Reflexões sobre o psicólogo no CRAS: A possibilidade do Si Perceber

Propor reflexões sobre a atuação profissional do psicólogo no campo da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, é um dos objetivos deste artigo, assim como  também refletir sobre o conceito de Políticas Pública na Assistência Social.  Uma vez que o trabalho a ser desempenhado neste terreno tão fértil é ainda inacabado e pelo fato de ser pouca a bibliografia encontrada a respeito desse novo fazer do psicólogo é que se constroem as reflexões levantadas neste texto, que nos norteia quanto ao compromisso social e a extrema importância da psicologia na implementação do SUAS, para tal utilizaremos o conceito de subjetividade proposto por Guatarri  e revisitaremos as deliberações da Política Nacional de Assistência Social de 2004, articulando os construtos trazidos por estas e outras fontes bibliográficas para pensar como pode o psicólogo atuar nos programas, projetos e ações executados dentro do Programa de Atenção Integral a Família.
Sobre a Política Pública de Assistência Social e a Implantação do SUAS
            
Para entendermos sobre o que se propõem as atividades do psicólogo no CRAS é necessário lembrarmos que estas necessitam estarem pautadas em um modelo teórico-metodológico, de acordo com sua formação profissional-pessoal. E também pautadas no conceito de política pública, que vem a ser um conjunto de ações implementadas nas esferas do governo (federal, estadual ou municipal) em conjunto ou não com a sociedade civil, visando demandas específicas da sociedade.            

De acordo com a Cartilha de Vigilância Alimentar e Nutricional para a Saúde Indígena (2007), toda política pública tem um caráter estatal, ainda que sua execução possa envolver outros agentes sociais ou privados. Assim é a Política Pública de Assistência Social, que por ter um caráter estatal é não contributiva, caracterizada pela universalidade da cobertura e do atendimento.           

Mas nem sempre foi assim, até que a política de assistência social assumisse esse caráter ela passou por diversas etapas. Na década de trinta a assistência era realizada por comunidades filantrópicas e centros religiosos, e a transferência de renda para atividades de assistência era feita do governo federal para as entidades, sem controle social ou participação dos estados ou municípios.            

Ainda nos anos sessenta as diferenças regionais não eram levadas em conta e havia um estimulo à criação de entidades filantrópicas, através de isenção de impostos a estas. Até meados da década de oitenta as ações da assistência social eram complementares a outras políticas públicas e não possuíam objetivos, a não ser objetivos complementares. È em 1993 com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS que a assistência social é reconhecida como política pública e dever do Estado e direito do cidadão.           

Atualmente a Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma a considerar as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, a garantir os mínimos sociais e a universalizar os direitos sociais (PNAS, 2004) e é com a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que há o fortalecimento desse compromisso.            

Uma vez que é o SUAS que define as bases e as diretrizes para a nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, sua implantação é o marco para uma nova forma de proteção daqueles que se encontram em uma situação de baixa capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios com os quais se defrontam, ou seja, os que se encontram em vulnerabilidade social como bem conceitua o Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social (2007).           

O principal programa de proteção básica do SUAS é o PAIF – Programa de Atenção Integral à Família, este desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, estas ações e serviços são desenvolvidos nos espaços físicos do CRAS.            


Mas, aliás, o que é o CRAS?                 
                 

O CRAS A PNAS 2004, define o CRAS como uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que deve referenciar um total de 5.000 famílias. Este executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio-assistenciais locais da Política da Assistência Social, constituindo-se a porta de entrada dos usuários da rede de proteção básica do SUAS.           

O guia de orientações técnicas para o CRAS, versão preliminar 2006, esclarece que o trabalho a ser realizado no CRAS tem que privilegiar a dimensão sócio-educativa na efetivação dos direitos relativos às seguranças sociais e deve provocar impacto na dimensão da subjetividade política dos usuários e na superação das condições de vulnerabilidade social e potencialidades de risco.           

É evidente que por mais que o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome lance guias de orientação para nortear os trabalhos dos técnicos envolvidos em tal centro, não exista um receita pronta para a realização destas atividades sócio-educativas. Neste sentido os técnicos que atuam no CRAS, psicólogos e assistentes sociais, devem estar reinventando e criando sempre novas formas de intervenções para a transformação social dos usuários que é a principal meta do serviço.           

As atividades que devem ser desenvolvidas no CRAS vão desde as entrevistas individuais, as oficinas de convivência e geração de renda, passando pelas campanhas e grupos sócio-educativos e o fortalecimento de grupos sociais, mas o que todas estas atividades têm em comum é que elas estão ligadas e imbricadas ao conceito de subjetividade e do trabalho com este conceito.            

Sendo a psicologia a ciência que tem como objeto de estudo a subjetividade, aqui entendida como advoga GUATTARI (1992) “o conjunto de condições que torna possível que instâncias individualizantes e/ou coletivas estejam em posição de emergir como território existencial auto-referencial em adjacência ou em relação com uma alteridade ela mesma subjetiva”, o psicólogo tem o aparato técnico para compreensão da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e o compromisso  social  de enfrentamento da vulnerabilidade social. Por ser esta uma área de atuação nova para os profissionais de uma ciência relativamente nova, assim, psicólogos desbravar este serviço, é preciso.                       ·                   

O Psicólogo no CRAS            

O compromisso social da Psicologia e de seus profissionais em nosso país efetivou-se verdadeiramente só no século XXI quando ela se volta para as políticas públicas, se colocando como uma psicologia para todos. Mesmo sendo regulamentada em 1962, era tida e mantida pela sociedade brasileira até meados da década de 80, como uma ciência guardiã da ordem, onde sua maior contribuição era a previsão e controle dos comportamentos.           

Os movimentos de mudança na atuação profissional iniciam quando os psicólogos começam a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para a diminuição da negligência, discriminação, exploração e violência. Assim os psicólogos realmente assumem a responsabilidade social desta ciência, e é pautado na responsabilidade social que o psicólogo pode atuar inserido no CRAS.           

O psicólogo do CRAS pode e deve direcionar o seu trabalho para a prevenção e terapêutica das situações de sofrimento oriundas do processo sócio-econômico como sugere SAWAIA (2002), ao qual estão expostos os usuários de tal serviço. Estas situações são criadas e cultivadas pela lógica perversa neoliberal, que impõem a estes usuários o lugar de objeto.           

É na tentativa de promover autonomia do sujeito vitimizado, de desnaturalizar a violação de seus direitos e de propiciar o desenvolvimento de vínculos interpessoais, que o psicólogo deve pautar suas ações dentro do CRAS, atuando no campo simbólico e interpretando com vista o fortalecimento pessoal. Contribuindo assim, para a inserção social do sujeito, como nos propõem Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos (as) na Política de Assistência Social (2007).           

È na escuta dos significantes que estruturam e caracterizam esta população, que o psicólogo pode interpretar e sinalizar ao indivíduo quais significantes ele pode se apoderar como seus e quais são os que ele reproduz sem tomada de consciência. Assim de posse do conhecimento produzido nos grupos e atividades do CRAS, o sujeito pode ter autonomia de se apoderar dos que lhe convém e não mais só reproduzir os significantes impostos pela lógica capitalista, é então que surge a autonomia tanto fomentada na proposta da PNAS.           

O CRAS e o psicólogo podem alterar o que está posto, ou seja, ao que Lacan (1964) sugere como “o que estava lá há um bocado de tempo antes que viéssemos ao mundo, e cujas estruturas circulantes nos determinam como sujeito”. Esta alteração pode ocorrer junto com a assistente social nos atendimentos individuais ou em atividades coletivas, prioridade neste tipo de serviço. Contudo, isto só se dará quando ao sujeito for concedida a oportunidade de se ouvir, de se descobrir, de entender como sua subjetividade esta engendrada, produzida pelas redes e campos de força social nas quais ele está inserido. Assim, este indivíduo poderá resignificar sua historia de vida, saindo do lugar de objeto para o lugar de sujeito de sua história.            

Esta descoberta, escuta e entendimento podem acontecer no âmbito do atendimento individual, como também em qualquer atividade sócio-educativa produzida no CRAS., como poderá ser visto no próximo tópico sobre tal reflexão.             ·                   

Uma experiência chamada Porto Seguro: a possibilidade de se perceber          

Conhecida como Terra Mater, por ser a primeira parada dos portugueses na chegada ao Brasil, a cidade de Porto Seguro está localizada na Costa do Descobrimento, possuindo hoje uma aérea geográfica de 24086 km2 e uma população estimada em 140 000 habitantes, dado estimado pelo IBGE (2007).           

A principal fonte de renda da economia do município é o turismo, sendo o segundo maior pólo turístico do nordeste do país. O nível de emprego acompanha a sazonalidade das temporadas sendo o setor turístico o principal empregador. Constata-se um elevado índice de desemprego nos grupos de pessoas oriundas das regiões circunvizinhas, que residem geralmente em áreas de risco e as quais se enquadram no mercado informal de trabalho, como: diaristas de casa de família e da construção civil, “biscates” como vendedores ambulantes e flanelinhas, profissionais do sexo e outros, que ocupam as ruas, aumentam o nível de indigência e conseqüentemente de problemas sociais.           

É dentro de todo este contexto sócio-hístorico-econômico que o psicólogo do CRAS em Porto Seguro, junto com a assistente social, tem que desenvolver suas atividades, tendo como base as propostas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, como sugere as Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social, documento elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em uma versão preliminar de 2006.            

Em um município onde a realidade econômica depende da sazonalidade do turismo, a noção de seguridade pode ser apenas sentida no nome da cidade, uma vez que aos moradores sem emprego fixo, nativos ou oriundos de outras cidades em busca do sonho de encontrar emprego e lazer em um mesmo lugar, vão levando suas vidas em busca de um porto seguro econômico e afetivo.           

É óbvio que vínculos familiares para serem mantidos necessitam de segurança econômica e respeito às diferenças individuais.  As famílias para que tenham coesão precisam ser entendidas como muito mais que uma unidade econômica, precisam ser sentidas por seus membros e pelos profissionais que trabalham com ela como nos esclarece a NOB/SUAS (2005), como um núcleo afetivo, vinculado por laços sanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizados em torno de relações de geração e de gênero.            

É contando com os programas de transferência de renda como o Programa Bolsa Família – PBF e o Benefício de Prestação Continuada – BPC e dentro das atividades sócio-educativas e atividades geradoras de renda, que o psicólogo encontra espaço para sua atuação, através de uma escuta de significantes que constitui e falam desses sujeitos, tidos e mantidos como objetos pela filosofia do capitalismo. Desta forma este profissional pode atuar fazendo com que estes indivíduos voltem o olhar para si mesmos e se tornem sujeitos de suas histórias.           

A proposta de atuação do psicólogo na política de assistência social é proporcionar a consciência de direitos aos usuários destas políticas, dando voz e vez a estes, possibilitando a saída da situação de objeto do assistencialismo e da troca de favores a protagonistas de suas vidas.           

No trabalho com famílias beneficiárias do PBF em Porto Seguro, pôde-se criar uma tomada de consciência e mudança de postura em relação as condicionalidades do programa, não mais sendo encaradas como obrigações para receber o benefício, mas como oportunidades de proporcionar aos seus filhos caminhos para realizações de sonhos profissionais e pessoais e de melhoria de vida.           

É também na participação direta das atividades de geração de renda que o psicólogo do CRAS de Porto Seguro pode propor discussões sobre cidadania, aqui entendida como propõe ACQUAVIVA (2001) “um vínculo político que liga o indivíduo ao estado e que lhe atribui direitos e deveres de natureza política”, mas entendida em nossa sociedade apenas como direito ao voto e a participação política, como nos lembra PEDROSO (2003). Pode permitir as mulheres participantes dessas oficinas o reconhecimento de que a construção de seu porto seguro depende de suas atitudes em relação às dificuldades e potencialidades existentes nas suas histórias familiares, por exemplo: o grupo operativo de crochê assumiu um lugar onde se transforma os “nós” que a vida nos traz em arte, e também abriu a possibilidade de geração de renda para os participantes que agora já têm mais um ofício, que se bem administrado pode ajudar na família como complementação de renda.           

Nos grupos de beneficiários ou não do BPC, o psicólogo necessita, como propõem SOMMER & BAUMEISTER (1988) apud FREITAS, GORZONI, e PY, (2006) estar atento as transições no desenvolvimento, uma vez que estas podem criar verdadeiros pontos de inflexão a partir dos quais a vida do indivíduo passa a ser contada de outra maneira e a auto descrição contar com novos elementos que no caso dos idosos podem ser facilmente entendidos como de inferiorização.            

Atuando sobre este aspecto, o psicólogo pode contribuir com técnicas de resgate da auto-estima e recriação de projetos de vida no trabalho com a pessoa idosa, ou seja, estas e outras várias ações são práticas comprometidas com a transformação social em direção a uma ética voltada para a emancipação humana, assim como sugerem, que deve ser o trabalho do psicólogo no SUAS, os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política da Assistência Social (2007).
           
O trabalho dos dez psicólogos distribuídos nos cinco CRAS do município de Porto Seguro vai ao sentido de escutar, formar, informar, transformar e possibilitar ações que façam dos usuários responsáveis por suas histórias. Ações que façam com que os sujeitos referenciados nestes CRAS saiam da ordem da necessidade, da cesta básica, do remédio doado, da passagem para tentar a vida em outro lugar, para a ordem da demanda, dos sonhos, dos anseios, ações que proporcionem aos indivíduos não terem mais fome; mas sim desejos, e desejos de mudança da realidade de vulnerabilidade social em que se encontram quando chegam ao CRAS.
   

Bibliografia

ACQUAVIVA, M. C. (2001). Dicionário Acadêmico de Direito. Editora Jurídica Brasileira. São Paulo;

BARROS, D. C.; SILVA, D. O.; GUGELMIN, S.A (Org). (2007). Vigilância Alimentar e Nutricional para a Saúde Indígena. Fiocruz. Rio de Janeiro; Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (2007). 

DICIONÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASCOM,. Belo Horizonte.FREITAS, E.V.;

GORZONI, M.L.; PY, L. e al. (2006). Tratado de Geriatria e Gerontologia. Editora Guanabara. São Paulo;

GUATTARI, F. (1992). Caosmose: Um Novo Paradigma Estético. Ed 34. Rio de Janeiro;.

SAWAIA, B. (Org.). 2002. As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. Vozes. Petrópolis;.LACAN, J. (1998) O seminário 11: Os quatro conceitos fundamentais da psicanálise. Jorge Zahar. Rio de Janeiro;

PEDROSO, R.C. (2003). Violência e Cidadania no Brasil. Editora Ática. São Paulo;

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução no 145, de outubro de 2004, e publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 28 de outubro de 2004.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Brasília. (2006) .

PROTEÇÃO BÁSICA DO SIATEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Orientações Técnicas para o Centro de Referência Social, versão preliminar

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