Notícias
STJ aprova adoção por casal homossexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por decisão unânime dos cinco ministros da 4ª Turma, a adoção de crianças por um casal homossexual.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por decisão unânime dos cinco ministros da 4ª Turma, a adoção de crianças por um casal homossexual.
A decisão assegurou a adoção por duas mulheres de Bagé (RS), que havia sido permitida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul e foi questionada pelo Ministério Público Regional. A sentença levou em consideração o bem estar das crianças.
Foi a primeira vez que o STJ julgou recurso relacionado à adoção por casais homossexuais. A decisão deixa precedentes para outros casais que queiram adotar. “Foi um avanço para os casais homossexuais. É muito positivo que tenha sido aprovado judicialmente”, afirmou a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Luiza de Souza Castro.
O CFP publicou em 2008, a cartilha “Adoção: um direito de todos e todas” constando de posicionamento favorável desta autarquia e artigos de psicólogos com formulações importantes neste campo. Esta cartilha foi encaminhada à operadores de direito, juízes e promotores, como contribuição a tomada de decisões favoráveis à adoção por pessoas de orientação homossexual.
Essa iniciativa também ampliou o debate sobre a adoção, preservando o direito das pessoas de participar dos processos de adoção, com igualdade de direitos.
Com informações do STJ