Sistema Conselhos de Psicologia na Campanha contra o PL do Ato Médico

O Sistema Conselhos de Psicologia – Conselho Federal e 17 Conselhos Regionais – totalizando mais de 200 mil psicólogos no país, vem esclarecer seu posicionamento frente ao PL que dispõe sobre o exercício da medicina e que tramita no Senado Federal.

O Sistema Conselhos de Psicologia – Conselho Federal e 17 Conselhos Regionais – totalizando mais de 200 mil psicólogos no país, vem esclarecer seu posicionamento frente ao PL que dispõe sobre o exercício da medicina e que tramita no Senado Federal.

Passados cinco anos, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2009, e que agora volta ao Senado Federal, mantém o mesmo vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição Federal, através do SUS, o qual se constitui como uma das grandes conquistas do povo brasileiro no processo de democratização do país.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos, e ainda a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde na ótica do SUS. Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde.
    
O PL coloca em evidência o interesse corporativo por reserva de mercado. O projeto tem origem em resolução do Conselho Federal de Medicina(n. 1.627/2001-CFM) cujo texto elucida o tema. A referida resolução considera que “o campo de trabalho médico se tornou muito concorrido por agentes de outras profissões(…)” entre as justificativas que apresenta para a regulamentação da medicina.

O PL prejudica a autonomia de cada profissão e impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Os milhões de usuários sabem dos benefícios do SUS e conhecem o valor de todos os profissionais no dia a dia das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem perder essa possibilidade.
  
Reconhecemos o que é de competência técnica de cada profissão, inclusive a devida atualização da regulamentação do exercício da medicina. Por isso, defendemos a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira.

Links:

Site organizado pelo CFP contra o Ato Médico

Panfleto do Ato médico

Discurso do Presidente Lula na ABRASCO, Recife

Divulgação do evento no Parque do Ibirapuera

Manifestação do CRP/SP

Encontro com Senador