casamento, anulação do

A validade do casamento pode ser questionada por qualquer um dos côn­juges com base em perícia psiquiátrica que avalie a capacidade do outro cônjuge para se respon­sabilizar pelos seus atos civis; o casamento pode ser anulado com base em insanidade mental.

About Adalberto Tripicchio

Psiquiatra – Pós-doc em Filosofia
Membro do Viktor Frankl Institute Vienna
Docente da BI Foundation FGV/Berkeley

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