Sistemas de avaliação educacional no Brasil: Muita informação para pouco resultado

Os sistemas de avaliação da educação se tornaram, nos últimos 20 anos, uma realidade consolidada no Brasil. Hoje, além dos sistemas nacionais, 14 estados avaliam as redes públicas de ensino. No entanto, apesar de fornecer uma ampla radiografia da realidade escolar, os sistemas não cumprem seu principal papel, que é o de subsidiar políticas públicas.
Os sistemas de avaliação da educação se tornaram, nos últimos 20 anos, uma realidade consolidada no Brasil. Hoje, além dos sistemas nacionais, 14 estados avaliam as redes públicas de ensino. No entanto, apesar de fornecer uma ampla radiografia da realidade escolar, os sistemas não cumprem seu principal papel, que é o de subsidiar políticas públicas.

Essa é a principal conclusão da pesquisa “Sistemas de avaliação educacional no Brasil: características, tendências e uso dos resultados”, apresentada na sexta-feira (27/7) na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), por Sandra Zákia e Romualdo Portela de Oliveira, professores do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação.

De acordo com Oliveira, o estudo, que teve apoio da FAPESP na modalidade Auxílio a Pesquisa, teve o objetivo de analisar onde e como estão sendo utilizados os resultados dos sistemas de avaliação.

“Constatamos que o uso fica muito aquém do que se poderia esperar. Os dados obtidos pelos sistemas são excelentes instrumentos para políticas públicas, mas são subutilizados”, disse Oliveira à Agência FAPESP.

Depois de duas décadas de esforços para a criação dos sistemas de avaliação, havia uma expectativa de que as informações produzidas pudessem subsidiar desde políticas educacionais até propostas mais objetivas de melhoria da qualidade de ensino. Por conta disso, os pesquisadores decidiram investigar o uso efetivo dos sistemas.

“Pesquisamos o histórico e a estruturação dos sistemas, usando documentos das secretarias de educação, e fizemos um levantamento da produção científica sobre eles. Por outro lado, entrevistamos gestores e ex-gestores – pelo menos um de cada administração –, aos quais perguntamos como foram aplicados os resultados”, explicou Sandra Zákia.

O estudo considerou cinco dos 14 estados em que existem sistemas de avaliação: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará. “Na análise dos documentos de cada um, procuramos entender a política educacional em que se inseria a proposta de avaliação”, disse a pesquisadora responsável pelo projeto.

Divulgação precária

De acordo com Oliveira, apesar das práticas bastante heterogêneas, há pontos recorrentes nos diversos sistemas. “Vimos que o uso satisfatório da avaliação está muito associado à importância dada a ela pelo gestor. As informações são bem utilizadas quando a avaliação se torna o próprio motor da política educacional. Nos momentos em que a avaliação esteve no centro da política, ela foi mais efetiva”, afirmou.

A pesquisa detectou um ponto comum entre as várias experiências: uma expectativa acentuada dos gestores de que as escolas venham a utilizar o resultado das avaliações. Tal fator, para Oliveira, é um dos entraves ao uso dos resultados.

“Se a avaliação mostra que alunos da 3ª série não estão aprendendo geografia, isso, em princípio, é visto como um problema da escola, que deveria, por exemplo, tratar a geografia de outra maneira, ou submeter os professores a uma formação especial. Mas o mais razoável seria que o diagnóstico gerasse uma ação dos gestores – isto é, eles deveriam ser os usuários da avaliação e não as escolas”, destacou.

Para Sandra, um dos problemas recorrentes foi a dificuldade em se divulgar resultados. “A publicação dos resultados sempre prevê relatórios, mas a dinâmica de divulgação é muito precária. As equipes são muitas vezes mal preparadas para interpretar resultados – tanto de gestores como de professores e técnicos”, disse.

A terceirização das equipes de avaliação também prejudicaria a interpretação de resultados. “Às vezes, a delegação da tarefa envolve também uma terceirização da própria concepção de avaliação. Quando os técnicos da secretaria de educação recebem um relatório, eventualmente são incapazes de compreendê-lo. Acumulam-se, então, grandes quantidades de informação inútil”, afirmou Sandra.

Detectar desigualdades

Outra tendência captada pela pesquisa é que, em nível sistêmico, sejam utilizados os resultados das avaliações como critério para progresso funcional e estabelecimento de remuneração diferenciada. “Isso não é o foco principal”, disse Oliveira.

Segundo o professor da USP, uma das características fundamentais da avaliação é permitir a detecção de desigualdades no sistema. “Algumas escolas, seja qual for o sistema de avaliação, divulgam que está tudo muito bem. Mas, quando seus alunos são submetidos a um teste de desempenho, vemos que há desigualdades brutais no âmbito do mesmo sistema.”

Um dos fatores que contribuem para que os sistemas de avaliação não sejam bem explorados é de ordem cultural. “Não temos uma idéia consolidada do que seja o direito à educação. Todos concordam que a criança tem que ir para a escola, mas não há consenso sobre os resultados esperados dessa educação”, afirmou Oliveira.

O pesquisador ressalta que avaliação tem alto custo. Cada aplicação de uma avaliação custa entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões por estado. O sistema nacional custa algo em torno de R$ 70 milhões. “Não é um dinheiro fácil de conseguir quando não se tem muita clareza do que vai ser feito com ele”, disse.

O Banco Mundial financiou a maioria dos projetos nos últimos anos, de acordo com Oliveira. “Era o papel do banco estimular a criação de uma cultura de avaliação por meio de empréstimos, mas essa missão foi cumprida e os empréstimos cessaram. A avaliação só foi mantida nos estados que atribuíam relevância aos sistemas, como São Paulo e Minas Gerais”, disse.

Fonte: Agência FAPESP

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