Governo Federal lança sistema de gerenciamento de produtos controlados

Os Ministros da Saúde e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, lançaram no dia 03 de abril, às 11h , no Salão Oeste do Palácio do Planalto o novo sistema de fiscalização e monitoramento sobre a circulação de medicamentos e substâncias controladas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Com o objetivo de atender de forma efetiva à sociedade em relação à fiscalização sobre o consumo e a distribuição de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial (psicotrópicos, entorpecentes, anabolizantes), a Anvisa está criando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O SNGPC significa um avanço em relação à fiscalização hoje realizada, pois dá ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a possibilidade de ampliar o monitoramento sobre a circulação de medicamentos e substâncias controladas dentro do país.

Os Ministros da Saúde e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, lançaram no dia 03 de abril, às 11h , no Salão Oeste do Palácio do Planalto o novo sistema de fiscalização e monitoramento sobre a circulação de medicamentos e substâncias controladas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Com o objetivo de atender de forma efetiva à sociedade em relação à fiscalização sobre o consumo e a distribuição de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial (psicotrópicos, entorpecentes, anabolizantes), a Anvisa está criando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O SNGPC significa um avanço em relação à fiscalização hoje realizada, pois dá ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a possibilidade de ampliar o monitoramento sobre a circulação de medicamentos e substâncias controladas dentro do país.

De posse de informações sobre a movimentação das drogas, a Agência promoverá a racionalidade do controle, pois passará a trabalhar com dados mais fidedignos vindo a adotar medidas estratégicas em conjunto com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais para conter fraudes e abusos. O controle especial desses medicamentos e substâncias é estabelecido por convenções mundiais, promovidas no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), por tratar-se de produtos que uma vez usados indiscriminadamente podem levar à dependência física e psíquica.

Na prática, o SNGPC constitui uma solução tecnológica que se traduz num padrão pré-estabelecido de transmissão de informações por meio do qual farmácias e drogarias deverão notificar semanalmente ao Sistema Nacional e Vigilância Sanitária toda a movimentação envolvendo produtos controlados. Os estabelecimentos são obrigados a fazê-lo, em acordo com a Lei 5.991/73. Hoje, o registro da venda de produtos controlados é feito por escrituração manual, o que acaba por tomar muito tempo dos farmacêuticos, além de ser um processo passível de fraudes. A transmissão eletrônica de dados ocorrerá via Internet. O sistema será adaptável a qualquer tipo de estabelecimento e condições de operação, bastando apenas a existência de um computador com capacidade de conexão a uma linha telefônica para realizar a transmissão.

Deverão ser repassadas, entre outras, informações sobre compra, venda, transferência e até perda, com detalhes como nome do médico prescritor e do estabelecimento distribuidor, forma farmacêutica, concentração, quantidade na embalagem, lote, classe terapêutica, estado físico e unidade de medida dos produtos, tanto manipulados quanto industrializados.

A adoção do SNGPC terá início no dia 26 de abril, devendo estar presente em todas as farmácias e drogarias até abril de 2008 (ver quadro).

Cronograma de adoção do SNGP por farmácias e drogarias

Tipo/região de estabelecimento: Farmácias de manipulação em qualquer região do território nacional
Prazo: seis meses (até 26 de outubro 07)

Tipo/região de estabelecimento: Drogarias das regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal
Prazo:seis meses (até 26 de outubro 07)

Tipo/região de estabelecimento: Drogarias das regiões Nordeste
Prazo:nove meses (até 26 de janeiro 08)

Tipo/região de estabelecimento: Drogarias das regiões Sul e Sudeste
Prazo:um ano (até 26 de abril 08)

* As datas foram indicadas em razão dos prazos estabelecidos e poderão sofrer alterações, conforme a data de efetiva publicação da regulamentação da Anvisa no Diário Oficial da União.

O controle no mundo

Medidas de controle e fiscalização são fundamentais para assegurar o suprimento adequado de substâncias de uso restrito para aplicações médico-científicas, evitando-se o desvio de produtos para o comércio clandestino. O Brasil é signatário de todos os tratados mundiais capitaneados pelas Nações Unidas para o controle de substâncias desse tipo. Entretanto, tal qual outros países de grande extensão territorial e vastos mercados farmacêuticos, como Estados Unidos e Canadá, enfrenta problemas de uso abusivo de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos.

A adoção de sistemas como o SNGPC busca dotar os órgãos reguladores de uma estrutura técnico-operacional capaz de acompanhar os avanços tecnológicos e fortalecê-los na luta contra os abusos, que crescem em todo o mundo.

De acordo com relatório anual divulgado em 1º de março, pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), o uso e o tráfico de medicamentos com venda controlada começa a ultrapassar os números de uso de drogas ilícitas. A Junta anunciou que medicamentos que contêm narcóticos ou substâncias psicotrópicas muitas vezes se tornam os preferidos entre consumidores de drogas, não sendo mais usados como substitutos das drogas ilícitas. “Tais remédios com venda controlada têm efeitos similares às drogas ilícitas quando tomadas em doses inadequadas e sem supervisão médica. O ‘barato’ que esses medicamentos provocam se compara a praticamente todas as drogas produzidas ilegalmente”, expressa o relatório.

O uso de remédios com venda controlada já ultrapassou o de drogas ilícitas tradicionais, como a heroína e a cocaína, em alguns países, informa a Junta. Nos Estados Unidos, por exemplo, o uso de medicamentos com venda controlada, inclusive analgésicos fortes, estimulantes, sedativos e tranqüilizantes, ultrapassou o uso de praticamente todas as drogas ilícitas, com exceção da maconha.

Fonte: Site Antidrogas

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