A Análise da Coerção e a Segurança Pública no Brasil

O Behaviorismo Radical enquanto filosofia de ciência que procura entender as relações que permeia a existência do Ser Humano e são conhecidas como Comportamento não poderia se esquivar de analisar a questão da violência humana e suas implicações.

O texto a seguir procura analisar a coerção social – incluindo aí a legalmente autorizada, a estatal – a partir da ótica Behaviorista Radical traçando um paralelo com a forma de organização e atuação das polícias dentro do “Sistema” de Segurança Público brasileiro.
Violência é um “constrangimento físico ou moral; uso da força; coação” (Aurélio). A violência se insere em vários âmbitos da existência humana e é classificada de vários tipos. A violência pode ser verbal, física, gestual e pode se apresentar sob vários graus e em vários tipos de ambiente.

Compreendemos violência como sinônimo de coerção, tal como Sidman (1989 apud Andery e Sério, 1995) utiliza o termo: como a presença de controle aversivo em nossas interações com outros homens e com a natureza. E, controle aversivo, envolve punição, reforçamento negativo (fuga e esquiva) e privações socialmente impostas.
“O Controle Aversivo é de tal forma disseminado e freqüente, que não mais nos damos conta de que outras formas de relação seriam possíveis, agimos e reagimos como se não houvesse outra alternativa de interação”. (ANDERY e SÉRIO, 1995). Acabamos nos “acostumando”, nos “habituando” e situações corriqueiras de violência, ou seja, de controle aversivo e mesmo sofrendo, a capacidade de reação, de emitir contracontrole acaba sendo afetada,. É como se houvesse um tipo de dessensibilização para a violência.

Situações de violência podem ser encontradas em diversas situações: num roubo, num assalto, num furto, num estupro, num assassinato, numa agressão física, numa discussão, na exploração do trabalhador ou de uma criança, numa surra que um filho leva de um pai, num seqüestro, num atentado terrorista, numa situação de genocídio, num engarrafamento e numa greve.
“As pesquisas realizadas dentro de uma perspectiva behaviorista radical fornecem hoje um conjunto de conceitos que permite analisar o problema da violência na amplitude que ele tem e propor soluções tentativas, tentativas exatamente por reconhecer a sua real dimensão”. (ANDERY e SÉRIO, 1995).

Os efeitos da violência são muito amplos e afetam todos os âmbitos da nossa vida. Ao sairmos para namorar evitamos ir a determinados lugares ou chegar a casa em determinados horários para não corrermos o risco de sermos assaltados ou seqüestrados, crianças que sofrem violência em casa tendem a serem violentas seus filhos num futuro próximo, engarrafamentos que enfrentamos antes de chegar em casa nos deixam nervosos e incomodados e ás vezes “descarregamos” esse nervosismo na esposa ou nos filhos, situações contínuas e violência nas escolas entre colegas de classe gera comportamentos que podem ser classificados como depressivos e de baixa auto-estima, a exoneração de uma empregado ás vezes o faz cometer suicídio…Enfim são muitas as situações de controle aversivo.

Para conter ou minimizar a violência sociedades organizaram diversos dispositivos. Ás vezes esses dispositivos não só protegeram ou protegem como também são usados para conter as massas através de medidas violentas. É a lógica do combate á violência através da violência: o justiceiro contratado, a Lei do Talião, a Polícia Autoritária, a surra, a humilhação pública e o encarceramento.
Todas as formas citadas de violência para conter a mesma partem da perspectiva de que “o baixo grau de integração moral é que produziria o fenômeno do crime tornando a punição uma necessidade imperiosas para o restabelecimento dos valores morais do núcleo normativo” (DURKHEIM,1978.SHERMAN E BERK, 1984.CLARKE,1966.KRAUT,1976 apud, BEATO).

“Esta distribuição desigual de reforçadores e a desigual intensidade das contingências aversivas, exige ainda uma concepção de homem que atribua ao indivíduo, à sua consciência, as causas da desigualdade, da violência. Um conjunto de idéias que divida cada pessoa em atos e causas destes atos e que divida as pessoas em vítima e algoz. Este tipo de concepção possibilita atribuir a violência a causas inatas, ou a causas imutáveis, implica, assim, uma postura quase que contemplativa diante da violência, uma vez que a violência é naturalizada, é vista como parte da natureza humana. Ao mesmo tempo, o controle da violência é abordado e discutido com argumentos morais” (ANDERY e SÉRIO, 1995).

Bengochea, Guimarães, Gomes e Abreu (2004) afirmam que a segurança pública é um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, visando assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a aplicação da justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos. Um processo sistêmico porque envolve, num mesmo cenário, um conjunto de conhecimentos e ferramentas de competência dos poderes constituídos e ao alcance da comunidade organizada, interagindo e compartilhando visão, compromissos e objetivos comuns; e otimizado porque depende de decisões rápidas e de resultados imediatos.

A segurança Pública seria uma forma desenvolvida pelas sociedades Modernas, baseado no Estado de Direito e na Democracia, na Racionalidade e na Administração para ajudar a Sociedade a conter o fenômeno da disseminação da violência, ou seja, do controle aversivo.

A segurança pública poderia muito bem ser caracterizada como mais um tipo ou subtipo de agência controladora dentro do Governo. A polícia são os agentes responsáveis pela manutenção “da paz” através do uso da força.

A polícia representa o resultado da correlação de forças políticas existente na própria sociedade. No Brasil, a polícia foi criada no século XVIII, para atender a um modelo de sociedade extremamente autocrático, autoritário e dirigido por uma pequena classe dominante. A polícia foi desenvolvida para proteger essa pequena classe dominante, da grande classe de excluídos, sendo que foi nessa perspectiva seu desenvolvimento histórico. Uma polícia para servir de barreira física entre os ditos “bons” e “maus” da sociedade. Uma polícia que precisava somente de vigor físico e da coragem inconseqüente; uma polícia que atuava com grande influência de estigmas e de preconceitos. (BENGOCHEA, GUIMARÃES, GOMES E ABREU, 2004)

No Brasil a definição da estrutura e função das polícias é matéria constitucional: cabe à Polícia Federal a apuração de infrações com repercussão interestadual e a repressão e prevenção ao tráfico de entorpecentes; a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária; e às polícias militares cabe a função de policiamento ostensivo (Constituição de 1988. Cap.III, art.144)

”O controle aversivo predomina como forma de interação entre os homens, entre os homens e as instituições sociais e entre os homens e a natureza. O Controle Aversivo é de tal forma disseminado e freqüente, que não mais nos damos conta de que outras formas de relação seriam possíveis, agimos e reagimos como se não houvesse outra alternativa de interação”. (ANDERY e SÉRIO, 1995).

Mas a utilização da violência – controle aversivo – como forma de desestimular a mesma gera resultados: primeiramente o uso da violência acarreta mais violência, o uso da violência faz com que tudo tome a feição de violência, o uso da violência produz um ser humano impotente diante da violência, o uso da violência nos torna sujeitos amargos, vivendo uma vida amarga.

“Em primeiro lugar, porque o uso de estimulação aversiva implica na continuação do uso de estimulação aversiva. A utilização de estímulos aversivos, como conseqüências de comportamentos, compete com outras conseqüências. Por isto, seu efeito é temporário e, para evitar tal competição, aumentamos a intensidade do estímulo aversivo. […] Em segundo lugar, porque o uso de estimulação aversiva gera contra-controle, pois, em geral, também é aversivo (ANDERY e SÉRIO, 1995).

O medo é disseminado na nossa sociedade em decorrência da disseminação da violência.

“Através de relações respondentes e operantes, a utilização de estímulos aversivos, gradual e sistematicamente, aumenta o número de estímulos aversivos em nosso ambiente, tornando estímulos originalmente “neutros” e, até mesmo, originalmente, reforçadores positivos, em estímulos aversivos”. (ANDERY e SÉRIO, 1995).

A participação política, profissional e comunitária fica comprometida por causa da produção da violência. Há um processo de desresponsabilização frente às questões sociais. Sentimos-nos isentos dos processos de mudanças sociais.

“Num mundo pleno de estímulos aversivos, a esquiva e a fuga são as únicas alternativas. Toda energia que temos é dirigida para a fuga e a esquiva. O uso de controle aversivo produz sujeitos quietos, passivos, que fazem o mínimo necessário, que desgostam do ambiente em que vivem e o temem e que, assim que puderem, fugirão ou se esquivarão.
A fuga e a esquiva assumem muitas formas diferentes. Fugimos e nos esquivamos” (ANDERY e SÉRIO, 1995).

A violência produz violência como num processo epidêmico e de difícil controle.

“Buscando destruir, se pudermos, as fontes de coerção: sob controle aversivo emitimos respostas de fuga / esquiva que, quando possível, assumem a forma de ataque à fonte de coerção. Sob coação, tendemos a atacar aquele que nos coage e, tendemos a fazê-lo com toda a intensidade de que somos capazes. Pior ainda, qualquer estimulação aversiva, ainda que não se dirija diretamente a nós, pode produzir respostas de agressão. Tendemos a reagir com o ataque, indiscriminadamente, à tudo aquilo que estiver relacionado à estimulação aversiva” (ANDERY e SÉRIO, 1995).

Além de todas essas conseqüências outras alterações podem ser identificadas no repertório comportamental.

“Sob controle aversivo não podemos deixar de estar vigilantes. Esta vigilância nos coloca em uma posição que impede a aprendizagem de qualquer outra coisa. Nosso único critério de sucesso é nossa efetividade em reduzir ou evitar a coerção. Tornamo-nos cativos do nosso medo. […] Sob controle aversivo não exploramos o mundo.

Desenvolvemos um repertório comportamental estreito e limitado, temos medo de explorar o mundo, tememos as novidades. Perdemos a oportunidade de mudar, de explorar contingências, a vida torna-se uma monótona repetição […] Sob controle aversivo só conseguimos dar conta de uma rotina pré-estabelecida. Os comportamentos de fuga e esquiva se tomam estereotipados, mecânicos e compulsivos. Não podemos correr o risco de variar exatamente aquela estratégia que sempre nos livrou do perigo e da dor. A repetição, a estereotipada, parecem ser o único porto seguro […]Sob controle aversivo comportamentos supersticiosos tomam-se muito prováveis. Os comportamentos de fuga e esquiva dificultam a exploração e a emissão de respostas alternativas, bem como, aquelas respostas, que, acidentalmente, estão associadas com respostas de esquiva efetivas, se fortalecem, gerando comportamento supersticioso de difícil extinção. Tornamo-nos frágeis e crédulos” (ANDERY e SÉRIO, 1995).

Para Bengochea, Guimarães, Gomes e Abreu (2004) é necessário formatar o sistema de segurança no Brasil, um sistema que estabeleça responsabilidades aos governantes, ao Judiciário, ao Ministério Público, ao órgão penitenciário e às polícias, criando ligações técnicas e operacionais e determinando objetivos sociais de prevenção, tratamento e recuperação. Entende-se que o sistema de segurança tem de ser sistêmico, rápido, um processo que envolva não só atividades preventivas ou de contenção: precisa ter um início, que é a prevenção, e um final, que é recuperar e tratar os autores do delito, pois, caso contrário, eles voltarão ao crime, e o objetivo é não dar essa oportunidade de reincidência ou aliciamento pelo crime.

Nesse sistema não apenas a polícia ser a responsável, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade em geral têm que participar do debate deste tema. É possível ter uma polícia mais eficiente. É necessário um trabalho conjunto e de integração.

O crescimento das taxas de criminalidade nas cidades brasileiras tem colocado cada vez mais em questão a eficiência das organizações policiais em sua função de controle da criminalidade. O crescimento da criminalidade urbana violenta e do crime organizado tem feito a população brasileira desconfiar do impacto do trabalho dos profissionais que zelam pela segurança pública e das instituições policias.

O surgimento das polícias dentro do Estado Moderno surge quando se visualiza a necessidade do controle social coercitivo passar a ser exercido por especialistas em tratar com os conflitos e desvios de ordem industrial e urbana ao invés dos exércitos dos Estados Nacionais.

A respeito do que se cobra da polícia e o que realmente ela faz é interessante explicitar que a polícia é uma das organizações mais desconhecidas nesse país, fato que gera uma mitificação das atividades policiais. Beato afirma que “uma boa parcela da população, bom como grupos políticos influentes na sociedade brasileira realmente acredita que a tarefa das organizações policiais é voltada exclusivamente para o controle da criminalidade. Se taxas de crime aumentam ou diminuem, atribuem a isto estratégias corretas ou equivocadas adotadas pela polícia no combate ao crime. […] Contudo, existe uma longa produção de estudos empíricos que mostra que o trabalho do policial é bastante diferente do que as pessoas acreditam”.

Beato continua afirmando que “muitas pessoas acreditam que crimes são grandes eventos tais como assaltos a mão armada a bancos, guerras de traficantes ou seqüestros espetaculares. Na verdade a imensa maioria dos delitos criminais são eventos sem qualquer interesse tais como pequenos furtos, assaltos desajeitados e perigosos, batedores de carteira menores de idade”.

Classicamente, a função policial se caracteriza por dois aspectos: a manutenção da ordem e o aspecto simbólico da justiça.

No Brasil, por força de determinação constitucional, cabe às polícias militares a primeira tarefa, e às polícias civil e federal a segunda. Daí que algumas propostas sejam a de se unificar as polícias, como se fosse possível unificar funções cuja formação profissional e regras de ordem prática são bastante distintas. Em qualquer organização policial do mundo, havendo ou não comando unificado, essas funções são separadas e terminam por redundar em culturas intra-organizacionais distintas (Em nosso caso, isto introduz um elemento de tensão inter-organizacional)

Conforme Banton, 1964;Muir, 1977; Fielding, 1984 e Bittner,1990 (apud Beato) a manutenção da ordem se dá se dá mediante a presença visível do estado e não refere-se exclusivamente aos delitos criminais, que constituem menos de 15% do que é efetivamente realizado pelo policiamento ostensivo, mais as atividades de pacificação, mediação de conflitos, inclusive em âmbitos domésticos, patrulhamento e, em volume significativo, atividades assistenciais.

“A presença simbólica da justiça, por outro lado, refere-se á implementação da lei, e à certeza de punição quando normas sociais são feridas. Trata-se de atividades que requer grande apego à legislação e aos procedimentos da legislação penal, ao passo que o policiamento ostensivo refere-se mais ao universo da “ordem social” difusamente e vagamente concebido pelas pessoas em seu dia a dia” (BEATO).

Mas o trabalho da polícia não se baseia somente no controle da criminalidade través do uso da coerção. Alguns autores até já chamaram a polícia de “serviço social secreto” devido aos trabalhos ligados á assistência social: atendimento a pessoas feridas e enfermas, atendimentos relativos a ocorrências com “doentes mentais”, operações de tranquilização das populações, atendimentos a parturientes, reuniões com associações comunitárias, animais em vias públicas.

Beato afirma que organizações policiais brasileiras não são diferentes das polícias de outros países, no que diz respeito á sua forma de atuação. São dominadas por um estilo de trabalho conhecido na literatura como “orientadas por incidentes”. Isto significa basicamente que o acionamento da polícia se dá através de chamadas feitas através do número 190 por cidadãos, outras instituições governamentais ou, em menor número de casos, mediante a própria iniciativa da polícia. O procedimento adotado pelos policiais neste caso é exatamente o mesmo: tomam nota do acidente através do boletim de ocorrência, comunicam-se com a central de operações sobre o que fazer, encaminham as partes aos canais competentes, encerram o incidente e vão embora.

Detalhando-se melhor este processo “O fluxo de processamento da justiça criminal inicia-se com uma ocorrência realizada pela polícia militar, que o comunica à polícia civil, que a registra. Registrada a ocorrência, a PC dá início ao inquérito policial, em que será averiguada a materialidade dos crimes, a indicação de testemunhas, e a tomada de depoimentos, terminado o inquérito policial, ele é remetido ao Ministério Público que avaliará se ele está pronto ou não, para preparar a denúncia que será remetida à vara criminal, onde tudo começa novamente” (BEATO)

A cidade, para a polícia, é dividida em regiões conhecidas como áreas de policiamento, que se encontram sob a jurisdição de batalhões e companhias encarregados do policiamento nessa área. A cada turno, são lançado ás ruas certo número de viaturas policiais, que gastam seu tempo rodando na cidade na crença de que esta presença ostensiva nas ruas previna delitos. Se ocorrer algum chamado, ele é classificado segundo uma lista de prioridades pela central de operações, que acionará as viaturas mais próximas ao local do incidente, buscando assim a responder mais rapidamente a ocorrência. O patrulhamento em áreas de maior incidência de criminalidade tem sido a estratégia dominante adotada pelas organizações policiais. No entanto a maior parte da literatura afirma que este tipo de estratégia é duvidosa. Beato cita uma dos mais famosos experimentos nesta área feito na cidade do Kansas nos EUA nos anos 70. Ele produziu resultados que causaram grande surpresa nos administradores da polícia. As taxas de crime simplesmente permaneceram inalteradas se as patrulhas dobrassem, triplicasse, ou fossem simplesmente suprimidas.

Por que é que isso aconteceria?

“Uma das respostas para a ineficiência neste estilo de patrulhamento tem a ver com o fato de ele ser alocado em acordo com a lógica da organização policial, e não com a dinâmica espacial e temporal dos delitos criminais. Recursos são alocados reativamente, em resposta ao número de eventos já ocorridos nas áreas de policiamento. Entretanto uma análise mais detalhada a respeito da intendência destes delitos mostraria facilmente como existem dinâmicas distintas para cada tipo de ocorrência, com características padrões que podem ser identificadas. Eles não ocorrem aleatoriamente de forma difusa pela cidade. Assim, a concentração de delitos nas regiões centrais da cidade ocorre em horários e locais distintos do que nos bairros residenciais.” (BEATO).

As práticas criminais na ótica das ciências do comportamento podem ser consideradas como práticas culturais.
“As práticas culturais da sociedade podem ser conceituadas em termos da incidência e prevalência de comportamentos ou ações de grupos ou organizações. A solução de qualquer problema social pode ser concebida em termos da modificação daquelas práticas…”. (BIGLAN,1995 apud MARTINELLI e CHEQUER)
Biglan (1995 apud MARTINELLI e CHEQUER) continua definindo práticas culturais em termos de variáveis “Falando livremente, todas as coisas que indivíduos ou grupos fazem em uma sociedade deveriam ser denominados práticas culturais da sociedade. Para desenvolver uma ciência que guie a predição e influencia das práticas culturais, entretanto, nós devemos precisamente definir variáveis dependentes que permitissem a análise das influências do contexto sobre aquelas práticas. Algumas variáveis dependentes têm a ver com o comportamento dos indivíduos, outras com a ação ou práticas de grupos”.

Para a Análise do Comportamento – ciência que é embasada pelo Behaviorismo Radical – a incidência de comportamentos em uma dada população e a prevalência dos mesmos parecem ser boas medidas para se analisar esses prática culturais e poder intervir nas mesmas modificando-as.

A incidência de um comportamento pode ser definida como “sua freqüência em uma determinada população por unidade de tempo” e a prevalência de um comportamento, por sua vez, “pode ser definida como a proporção de pessoas em uma dada população que repetidamente engajam no comportamento além de um período fixo de tempo…” (BIGLAN, apud MARTINELLI e CHEQUER).

Outros dois conceitos seriam importantes para facilitar o estudo e a intervenção nas práticas culturais: a probabilidade que é a medida de previsão de ocorrência de ações de um grupo ou população, em termos de probabilidade de ação em uma direção e a freqüência, correspondendo à freqüência com que as ações do grupo ocorrem.

A criminalidade não poderia ser definida, estudada e avaliada em termos de incidência, prevalência, freqüência e probabilidade?
Quais as implicações práticas para o policiamento brasileiro se o mesmo adotasse métodos de estudo do comportamento criminoso que fosse além da questão da obediência ou não do sistema normativo vigente na nossa sociedade?
Até que ponto o planejamento de programas, políticas e ações voltadas para a diminuição das práticas criminosas não seria beneficiados se a polícia se voltasse para uma análise mais cientifica da questão da violência criminal?

Três características são marcantes na forma como os policiais brasileiros lidam com os problemas: o uso de informações por parte das organizações é restrito e os dados não são qualificados ou contextualizados; as estratégias são de caráter reativo e não preventivo e não há integração entre as polícias; as ações da polícia e as políticas de segurança carecem de avaliação consistente no nível de eficácia.

“Portanto, uma análise de políticas públicas em segurança envolveria necessariamente a formulação de componentes informacionais a respeito dos programas a serem implementados, bem como métodos analíticos de monitoramento e avaliação de sua performance” (DUNN 1981 apud BEATO).

Beato afirma que formulação de problemas, alternativas, ações e resultados são essencialmente questões de natureza teórica, ao passo que a avaliação, monitoramento, recomendações e estruturações são de ordem técnica, envolvendo a utilização de modelos de custo/benefício, de efetividade, eficiência e de equidade.

O que o sistema policial precisa é especializar-se no combate aos crimes. A causa da criminalidade varia de tipologia para tipologia de crime e de situação para situação dentro dessas tipologias. Deve ser dada a devida importância para as questões específicas de cada crime: local, vítima, horário, agente, instrumentos utilizados, causas… Infelizmente somos levados a buscar soluções para problemas tão distintos como o crime das ruas, delinqüência de menores, tráfico de drogas, roubos a mão armada, crime organizado, estupros, crime que envolvem organizações empresariais e etc.
Martinelli e Chequer afirma que “um passo importante na investigação das práticas culturais seria a definição de unidades de análise, unidades estas que possibilitariam uma conceituação e investigação de sua ocorrência e formas de manutenção e a modificação das ações coletivas, indo além dos conhecimentos já obtidos para análise do comportamento individual, que têm se mostrado insuficiente para uma intervenção coletiva, mas que não necessariamente é excluído da análise, quando se pretende agir sobre práticas culturais, uma vez que as práticas devem ser investigadas considerando como de fundamental importância os determinantes do comportamento individual.

O crime resulta também de fatores sócio-econômicos que bloqueiam o acesso a meios legítimos de se ganhar a vida. Esta deterioração das condições de vida traduz-se tanto no acesso restrito de alguns setores da população a oportunidades no mercado de trabalho e de bens e serviços, como na má socialização a que são submetidos no âmbito familiar, escolar e na convivência com sub-grupos “desviantes”.

Consequentemente, propostas de controle da criminalidade passam inevitavelmente tanto por reformas sociais de profundidade, como por reformas individuais no intuito de reeducar e ressocializar criminosos para o convívio em sociedade. À par de políticas convencionais de geração de empregos e combate à fome e a miséria, ações de cunho assistencialista visariam minimizar os efeitos mais imediatos da carência, além de incutir em jovens candidatos potenciais ao crime novos valores através da educação, prática de esportes, ensino profissionalizante, aprendizado de artes e na convivência pacífica e harmoniosa com seus semelhantes. O trabalho e da reeducação nas prisões são formas de reinserção social que podem ser feitas com pessoas que cometeram crimes. A criminalidade também encontra condições ideais de florescimento quando é baixa a disciplina individual e o respeito a normas sociais em alguns grupos.
“O que tem sido eficaz são programas e estratégias de segurança baseados numa articulação multi-institucional entre estado e sociedade” (SHERMAN.1997. SHORT. 1997.GREENWOOD, 1996. FELSON e CLARKE, 1997 apud BEATO).

Beato afirma que o crime é uma coisa muito séria para ser deixada apenas sob o encargo de policiais, advogados ou juízes, pois envolve dimensões que exigem a combinação de várias instâncias sob o encargo do Estado e, sobretudo, a mobilização de forças importantes na sociedade. O Estado deve mobilizar organizações que atuam na área da saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e, naturalmente, da segurança.

Caberia aí a participação do Analista do Comportamento num trabalho de Engenharia Comportamental. De estudo e modificação das práticas culturais.

A dinâmica de fatores ambientais na distribuição de crimes em espaços urbanos tem sido cada vez mais utilizada para a discussão dos componentes racionais da atividade criminosa, assim como para o desenvolvimento de estratégias de prevenção situacional (NEWMAN et al., 1997; CLARKE, 1997; CLARKE e FELSON, 1993 apud BEATO et al).

O problema da segurança nas grandes cidades estaria diretamente relacionado ao enfraquecimento dos mecanismos habituais de controle exercidos naturalmente pelas pessoas que vivem nos espaços urbanos. De controle coercitivo brande e de controle através do uso de contingências de reforçamento positivo.

Beato et al nos fala de uma estratégia denominada Teoria das Abordagens de Atividades que busca explicar a evolução das taxas de crime não por meio das características dos criminosos, mas das circunstâncias em que os crimes ocorrem.

Para que um ato predatório ocorra é necessário que haja uma convergência no tempo e no espaço de três elementos: ofensor motivado, que por alguma razão esteja predisposto a cometer um crime; alvo disponível, objeto ou pessoa que possa ser atacado; e ausência de guardiões, que são capazes de prevenir violações.

Características específicas – local de residência dos ofensores e das vítimas, relacionamento entre ofensores e vítimas, local dos contactos, idade das vítimas ou o número de adultos em uma casa e horário de ocorrência, entre outras – estão relacionadas à incidência de crimes.

As diferenças de “estilos de vida” afetam o montante de tempo alocado ás atividades de trabalho e lazer e, conseqüentemente, a exposições a situações de risco de vitimização. As taxas de vitimização são distintas nos diferentes grupos e seguimentos sociais.

Uma abordagem da criminalidade toma a vítima como objeto de estudo, buscando investigar como o estilo de vida do indivíduo e as oportunidades geradas por ele influenciam a probabilidade de vitimização. Esse enfoque é baseado nas teorias de “estilo de vida” (life-style models) e “oportunidades” (opportunity models), utilizadas em estudos de vitimização, Fatores que mais influenciam o risco de vitimização dos indivíduos são: exposição, proximidade da vítima ao agressor, capacidade de proteção, atrativos das vítimas e natureza dos delitos. A exposição é definida pela quantidade de tempo que os indivíduos freqüentam locais públicos, estabelecendo contatos e interações sociais. O estilo de vida de cada indivíduo determina em que intensidade os demais fatores estão presentes na sua vida. Assim, determina em que medida os indivíduos se expõem ao freqüentar lugares públicos, qual a sua capacidade de proteção, seus atrativos e a proximidade com os agressores.

A análise das Práticas Culturais seria útil não só no estudo do comportamento criminoso, mas também no estudo do comportamento das vítimas da violência criminal. Até por que os padrões de comportamento dos criminosos estão estreitamente ligados aos padrões de comportamentos das vítimas.

A proximidade da vítima ao agressor diz respeito à freqüência de contatos sociais estabelecidos entre ambos, o que depende do local de residência, das características socioeconômicas e dos atributos de idade e sexo, assim como da proximidade de interesses culturais. Indivíduos com a mesma idade costumam freqüentar os mesmos ambientes nas atividades de lazer.

A capacidade de proteção está relacionada ao estilo de vida das vítimas. Indivíduos que têm maior capacidade de se resguardar, evitando contato com possíveis agressores, têm menor probabilidade de serem vitimados.

As vítimas tornam-se ainda mais atrativas quando oferecem menor possibilidade de resistência ou proporcionam maior retorno esperado do crime. Os indivíduos que oferecem menor possibilidade de resistência, provavelmente, reagem com pouca intensidade, o que representa menor risco de aprisionamento para o agressor. Aqueles que proporcionam maior retorno esperado do crime têm maior probabilidade de serem vitimados, uma vez que, por um mesmo risco de aprisionamento, o criminoso pode ganhar mais. A natureza do delito é importante para determinar em que proporção cada fator exposto acima influencia a probabilidade de vitimização. Isso acontece porque a influência de cada fator na determinação do crime é diferente, dependendo do tipo de delito. A análise de cada crime poderia ter uma base ideográfica e esse paradigma seria muito interessante e ficas para a resolução de crimes.

“As explicações para a violência e o crime não são fáceis. Sobretudo, é necessário evitar a armadilha da generalização. Não existe o crime, no singular. Há uma diversidade imensa de práticas criminosas, associadas às dinâmicas sociais muito diferentes. Por isso, não faz sentido imaginar que seria possível identificar apenas uma causa para o universo heterogêneo da criminalidade.” (SOARES, 2006).

Soares (2006) afirma que as políticas preventivas que não visam a mudanças estruturais são superficiais e não impedem o retorno do problema que se deseja evitar. É verdade. Mas elas salvam vidas, reduzem danos e sofrimentos, tornam a vida mais feliz. Quando isso é feito, as políticas preventivas instauram padrões de comportamento, suscitam sentimentos e acionam percepções coletivas que se convertem, elas mesmas, em causas de situações menos permeáveis às pressões dos fatores criminógenos. Isto é, os sintomas podem matar o paciente e devem ser tratados, enquanto o paciente não está pronto para a cirurgia. Até porque, sem tratá-los, a cirurgia não será possível.
Com relação aos crimes políticas preventivas eficientes dependem de diagnósticos locais (técnicos e interativos), gestão participativa, circunscrição territorial, autoridade política e articulação intersetorial.

“Qualquer que seja o diagnóstico local sobre a dinâmica da criminalidade, será sempre indispensável reconhecer a multiplicidade de dimensões envolvidas: desde a economia à saúde, da estrutura familiar às escolas, do cenário urbano à disponibilidade de transporte, das condições habitacionais ao acesso ao lazer, das oportunidades de emprego às relações comunitárias, do perfil psicológico predominante, em cada situação típica, ao potencial cultural presente nos movimentos musicais ou estéticos da juventude.” (SOARES, 2006).

Outras qualidades imprescindíveis são: agilidade, conexão com a ponta, capacidade de intervenção tópica, de planejamento, avaliação e monitoramento, acesso a dados quantitativos e qualitativos, sintonia com microrrealidades locais e compromisso com a gestão global do plano de governo.

Soares (2006) afima que outro requisito da eficiência das políticas preventivas é a focalização territorial. É necessário circunscrever a área sobre a qual incidirá a política, ainda que se tenha em mente que as realidades locais se interpenetram, porque as dinâmicas sociais não respeitam fronteiras entre espaços urbanos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDERY, Maria Amália P. A. e SÉRIO, Tereza Maria de A. P. A violência Urbana: aplica-se a análise de coerção? Conferência apresentada no IV Encontro da Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental (ABPMC) realizada em Campinas em 1995.

BEATO F., Cláudio C. Ação e estratégia das organizações policiais. Texto retirado do site http://www.crisp.ufmg.br/ em 14 de jan. de 2007.

BEATO F., Cláudio C. Desigualdade, desenvolvimento sócio-econômico e crime. Texto retirado do site http://www.crisp.ufmg.br/ em 14 de jan. de 2007.

BEATO F., Cláudio C. Políticas Públicas de Segurança: Equidade, Eficiência e Accountability. Texto retirado do site http://www.crisp.ufmg.br/ em 14 de jan. de 2007.

BEATO F., Cláudio C; PEIXOTO, Betânia Totino; ANDRADE Mônica Viegas. Crime, oportunidade e vitimização. Texto retirado do site http://www.crisp.ufmg.br/ em 14 de jan. de 2007.

BENGOCHEA, Jorge Luiz Paz; GUIMARÃES, Luiz Brenner; GOMES, Martin Luiz; ABREU, Sérgio Roberto. A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. São Paulo em perspectiva, n. 18 v. 1, pg. 119-13, 2004. Texto retirado do site http://www.scielo.br/ em 14 de jan. de 2007.

BRASIL. Constituição. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 2004.

MARTINELLI, João Carlos Muniz e CHEQUER, Marco Antônio Amaral. Análise das práticas culturais – Contribuição de Anthony Biglan (1995).

SOARES, Luiz Eduardo. Segurança pública: presente e futuro. Revista Estudos Avançados, n.20 v. 56, 2006. Texto retirado do site http://www.scielo.br/ em 14 de jan. de 2007.

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