Políticas públicas de direitos humanos sofreram retrocesso nos últimos anos

Preocupado com o desenvolvimento econômico, o Estado deixou de lado políticas de direitos humanos que vinham dando certo. O resultado é um déficit de democracia e o crescimento da violência, da insegurança e da injustiça social, de acordo com os organizadores do 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, lançado na sexta-feira (16/3) no Centro Universitário Maria Antonia, em São Paulo.
Preocupado com o desenvolvimento econômico, o Estado deixou de lado políticas de direitos humanos que vinham dando certo. O resultado é um déficit de democracia e o crescimento da violência, da insegurança e da injustiça social, de acordo com os organizadores do 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, lançado na sexta-feira (16/3) no Centro Universitário Maria Antonia, em São Paulo.
O documento foi organizado pelo Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) – um dos dez Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) da FAPESP, também conhecido como Núcleo de Estudos da Violência (NEV) – e pela Comissão Teotônio Vilela.

Com mais de 580 páginas, o relatório faz um diagnóstico dos problemas e relata avanços em direitos humanos no Brasil, com o objetivo de ser um instrumento para políticas públicas. O texto foi elaborado com a colaboração de organizações governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do país.

Participaram do lançamento o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, o pró-reitor de Cultura e Extensão da USP, Sedi Hirano, o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, o expert independente do secretário-geral da Organizações das Nações Unidas para a Violência contra as Crianças, Paulo Sérgio Pinheiro, e o pesquisador do NEV e coordenador do relatório, Paulo de Mesquita Neto.

“Os direitos humanos no Brasil sofreram um recesso. Uma série de iniciativas dos Estados e da União apontava na direção certa, mas foi descontinuada. Políticas públicas como ouvidorias de polícia, programas de apoio à vítima, delegacias femininas e aumento das penas alternativas perderam terreno nesta década”, disse Mesquita à Agência FAPESP.

Para o pesquisador, muitas vezes o foco no desenvolvimento econômico a todo custo leva os governos a contribuir com violações humanitárias relacionadas a contextos como a expansão do agronegócio, a exploração de madeira e minérios e a construção de hidrelétricas.

“Os governos sofrem críticas porque o país não cresce e, na ânsia de dar respostas a elas, encaram os direitos humanos e o meio ambiente como obstáculos ao desenvolvimento”, disse o pesquisador do NEV.

Segundo ele, o crescimento do crime organizado no país no período estudado pelo relatório, entre 2002 e 2005, é explicado em parte por políticas de segurança pública feitas sob pressões de demandas circunstanciais, sem respeito aos dispositivos legais. “Muitas políticas públicas são feitas em momentos de emergência, sem planejamento”, afirmou.

Uma das tendências detectadas pelo relatório, segundo Mesquita, é que a questão dos direitos humanos começou a ser compreendida como um problema estrutural e geral, que precisa ser enfrentado com políticas mais eficientes.

“O relatório aponta para a necessidade de criar um consenso sobre o valor dos direitos humanos como fator de garantia da democracia e do desenvolvimento social. Esse consenso é necessário para que possamos superar heranças históricas que tornam os problemas estruturais”, disse.

Crianças: as maiores vítimas

Para Paulo Sérgio Pinheiro, que também coordenou o estudo, um aspecto chama a atenção em meio à imensa quantidade de dados: as violações dos direitos humanos prevaleceram entre crianças e adolescentes. E, nesse grupo, a principal causa de morte é o assassinato envolvendo arma de fogo.

“A maneira como as crianças são tratadas é um desastre nacional. Há um descaso absoluto com esses crimes, por acontecerem na maior parte nas periferias. Não há interesse pelo que ocorre nos guetos. Eu moro em um bairro onde a taxa de homicídio de jovens é de 3 por 100 mil, enquanto em outros locais a taxa é de 90 por 100 mil”, destacou.

De acordo com o relatório, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressões em 2004, com uma taxa de 27 mortes por 100 mil habitantes. Desse total, 18.599 vítimas eram jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, com taxa de 51 mortes por 100 mil.

A disponibilidade de armas de fogo é, para Pinheiro, a principal causa dos homicídios infantis. “A proposta de desarmamento rejeitada em plebiscito poderia ter diminuído dramaticamente esses números. Mas perdemos a oportunidade e o resultado é esse”, disse.

A redução da maioridade penal, de acordo com o pesquisador, poderia agravar o problema, além de não resolver questões de segurança. “Há um total desconhecimento da sociedade quanto à violência cometida por crianças. A imensa maioria dos crimes é praticada por adultos e, quando há criança envolvida, ela está agindo sob comando de adultos. Isto não resolveria nada e tornaria as crianças ainda mais vulneráveis às violações”, afirmou.
O relatório pode ser lido em: www.nevusp.org

Fonte: [url=http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?id=6872]Agência FAPESP[/url]

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