É viável psicanálise em atividades sócioeducativas?

O presente artigo traz como objetivo uma breve discussão a respeito do histórico e definição do construto atividade sócioeducativa, bem como refletir sobre o papel do psicólogo nesta atividade. Uma vez que é sabido que toda prática psi é pautada em um referencial teórico-metodológico, neste estudo daremos atenção como alguns conceitos da psicanálise podem ajudar o psicólogo a estruturar sua participação nestas atividades que também possuem objetivos de aprendizagem, mas por se tratar de alvos diferenciados esta última possuirá nestas ações conteúdos diferenciados dos envolvidos no âmbito escolar. Assim sendo este texto se pergunta, é viável psicanálise em atividades sócioeducativas?
Sobre as atividades sócioeducativas:

· Histórico:

A Revolução Industrial e o Capitalismo mudaram definitivamente a forma de convívio em sociedade. A formação de riquezas e o acúmulo de capital proveniente do Sistema Capitalista produzem além do bem estar para muitos poucos, o seu contrário, a miséria para a avassaladora maioria, como bem advoga Rosdolski, (2001).

A globalização nos tem imposto uma desigualdade nunca antes vista na história da humanidade. Dupas (2008) nos traz a informação que na América Latina vivemos a maior desigualdade social do planeta assim, trabalho infantil, gravidez precoce, prostituição infanto-juvenil e o crescimento descontrolado das cidades são alguns exemplos das perversões provindas da desigualdade social.

Nesta etapa avançada da modernidade, observa-se junto com os avanços tecnológicos, uma organização social que convive, como afirma Rosa (2002), com a transgressão de normas elementares, abusos e corrupção generalizados, assim como a promoção, para muitos, da exclusão do acesso aos bens e aos modos de gozo próprios do modelo econômico neoliberal.

Para Pujó (2000), o modelo econômico neoliberal gera uma sensação de desproteção aliada a um crescente desamparo discursivo, caracterizado pela fragilização das estruturas discursivas que suportam o vínculo social, contribuindo assim, para os processos de exclusão social.
    
Pedroso (2003), traz que as situações de violência no Brasil são geradas, em grande parte, pela pobreza, pelas desigualdades raciais e econômicas, pelo uso de drogas e pelos conflitos da vida doméstica. Marin (2002), chama estas perversões de sintoma, ou seja, expressão que denuncia o funcionamento da organização social e cultural em que estamos inseridos.
    
È possível o enfrentamento a toda esta conjuntura, que se impõe aos sujeitos que se encontram em vulnerabilidade social, entendida aqui como situação de baixa capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios com os quais se defrontam muitos individuos, assim conceituada pelo Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social (2007). Este enfrentamento deve acontecer através da implantação e implementação de políticas públicas.
    
As políticas públicas seriam um conjunto de ações implementadas nas esferas do governo (federal, estadual ou municipal) em conjunto ou não com a sociedade civil, visando demandas específicas da sociedade. De acordo com a Cartilha de Vigilância Alimentar e Nutricional para a Saúde Indígena (2007), toda política pública tem um caráter estatal, ainda que sua execução possa envolver outros agentes sociais ou privados.
    
Além de políticas públicas na área da saúde, educação, trabalho e habitação a Política Pública de Assistência Social seria um dos veículos que poderiam tentar dar conta do que tem nos proporcionado o Capitalismo, presentemente na sua vertente neoliberal.
    
Para isto, atualmente a Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma a considerar as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, a garantir os mínimos sociais e a universalizar os direitos sociais (PNAS, 2004) e é com a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que há o fortalecimento desse compromisso.
    
No intuito de fomentar a garantia de direitos e autonomia aos sujeitos em situação de vulnerabilidade social, o SUAS propõe atividades, serviços e programas sócioeducativos.
    
O Traçado Metodológico (2008), proposto ao serviço do Governo Federal Projovem advoga que a realidade de exclusão social gera desafios que só podem ser enfrentados através de uma concepção de ação sócioeducativa que assegure o desenvolvimento integral do cidadão.
    
As atividades sócioeducativas dentro da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), visariam o desenvolvimento integral nas mais diversas dimensões dos sujeitos em situação de vulnerabilidade, mas elas não se iniciaram apenas em 2004 com a PNAS.
    
Estas atividades vêm ao encontro da resolução de questões decorrentes da exclusão social. Pode-se dizer que elas são desdobramentos da Educação Social, nascida na Europa, no pós-guerra, como afirma Ribeiro (2006), esta última se configuraria de forma diferente da que era oferecida na escola regular.
    
O público da Educação Social seria nesta época crianças e adolescentes que haviam perdido suas famílias na Segunda Guerra Mundial e precisavam de assistência educativa para poder se adaptar a nova situação de “sem-famílias”.
    
Ribeiro (2006), traz a informação de que nos anos 90 em países como França e Espanha, a Educação Social passou a focalizar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
    
Na América Latina a Educação Social começa a estruturar-se em 1985 e vai para além dos conteúdos transmitidos pela escola, tornando-se um espaço educativo qualificado de vida para crianças e adolescentes colocados socialmente em situação de risco.
    
A Educação Social nasce então para a formação dos cidadãos. No sul do país Instituições como Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) são apontadas por Ribeiro (2006) como lugares nos quais existem trabalhos de Educação Social tendo como ponto de referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), n.º 8.742/1993 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), n.º 8.069/1990.
    
Ainda na mesma obra Ribeiro assegura que o objetivo da educação social seria buscar a modificação das situações de vulnerabilidade a que estão expostas as crianças e os adolescentes no seio de sua família, estimulando a convivência familiar e comunitária, ela decorre da exclusão social de crianças e jovens, das condições mínimas de sobrevivência e inversamente dela decorre alternativas a tais crianças e jovens excluídos socialmente. Esta educação social surge de iniciativas de instituições sociais e do Estado.  
    
Pode-se deduzir que as atividades sócioeducativas seriam, portanto um desdobramento da Educação Social, uma vez que nascem tendo como público alvo crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza e tem como ponto de referência a LOAS e o ECA, assim como partem de iniciativa da sociedade civil, em um primeiro momento.
    
Elas se alvitram a fortalecer e se propõem a buscar junto com o sujeito caminhos para ajudar na superação de problemas e desenvolvimento de potencialidades, como é possível percebermos analisando o conceito a ser discutido sobre as atividades sócioeducativas.

·Conceito:

Carvalho (2008), afirma que ações sócioeducativas são ações que conjugam educação e proteção social, elas reproduziriam oportunidades de aprendizagem sem ser via repetição do espaço escolar.  Não possui um currículo e uma programação pedagógica padrão. Ao contrário, sua eficácia educacional está apoiada num currículo-projeto que nasce das demandas, interesses particulares e potencialidades da comunidade e por sua própria iniciativa.

Em seu texto sobre Ações Sócioeducativas como Enfrentamento da Iniqüidade Educacional, Carvalho (2008), usa o termo sócioeducativo como qualificador, designando um campo de múltiplas aprendizagens para além da escolaridade, voltado a assegurar proteção social e oportunizar o desenvolvimento de interesses e talentos que os sujeitos aportam.

Dória et al (2008), conceituam as atividades sócioeducativas como um instrumento operacional para desenvolver ações dinâmicas e educacionais, devidamente planejadas para devido fim. Ele ainda sugere que diversas devem ser as metodologias a serem utilizadas, assim como a participação do sujeito a quem se destina é fundamental.

No Caderno do Orientador Social – Ciclo I de 2008 do Serviço Projovem a ação sócioeducativa é a ação que valoriza o aprendizado mútuo, a troca de idéias e de experiências e estimula o desenvolvimento de postura crítica, investe no desenvolvimento de relacionamentos interpessoais e o respeito às diferenças. Haveriam dimensões atingidas (lógica, cognitiva, reflexiva, afetiva, ética, estética e lúdica) nesse desenvolvimento integral do sujeito.

As atividades sócioeducacionais são realizadas nos mais diversos setores não só da Assistência Social, como também na Educação e Saúde. Souza (2007), exora que estas atividades sempre devem ter como objetivo contribuir para o reconhecimento, pelos sujeitos participantes, de seus direitos e deveres de cidadãos e para o desenvolvimento de potencialidades e aquisições de novos direitos, estas atividades, pode se pensar, são capazes de se dar nos mais diversos espaços.

A partir desta premissa que a atividade sócioeducativa deve fortalecer os vínculos familiares e comunitários, como sugere as Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social, documento elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em uma versão preliminar de 2006, o psicólogo é um profissional que pode usar seus conhecimentos técnicos para a obtenção de tais objetivos.

O psicólogo e a atividade sócioeducativa

Falar da atuação do psicólogo em atividades sócioeducativas demanda lembrar a participação deste profissional em políticas públicas. Lucena Filho (2008) expõe que o compromisso social da Psicologia e de seus profissionais em nosso país efetivou-se verdadeiramente só no século XXI quando ela se volta para as políticas públicas, se colocando como uma psicologia para todos.
            
Mesmo sendo regulamentada em 1962, a Psicologia era tida e mantida pela sociedade brasileira até meados da década de 80 como uma ciência guardiã da ordem, onde sua maior contribuição era a previsão e controle dos comportamentos.    
        
Cruz et al (2009), afirma que na área de Educação entre 1931 e 1934, a psicologia se insere tomando as crianças como objeto psico-médico-biológico, passíveis a serem medidas, testadas, ordenadas e denominadas normais e anormais.
Seguindo um modelo higienista a psicologia através de seus saberes, segundo afirma Coimbra (2005), desqualificou a vida de crianças pobres, interferindo (ou até determinando) em seus destinos, na medida em que apontava, nesta época, para uma estreita conexão entre criminalidade e pobreza.

Os movimentos de mudança na atuação profissional iniciam quando os psicólogos começam a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para a diminuição da negligência, discriminação, exploração e violência. Assim os psicólogos realmente assumem a responsabilidade social desta ciência, e é pautado na responsabilidade social que o psicólogo pode atuar inserido na equipe multiprofissional atuante nas atividades sócioeducativas.

· Práticas psicológicas nas atividades sócioeducativas

 As atividades sócioeducativas se propõem ao desenvolvimento da reflexão sobre o cotidiano e vivências, assim seu objetivo seria trabalhar em dimensões dialógicas, reflexivas, afetivas, cognitivas, éticas, estéticas e lúdicas, como orienta o Caderno do Orientador Social Ciclo I (Percurso sócio-educativo II – 2008), logo é fácil afirmar estas, como sendo atividades que trabalham com o conceito de subjetividade.

Portanto, sendo a psicologia a ciência que tem como objeto de estudo a subjetividade, aqui entendida como advoga GUATTARI (1992) “o conjunto de condições que torna possível que instâncias individualizantes e/ou coletivas estejam em posição de emergir como território existencial auto-referencial em adjacência ou em relação com uma alteridade ela mesma subjetiva”, o psicólogo tem o aparato técnico para compreensão da dimensão subjetiva destes fenômenos envolvidos nas atividades sócioeducativas.

O psicólogo pode nestas atividades permitir o sujeito refletir sobre, como afirma Rosa (2002), alguns dos efeitos subjetivos e intersubjetivos da pobreza extrema e da exclusão social.
        
É na tentativa de promover autonomia do sujeito vitimizado pela exclusão social, de desnaturalizar a violação de seus direitos e de propiciar o desenvolvimento de vínculos interpessoais, que o psicólogo deve pautar suas ações dentro das atividades sócioeducativas.

Como explicitado anteriormente Dória e al (2008) sugere que diversas devem ser as metodologias a serem utilizadas para a execução das atividades sócioeducativas, pois a participação do sujeito a quem se destina é fundamental, assim o referencial teórico-metodológico do profissional psicólogo pode e deve orientar sua prática nestas atividades.

· A prática do psicólogo na atividade sócioeducativa sob orientação da psicanálise. É viável?

Davidoff (1983), afirma ser a psicanálise uma das quatro visões atuais da psicologia moderna e que muitos psicólogos orientados psicanaliticamente desenvolvem suas práticas nas mais variadas atividades.

A psicanálise coloca que os objetos e as emoções humanas tornaram-se os produtos mais elaborados de uma cultura que se caracteriza pela criação contínua do lixo e do desperdício, Mrech (1999).

A possibilidade da intervenção psicológica de orientação psicanalítica nas atividades sócioeducativas pode achar alguma direção na contribuição que a psicanálise possibilita à educação.

Esta contribuição viável da psicanálise se faz no sentido da forma de participação do próprio sujeito na atividade sócioeducativa, advoga-se entre os que fazem e planejam estas atividades, que o sujeito deve se tornar autônomo com nestas.
Para a educação o discurso psicanalítico propõe que seria desejável que ela deveria se interessar pelo desejo do aprendiz, o que ele deseja aprender é o primeiro passo, afinal o saber só é possível se houver o desejo em aprender, Bastos (2004). Se isto se faz possível na educação convencional, existe uma possibilidade de repetição com a atividade sócioeducativa.

Assim, possibilitaria ao usuário das atividades sócioeducativas erguer um processo de construção de aprendizagem cidadã, o sujeito participa desde o início da arquitetura da própria atividade, logo, este primeiro processo de construção despertaria no indivíduo um desejo em aprender sobre o que esta sendo edificado por ele mesmo.

A psicanálise pode contribuir também para articular, ressignificar e transformar os elementos simbólicos e causadores de estresse de grupos que vivem as fragmentações da vida social e cultural contemporânea, Dupas (2008).

Esta sociedade contemporânea é a sociedade do esteriótipo, das crenças prévias, de como as pessoas devem pensar e sentir, afirma Mrech (1999), e por mais que esta forma de organização nos venda o saber e as imagens estereotipadas como verdadeiras fontes de saber, podemos através das atividades sócioeducativas não acreditar nelas ou não nos encontrarmos por elas representados.

Para a psicanálise, os esteriótipos, as imagens, e os preconceitos são fenômenos essencialmente imaginários, ou seja, aquilo que em função de imagens o sujeito acredita e dá validade.

Se o imaginário, para a psicanálise, é o registro daquilo que se congela, da imagem fixada no espelho, é possível que o sujeito se perceba como não inserido nela, ou seja, podendo dela sair, Mrech (1999). Assim as atividades sócio-educativas podem ser espaços para a compreensão dos esteriótipos e da saída deles.

A atividade sócioeducativa e o psicólogo podem alterar o que está posto, ou seja, ao que Lacan (1964) sugere como “o que estava lá há um bocado de tempo antes que viéssemos ao mundo, e cujas estruturas circulantes nos determinam como sujeito”.

Assim dentro de uma orientação psicanalítica o psicólogo pode proporcionar na atividade sócioeducativa a possibilidade do sujeito elaborar um saber a respeito do seu próprio processo, um saber que possibilite a ele se localizar frente à lógica neoliberal.

A prática psicológica, independente da teoria que a dá suporte, em políticas públicas ainda é relativamente nova, confundindo-se apenas com a escuta qualificada e acolhimento, fortalecimento, promoção de auto-estima e superação de violência. No geral as atividades consideradas próprias e exclusivas deste profissional foram sempre aquelas essencialmente clínicas, individuais ou em grupo.

Outro fato é que as diferentes compreensões sobre o que é próprio e específico do psicólogo também indicam indefinição do lugar deste profissional e remetem à discussão sobre os limites e as possibilidades de intervenção deste.
O que é esperado do trabalho do psicólogo é que este vá ao encontro de produzir no sujeito participante um efeito estruturante e organizador das questões as quais está inserido o sujeito em vulnerabilidade social.

Assim, este fazer do psicólogo utilizando-se da orientação psicanalítica, no tocante à reconstrução deste lugar em que o sujeito esta inserido na sociedade, pode oferecer subsídios para a construção junto com o próprio usuário do serviço e atividade, de novas possibilidades e espaços para o protagonismo social, auxiliando o sujeito a perceber a lógica em que se encontra engendrado e o caminho pelo qual este indivíduo poderá ressignificar sua vida familiar e comunitária, conseqüentemente cidadã.

É obvio que outras vertentes teóricas podem auxiliar o trabalho do psicólogo na construção das atividades sócioeducativas, mas é sempre muito importante ressaltar que independente da escolha teórico-metodológica que o psicólogo lançará mão, o protagonismo social, a busca pela cidadania e a sensação de empoderamento sejam os objetivos finais destas atividades.

As possibilidades de intervenção são inúmeras, principalmente neste âmbito de aprendizagem, cabe aos profissionais envolvidos nestas reafirmarem sua postura política e teórica visando sempre o enfrentamento da vulnerabilidade social em que estão inseridos os que destas atividades necessitam.

    
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