados à área da Infância e Juventude acreditam em medidas preventivas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes.
A prática foi denunciada em matéria publicada na edição de ontem de A Tribuna. A reportagem mostra que, para driblar a lei, adolescentes se utilizam de amigos, irmãos e outros jovens maiores de idade para conseguir adquirir o produto em supermercados da Cidade.
De acordo com o Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender e fornecer ainda que gratuitamente, ministrar e entregar, sem justa causa, produtos cujo os componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, é crime. A punição é detenção (de seis meses a dois anos) e multa.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Renato Pereira, acredita não só em prevenção, mas em impostos mais altos para a venda de bebidas alcoólicas, menos propaganda na televisão e menor tolerância por parte sociedade no consumo de álcool por menores. ‘‘As propagandas de bebidas são muito permissivas e veiculadas muito cedo na televisão. Deveriam ser permitidas apenas após às 23 horas. Além disso, no Brasil, o imposto pago pelas fabricantes de cerveja é muito baixo e o preço final da bebida, muito barato’’.
Para Pereira, não existe uso seguro e tolerável para menores. ‘‘É uma droga nociva, principalmente porque é lícita’’.
O juiz acredita que blitze em postos, lojas de conveniência e em mercados são apenas medidas paliativas. ‘‘Num primeiro momento, podem inibir, mas não têm grandes resultados a longo prazo’’.
Já o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Alberto Carmello Júnior, acredita em políticas de redução de danos.
‘‘Não que eu seja favorável ao consumo de álcool por menores. Mas, infelizmente, sabemos que é comum. E já que não se pode evitar, que pelo menos a bebida seja ingerida com responsabilidade, de forma a não prejudicar o organismo e não colocar em risco a vida de outras pessoas’’.
Para Carmello Júnior, é preciso conscientizar os jovens sobre os perigos do consumo da bebida alcoólica. ‘‘Estamos diante de uma situação que requer políticas públicas eficazes. Não acredito em atitudes de Polícia para acabar com o problema. Precisam existir, mas sabemos que só isso não vai resolver. É preciso prevenção e não, repressão’’.
Segundo a conselheira tutelar da Zona Leste, Lucimeyre de Oliveria Silva Rodrigues, quando um menor é flagrado consumindo bebida alcoólica, a Polícia pode apreender o adolescente e chamar os pais ou acionar o conselho para a aplicação de medidas protetivas, como encaminhamento do adolescente para tratamento e terapia.
O delegado Flávio Máximo, titular da Delegacia da Infância e Adolescente, explica que os casos de venda ou entrega de álcool a menores são tratados pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). ‘‘O menor que consome bebida alcoólica é uma vítima, não está cometendo nenhuma infração. A Diju só atua quando o menor é infrator’’.
A titular da DDM, Débora Perez Lázaro, diz que são poucos os boletins de ocorrências registrados sobre venda ilegal de bebida para menores ou de pessoas que fornecem álcool a crianças ou adolescentes.
Fonte: [url=http://www.abpbrasil.org.br/clipping/exibClipping/?clipping=3494]www.abpbrasil.org.br[/url]