“Boa Noite Teresina” e a “Lei do Silêncio”: uma análise comportamental

O “Boa Noite Teresina” é uma expressão que ultimamente mais sendo muito utilizada pelos teresinenses… Caiu na boca do povo!

Ela é comumente utilizada por universitários, estudantes do ensino médio, pais de família, profissionais liberais, donas de casa, policiais e principalmente donos de pontos de lazer para fazer referência ao artigo 197 do Novo Código de Posturas de Teresina que determina o fechamento de bares, restaurantes, churrascarias, trailleres, casas de shows e similares às 2h da manhã de domingo a quinta-feira e às 3h nas sextas-feiras, sábados e em véspera de feriados. [i] 

Na cidade de Teresina – capital do Estado do Piauí – a polícia Civil, Militar e Metropolitana trabalham juntamente com os fiscais das Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU´s) atuam na fiscalização do cumprimento da Lei. Os policiais civis e militares dão suporte aos fiscais da Prefeitura.
 
Durante três noites os fiscais procuraram realizar um trabalho educativo com os proprietários de estabelecimentos comerciais antes de iniciar a aplicação das sanções oficiais. Mas desde o dia 30 de Setembro de 2005 os teresinenses que procuram aventura nas monótonas e quentes (isso não é um paradoxo!) noites da capital têm que se “arriscar” a beber na casa dos amigos ou a freqüentar espaços de lazer que escapem – como sempre ocorre no Brasil (!) – da fiscalização pública após ás 2 ou 3 horas da madrugada….

Para muitos – especialmente para jovens sedentos por noites cheias de aventura – o “Boa Noite Teresina” não passa de um disfarçado “Toque de Recolher”. Uma afronta ás “liberdades” urbanas…

O mais influente Diretório Central de Estudantes do Piauí – da Universidade Federal do Piauí – afirma em seu site o que de fato ocorre é que, com o "Toque de Recolher", perde-se a liberdade para desfrutar o que a noite da cidade tem a oferecer. [ii] E conclui afirmando que esperam do Prefeito, ao menos, medidas melhor direcionadas a combater o crime, e não prender o cidadão de bem em casa. [iii]

Mas já pensaram caros estudantes como a coisa poderia ser pior? E se ao invés de determinarem o fechamento às 2h da manhã de domingo a quinta-feira e às 3h nas sextas-feiras, sábados e em véspera de feriados a Prefeitura tivesse aprovado o Código de Posturas Municipais com fechamentos 12h e ás 1h respectivamente?

Bem, o fato é que na época de implantação dessa nova norma “o pau começou a quebrar” – como diz o nordestino! Várias foram as manifestações organizadas por diversos grupos de jovens contra o mal falado Boa Noite Teresina e tudo ia bem. Estavam até ganhando adeptos em nome de sua causa, até que um dia alguns desses jovens excederam nos limites impostos pelo regime democrático (até a democracia tem limites!) e não deu outra: a imprensa e a polícia “caíram em cima”.

Um desses momentos foi considerado como “um ato de vandalismo e não como uma manifestação […] eram jovens, consumindo bebida em excesso, fazendo todo tipo de baderna, inclusive, dando cavalo-de-pau em seus veículos. Ali não foi protesto, mas vandalismo” finalizou o delegado Evaldo Farias[iv].

Mas o que pretendia a Prefeitura de Teresina com esse ato?Uma guerra municipal por causa do direito de beber e farrear até altas horas da noite? Não… O objetivo do prefeito Sílvio Mendes era simplesmente assegurar a tranqüilidade da população: “Esta é uma medida que tem como meta diminuir a violência na cidade”, explicou o professor Charles Camillo da Silveira, Secretário Municipal de Governo.[v]

Essa norma no código de posturas municipais foi construída com base no princípio de que a diminuição das oportunidades de exposição de cidadãos a situações de risco gera diminuição da probabilidade dos mesmos se envolverem em crimes seja como sujeitos ativos ou sujeitos passivos do mesmo.
Situações de risco podem ser confederadas quaisquer situações que aumentam a possibilidade do cidadão se expor ao crime, afinal de contas os determinantes de crimes variam entre os diversos contextos sociais.

Beber em excesso, dirigir embriagado, se envolver em brigas, freqüentar locais com pouca iluminação durante determinados períodos do dia, freqüentar determinados locais e regiões de uma cidade…Todos os exemplos citados podem ser categorizados como situações de risco dependendo do contexto.

“A cidade de Teresina, no Piauí, em 11.04.2005 foi classificada como a 20ª cidade mais segura do país, com risco de homicídio a cada 100 habitantes na escala de 24,21 por cento. É um dado, se comparado a inúmeros estados brasileiros como o Rio de Janeiro e São Paulo que tem alarmantes 60 por cento, bastante tranqüilo. Sendo assim, a prori seria uma cidade tranqüila.” [vi]

Claro que medidas como as adotadas pela Prefeitura de Teresina através do “Boa Noite Teresina” não impedem que muitos fatores mantenedores da criminalidade sejam anulados: desemprego, baixa renda, baixo nível escolar, educação familiar… Porém o que mais espanta – em medidas como essas – de caráter paliativo, aliás – é o nível de apoio da população e da eficácia obtida. Segundo a imprensa oficial houve em Teresina “redução de 64% da criminalidade”. [vii] Obviamente seria um grande erro acreditar que um código de posturas vá resolver um problema que tem dimensões culturais, econômicas e políticas e talvez se a sociedade teresinense não lutar também por medidas menos paliativas de diminuição da criminalidade o “Boa Noite” Teresina vai somente servir de máscara para encobrir a verdadeira situação da Segurança pública em Teresina.

“Em entrevista, o então Secretário Robert Rios, avaliou os primeiros 15 dias da seguinte maneira: A avaliação é positiva. A violência em Teresina não diminuiu; despencou. Basta observar os números do Pronto Socorro do HGV e da Central de Flagrantes, que diminuíram bastante. Na Central, quase duzentas pessoas ingressavam lá por dia e hoje estão chegando lá menos de oitenta. Todos os itens asseguram e atestam que a medida foi acertada. E nós temos não só mais o apoio da classe alta, média e baixa da sociedade, mas hoje nós temos o apoio de outros poderes. O presidente do Tribunal de Justiça deu entrevista apoiando as medidas; o professor Jorge Chaib, o maior especialista brasileiro em Direito Administrativo, escreveu um artigo para um Jornal de Teresina, dizendo que a medida tem respaldo jurídico e que o secretário de fato tem competência para expedir esse tipo de resolução, sendo que ela é juridicamente viável; o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, que é preocupado também com o crescimento da violência na cidade, manifestou seu apoio, enfim, todos estão ajudando.”[viii]

Não achando pouco regular os horários de freqüência de bares, lanchonetes e restaurantes na noite teresinense o poder público foi um pouco mais além…
Agora temos também a “Lei do Silêncio” para perturbar o sono diurno dos jovens da nossa capital – afinal o noturno quase não existe nos finais de semana para muitos deles… Mas o que é a “Lei do Silêncio”?

A Lei do Silêncio foi proposta pelo vereador João Cláudio Moreno, a aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes e “fixa níveis e horários de permissão de sons urbanos e procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fontes sonoras em Teresina.” [ix]

É tapa no ouvido de jovens que adoram se divertir amplificando o som dos seus carros através de caixas construídas especialmente para isso…
Você já ouviu falar de Tuning? Carro “tunado”?Aqui em Teresina Tuning não é modo é vício!Mas o que é tunig?

“Tuning (expressão inglesa traduzida como afinação ou otimizarão) ou car tuning (afinação de carros) é simultaneamente um desporto e um passatempo que consiste em alterar as características de facto de um automóvel a um nível de personalização extrema. No contexto costuma-se imprimir no automóvel um pouco da personalidade do seu dono; está sendo muito usado para agregar valor desportivo aos carros, tornando-se assim, a arte de dar ao carro mais performance, mais segurança, mais beleza, tornando-o diferente e único. O tuning é aplicável a praticamente todos os componentes de um carro: rodas, pneus, suspensão, alterações no motor, interior, carroçaria, tubos de escape, áudio. Há quem gaste um valor acima do próprio preço do carro com peças e acessórios, como pára-choques, asas, saias, néon, sistemas de NO² (óxido nitroso), etc. Todos estes componentes podem ser revistos de forma a terem um comportamento superior ou um aspecto que torne um carro "de série" em algo exclusivo e único.” [x]

Amplificar sons do toca discos do carro ou em bares durantes horas madrugada adentro em Teresina não era somente uma questão de moda…Era de disputa!Disputa entre jovens que disputavam decibés e decibés o respeito do grupo…

Para completar, num arroubo de criatividade, perspicácia e astúcia o Secretário Estadual de Segurança Pública do Piauí decidiu criar delegacias móveis que simplesmente aumentam absurdamente a capacidade da polícia de aplicar várias e várias multas aos donos de carros “tunados” e literalmente acabar com as festas que são “armadas” no meio das ruas e nos postos.

Claro que não podemos destacar o caráter populista e eleitoreiro de medidas como o “Boa Noite Teresina” e a “Lei do Silêncio”, mas o fato é que essas normas e a fiscalização dura estão tornando as noites de nossas capital mais calmas – em todos os sentidos – e as classes populares que precisam dormir cedo para acordar cedo e ir trabalhar provavelmente estão tendo noites muito melhores!

E o que tem haver a Análise do Comportamento com tudo isso?

Bem, não é demais relembrar que “a Análise do Comportamento é uma ciência natural que estuda o comportamento de organismo vivos e íntegros”[xi]. A Análise do Comportamento se divide em três partes: o seu braço teórico, filosófico, histórico, seria chamado de Behaviorismo Radical. O braço empírico seria classificado como Análise Experimental do Comportamento. O braço ligado à criação e administração de recursos de intervenção social seria chamado de Análise Aplicada do Comportamento. […] A Análise Aplicada do Comportamento teria duas funções vitais: (1) manter o contato com o mundo real e alimentar os pesquisadores na área com problemas comportamentais do mundo natural e (2) mostrar a relevância social de tais pesquisas e justificar sua manutenção e ampliação da área como um todo. Como uma ciência baconiana, não contemplativa, a Análise do Comportamento tem compromissos de melhoria da vida humana e o seu braço aplicado pode funcionar como um eficiente aferidor das conseqüências práticas prometidas. [xii]
 
Como a Análise do Comportamento não tem compromisso com a contemplação pura e simples do comportamento – enquanto objeto de estudo científico – não é demais dizer que a Análise Aplicada do Comportamento poderia oferecer uma alternativa viável á gestão pública punitiva – como a observada acima – que normatiza a postura de cidadãos sem nem ao menos se preocupar com as diferenças que existem nos padrões de comportamento das pessoas e nas diferenças de possibilidade que cada uma tem de se envolver com o crime seja como vítimas, seja como autores.
 
O que um Analista do Comportamento para resolver um problema dessa magnitude? a) garantir o lazer da população teresinense durante qualquer momento da madrugada; b) a diminuição da poluição sonora nos bairros e c) a redução das possibilidades de exposição dos teresinenses ao crime?
 
Para mudarmos a freqüência de emissão de um comportamento sabemos que a utilização da punição não é a medida mais indicada. A punição gera comportamentos respondentes aversivos que somente servem de estímulo discriminativo para comportamentos de protesto e boicote ás normas.
 
Extinção também se mostra um procedimento complicado por que muitas vezes o programador de contingências não tem o acesso aos reforçadores que mantém a freqüência alta do comportamento-problema, além disso, basta pequenas doses de reforço para que o comportamento se mantenha sob alta freqüência. É simplesmente impossível o poder público anular os complexos estímulos reforçadores que mantêm os comportamentos de freqüência de bares e de utilização de sons potentes em carros. 
 
Reforçamento negativo também é problemático, porém já algo passível de ser utilizado pelo puder público. Nota-se que é impossível que a fiscalização chegue a todos os donos de carros e locais de lazer de Teresina, mas o infrator pode sim passar a apresentar novos comportamento condizentes com a lei para evitar que pegue uma multa ou advertência do poder público.
 
E o reforçamento positivo poderia ser utilizado nesse caso?
 
Por que não criar uma Zona de Exceção ao “Boa Noite Teresina” e á “Lei do Silêncio” num local pouco habitado como, por exemplo, uma parte do centro de Teresina, que tem uma densidade pequena de habitantes, “fecha as portas” ás 18h00min – fim do horário comercial – ficando praticamente vazio á noite e de madrugada?
 
O centro de Teresina é conhecido por todos os habitantes da cidade, tem fácil acesso, com ônibus coletivos que “rodam” durante á noite sendo praticamente desabitada nesse período do dia – e por isso com muitas vagas de estacionamento nas ruas e calçadões – e ainda possui uma infra-estrutura urbana de qualidade que pode facilmente ser adaptada á indústria do lazer.
 
Além disso, a abertura de uma Zona de Exceção ao “Boa Noite Teresina” e á “Lei do Silêncio” nessa parte da cidade iria provocar instantaneamente a sua revitalização! Várias lanchonetes, boates, clubes, bares, restaurantes iriam migrar para lá e isso iria ajudar na mudança do quadro geral dessa parte histórica da cidade que atualmente é desolador e perigoso.
 
A abertura de uma Zona de Exceção ao “Boa Noite Teresina” e á “Lei do Silêncio” e a fiscalização ferrenha das outras áreas iria garantir que o público se divertisse durante toda a madrugada com música em qualquer altura! Seria também muito mais fácil do poder público e da polícia garantir a segurança dos populares numa área pequena como o centro – se formos compará-lo com o resto da área da cidade, é claro.
 
Não basta só punir ou reforçar negativamente. O poder público precisar reforçar os cidadãos teresinenses!

[i]Retirado de <http://www.teresina.pi.gov.br/portalpmt/orgao/noticia.php?not_codigo=4010&org_codigo= >em 28/06/2008.

[ii]Retirado de <http://www.ufpi.br/dce/noticia.php?id=13> em 28/06/2008.

[iii] Retirado de <http://www.ufpi.br/dce/noticia.php?id=13>em 28/06/2008.

[iv] Retirado de <http://www.pc.pi.gov.br/modules/news/index.php?storytopic=0&start=780>  em 28/07/2008.

[v] Retirado de <http://www.teresina.pi.gov.br/portalpmt/orgao/noticia.php?not_codigo=4010&org_codigo=> em 28/06/2008.

[vi] Retirado de
<http://www.forumseguranca.org.br/artigos/boa-noite-teresina-e-as-interfaces-de-prevencao> em 28/06/2008.

[vii]Retirado de <http://www.forumseguranca.org.br/artigos/boa-noite-teresina-e-as-interfaces-de-prevencao> em 28/06/2008.

[viii] Retirado de <http://www.forumseguranca.org.br/artigos/boa-noite-teresina-e-as-interfaces-de-prevencao> em 28/06/2008.

[ix] Retirado de <http://www.piaui.pi.gov.br/materia.php?id=19264>  em 11/07/2008.

[x] Retirado de <  http://pt.wikipedia.org/wiki/Tuning> em 11/07/2008.

[xi]  BAUM, Willian M. Compreender o behaviorismo: ciência, comportamento e cultura. Porto Alegre: Editora Artes Médicas Sul, 1999.

[xii] CARVALHO NETO, Marcos Bentes. Análise do comportamento: behaviorismo radical, análise experimental do comportamento e análise aplicada do comportamento. Interação em psicologia, 2002.

Anderson de Moura Lima
Universidade Estadual do Piauí
Campus Drª Josefina Demes – Floriano

 

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