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PL que regulamenta atividade da psicopedagogia segue para o Senado: CFP continua mobilizado pela rejeição
O Projeto de Lei nº 3.512/2008, de autoria da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que prevê a regulamentação da atividade de psicopedagogia, tramitou da Câmara dos Deputados para o Senado Federal no mês de abril. O Conselho Federal de Psicologia é contrário a esse PL, por entender que a atividade de psicopedagogia pode ser exercida por psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos não havendo necessidade da individualização como um ramo profissional.
O Projeto de Lei nº 3.512/2008, de autoria da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que prevê a regulamentação da atividade de psicopedagogia, tramitou da Câmara dos Deputados para o Senado Federal no mês de abril. O Conselho Federal de Psicologia é contrário a esse PL, por entender que a atividade de psicopedagogia pode ser exercida por psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos não havendo necessidade da individualização como um ramo profissional.
Para os conselhos de Psicologia a psicopedagogia não é profissão, é uma especialização interdisciplinar que necessita dos conhecimentos teóricos, dos métodos e das técnicas da Psicologia e Pedagogia.
Por isso, continua mobilizado pela rejeição do PL.
O Senado pode aprovar o projeto do jeito que recebeu da Câmara, rejeitá-lo ou modificá-lo. Caso seja aprovado sem mudanças, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República. Se for rejeitado, o PL é arquivado, pois todas as proposições devem ser aprovadas pelas duas casas. Se for aprovado, com modificações apenas formais, também segue para sanção ou veto. Entretanto, se aprová-lo com modificações de mérito, deve voltar à Câmara que poderá acolher ou não as modificações do Senado e remetê-lo à sanção ou veto do presidente da República.
ENVIE MANIFESTO AOS SENADORES PELA REJEIÇÃO AO PL
Tramitação
O PL foi aprovado pelas comissões nas quais tramitou na Câmara e, como não houve recurso assinado por um décimo dos deputados ao Plenário, seguiu direto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – última comissão que tramita – para o Senado.
Após a aprovação na CCJ, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) com o intuito de assegurar que o PL fosse debatido pelo Plenário, apresentou requerimento com assinaturas de diversos parlamentares solicitando apreciação pelo conjunto de deputados, mas a deputada Raquel Teixeira pressionou e os deputados retiraram as assinaturas.
No Senado, o PL passa a tramitar como PLC nº31/2010 e foi distribuído inicialmente para as Comissões de Assuntos Sociais, onde aguarda nomeação de relator, e de Constituição e Justiça.
O senador Flávio Arns apresentou requerimento para que o PLC seja apreciado também pela Comissão de Educação, mas este ainda não foi votado pelo Plenário.
Envie seu manifesto e colabore para ampliar a discussão sobre esse PL.