Relações entre o Ensino a Distância e o Sistema Personalizado de Ensino

                                                                                 Anderson de Moura Lima

Objetivo do artigo é fazer uma análise do Decreto Nº 2.494 sob a ótica do Sistema Personalizado de Ensino (PSI). Propõe-se que a implantação planejada do Ensino a Distância (EaD), utilizando-se como recurso metodológico o PSI, possa trazer algumas vantagens ao sistema educacional brasileiro.

O Decreto N º2.494, de 10 de Fevereiro de 1998 regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei N.º.394/96 de 20 de dezembro de 1996). O artigo 80 da LDB autoriza o poder público a incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de EAD, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
 
Esse decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ex-ministro da educação Paulo Renato de Sousa determina em seu primeiro artigo que o EAD “é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação”[i].No parágrafo único do primeiro artigo determina que “os cursos ministrados sob a forma de educação a distância serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horários e duração, sem prejuízo, quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente”[ii]. Autoriza inclusive a abertura de cursos á distância objetivando a “conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional, e de graduação”[iii] e decreta que “a oferta de programas de mestrado e de doutorado na modalidade a distância será objeto de regulamentação específica”[iv]. O aval de abertura de cursos á distância é dado a instituições de ensino privadas e públicas desde que especificamente credenciadas para esse fim.

O decreto também regula as formas de credenciamento que tem de ser específicas e a necessidade das instituições atenderem aos padrões de qualidade estabelecidos sob o risco de descredenciamento caso os requisitos mínimos não seja atingidos. O terceiro artigo chama atenção nesse decreto, pois determina que “a matrícula nos cursos a distância do ensino fundamental para jovens e adultos, médio e educação profissional será feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino”[v].A relação entre os cursos á distância e os cursos presenciais também é tratada no documento: “Os cursos a distância poderão aceitar transferência e aproveitar créditos obtidos pelos alunos em cursos presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas em cursos a distância poderão ser aceitas em cursos presenciais”[vi]. Apesar de breve, o decreto toca em várias questões importantes, e certifica que os diplomas conferidos por entidades credenciadas em oferecer cursos á distância terão validade nacional, que a avaliação do rendimento do aluno para fins de promoção, certificação ou diplomação, realizar-se-á no processo por meio de exames presenciais. Finalmente é citado que “para exame dos conhecimentos práticos a que refere o parágrafo anterior, as Instituições credenciadas poderão estabelecer parcerias, convênios ou consórcios com Instituições especializadas no preparo profissional, escolas técnicas, empresas e outras adequadamente aparelhadas” [vii].
 
O Sistema Personalizado de Ensino é uma metodologia de ensino fundamentada nos conceitos da Análise do Comportamento e criada por Fred S. Keller. A Análise do Comportamento é uma ciência natural que estuda o comportamento de organismo vivos e íntegros. [viii] Comportamento é a interação entre um organismo, fisiologicamente constituído como um equipamento anatomo-fisiológico, e o seu mundo, histórico e imediato[ix].  Definimos comportamento como a relação entre estímulo e resposta[x]. Estímulo é uma parte ou mudança em uma parte do ambiente; resposta é uma mudança no organismo.[xi] A Análise do Comportamento se divide em três partes: o seu braço teórico, filosófico, histórico, seria chamado de Behaviorismo Radical. O braço empírico seria classificado como Análise Experimental do Comportamento. O braço ligado à criação e administração de recursos de intervenção social seria chamado de Análise Aplicada do Comportamento[xii].
 

O PSI se baseia nos seguintes princípios:
 
"1. O ritmo individualizado do curso, que permite ao aluno prosseguir com velocidade adequada à sua habilidade e à sua disponibilidade de tempo;

2. O requisito de perfeição em cada unidade, para poder prosseguir, de forma que o aluno só tem permissão para avançar quando já demonstrou domínio completo do capítulo precedente;

3. O uso de palestras e demonstrações como veículo de motivação, ao invés de fonte de informação crítica;

4. A ênfase dada à palavra escrita nas comunicações entre professores e alunos e, finalmente,

5. O uso de monitores, permitindo repetição de testes, avaliação imediata, tutela inevitável, e acentuada ênfase no aspecto sociopessoal do processo educacional."[xiii]
 
Os Analistas Aplicados do Comportamento que utilizam ou desenvolvem o PSI e outras metodologias baseadas em Análise do Comportamento acreditam que “o estudo da aprendizagem tem-se especializado cada vez mais, aponto de cada abordagem desenvolver sua própria terminologia e metodologia de pesquisa”[xiv].Foi justamente devido ao desenvolvimento da Análise Experimental do Comportamento que o PSI se tornou possível. Ele deriva inteiramente de pesquisas básicas e aplicadas.
 

Dentre as possíveis vantagens trazidas pelo EAD podemos citar claramente:
 
1 .Apresentação seqüencial do conteúdo,

2. Baixo custo de manutenção,

3. Estímulo à auto-apendizagem,

4. Ênfase na palavra escrita,

5. Utilização de múltiplos canais de ensino-aprendizagem como Internet, TV, DVD…;

6. Flexibilidade do programa de ensino, possibilitando que o estudante aprenda no seu próprio ritmo;

7. Conforto, que o estudo adequado á realidade do estudante traz e;

8. A diminuição da possibilidade do estudante ser exposto a punições desnecessárias emitidas pelo professor e/ou colegas em sala de aula.
 
A análise do Decreto Nº 2.494, e consequentemente e de algumas características do EAD, demonstram claramente a possibilidade de relacioná-los no contexto educacional brasileiro e produzir nos resultados com isso.
 

O EaD e PSI possuem em semelhança:
 
1. O estímulo à auto-aprendizagem e auto-gerenciamento do estudo,

2. A condução dos estudos em ritmo próprio do aluno,

3. Valorização da linguagem escrita,

4. Planejamento prévio do material didático e

5. Sistematização do conteúdo e a flexibilidade de horários e de duração dos cursos
 

Existem também diferenças claras entre EAD e PSI. Listemos algumas:
 
1. O PSI é um método que tem mais evidências empíricas de efetividade do que a EaD devido á diferença do número de pesquisas já realizadas,

2. O PSI geralmente é utilizado presencialmente,

3. O EaD utiliza mais recursos tecnológicos para a sua consecução como PCs, Internet, DVDs, e outras mídias
 
O PSI pode ser utilizado como metodologia de ensino por que apesar da diferenças entre ensino tradicional e EaD este ainda é influenciado pelo paradigma da “passagem” do conhecimento, não se preocupa também em dividir o conteúdo em pequenas unidades para que o aluno possa dominar cada tópico estudado (100% desempenho), afinal o domínio completo de todos os tópicos abordados em um curso seriam importantes para a formação do aprendiz. Com a adaptação do PSI ao EAD o aluno só avançaria de uma unidade para outra após demonstrar domínio da unidade anterior, o EaD também é um sistema que não utiliza usualmente o tutoriamento de pessoas ou grupos deixando o estudante sem reforçadores imediatos para estimular seu estudo e o PSI poderia contribuir também com essa evolução caso.
 
A possibilidade das pessoas serem mais sensíveis ao contato presencial poderia servir como Operação Motivadora dentro de um curso á distância pautado no PSI. A utilização de encontros presenciais após o estudante terminar um módulo poderia aumentar o valor dos reforços dos comportamentos que caracterizam o “estudar” afinal além da possibilidade avançar uma unidade o estudante poderia ter o direito de entrar em contato com os colegas de turma para debater, aplicar o conhecimento em aulas práticas e de campo e realizar experimentações.

[i] Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

[ii] Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

[iii] Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

[iv] Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

[v] Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

[vi] Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

[vii] Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

[viii] BAUM, Willian M. Compreender o behaviorismo: ciência, comportamento e cultura. Porto Alegre: Editora Artes Médicas Sul, 1999.

[ix] CARVALHO NETO, Marcos Bentes. Análise do comportamento: behaviorismo radical, análise experimental do comportamento e análise aplicada do comportamento. Interação em psicologia, 2002.

[x] SÉRIO, Teresa Maria de Azevedo Pires; MICHELETTO, Nilza; ANDERY, Maria Amália Pie Abib. O comportamento como objeto de estudo. Ciência: comportamento e cognição. 2007.

[xi] MOREIRA, Márcio Borges; MEDEIROS, Carlos Augusto de. Princípios básicos de Análise do Comportamento. Porto Alegre: Artmed, 2007.

[xii] CARVALHO NETO, Marcos Bentes. Análise do comportamento: behaviorismo radical, análise experimental do comportamento e análise aplicada do comportamento. Interação em psicologia, 2002.

[xiii] KELLER, Fred. S. Adeus, mestre! Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva. Número 1, Volume 1, 1999.

[xiv] CATANIA, A. C. Aprendizagem: comportamento, linguagem e cognição. Tradução de D. G. Souza. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.
 
 

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