Psicólogos do Acre poderão atuar em Depoimento sem Dano

A Procuradoria Geral do Acre conseguiu uma liminar que suspende a resolução 010/ 2010 do Conselho Federal de Psicologia, que proibia a participação de Psicólogos judiciários nas audiências com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no projeto Depoimento Sem Dano.

A Procuradoria Geral do Acre conseguiu uma liminar que suspende a resolução 010/ 2010 do Conselho Federal de Psicologia, que proibia a participação de Psicólogos judiciários nas audiências com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no projeto Depoimento Sem Dano.

O texto da resolução proibia o psicólogo de exercer "papel inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência". Aquele que desrespeitasse a norma, seria punido de acordo com o regimento do conselho de classe.

De acordo com o procurador da Justiça Carlos Maia, um dos responsáveis por conseguir a liminar, "é inegável que os psicólogos é quem efetivamente deverão estar na linha de frente da execução desse tipo de intervenção, utilizando-se de princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência da Psicologia, facilitando e servindo como interface entre a criança ou adolescente, testemunha ou vítima de violência ou abuso sexual, e os operadores do direito (juiz, promotor de justiça, defensor público ou advogado), diante da inabilidade destes profissionais em exercer este papel, já que é praticamente unânime a preocupação de todos os segmentos profissionais com relação à não-revitimização de crianças e adolescentes que são inquiridos inúmeras vezes nos feitos judiciais”.

Com o pedido acatado pela Justiça Federal, tendo em vista e extensa agenda de audiências em curso nas Varas da Infância e Juventude no estado do Acre, os psicólogos do estado estão autorizados a participarem do Depoimento Sem Dano como facilitadores, contribuindo para a inquirição de crianças e adolescentes de modo a evitar e exposição e revitimização destes.

Com informações do site O Rio Branco.

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