Manifesto – Saúde Pública em Risco

Tramita no Senado o Projeto de Lei No.268 (substitutivo) que dispõe sobre o exercício da medicina. Apesar de reconhecermos a legitimidade da busca da regulamentação da profissão dos médicos, não podemos concordar com os termos do projeto.
Tramita no Senado o Projeto de Lei No.268 (substitutivo) que dispõe sobre o exercício da medicina. Apesar de reconhecermos a legitimidade da busca da regulamentação da profissão dos médicos, não podemos concordar com os termos do projeto.

Retrocesso

O projeto se aprovado significará um retrocesso:

• na conquista de relações horizontalizadas entre os profissionais da área da saúde;

• na natureza interdisciplinar dos atendimentos e serviços de saúde;

• em práticas que são comuns para outras categorias profissionais;

• na ampliação da noção de atendimento à saúde para além da noção de atendimento exclusivamente médico;

• nas condições adequadas de trabalho e qualificação dos serviços prestados á população

Risco para o SUS; Risco para a Saúde Pública

O Projeto de Lei prevê, como privativo dos médicos, práticas que, tradicionalmente, são aplicadas também por outros profissionais e a chefia de serviços médicos. A proposta ignora os avanços que foram conquistados na área da saúde com a implantação do SUS retomando aspectos como a hierarquização dos profissionais, a valorização de um profissional em detrimento dos outros que são também protagonistas na construção dos serviços e a noção de atendimento médico como sinônimo de atendimento à saúde.

O ACORDO FOI UM EQUÍVOCO, pois não se conseguiu superar o ATO MÉDICO!

É preciso impedir o Retrocesso!

Os psicólogos estarão atentos aos debates no Senado e esperam de todos os Senadores a vigilância dos princípios do SUS e das conquistas dos profissionais da saúde na direção da qualificação dos serviços prestados à população brasileira.


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Fonte: ABEP

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