Metacontingência no projeto de lei do senado n° 480, de 2007 – Maísa Kich Grecco

O termo metacontingência foi criado para reformular e ampliar o conceito de condicionamento operante a fim de alcançar um nível cultural. Este é uma unidade de análise de contingências individuais entrelaçadas que possuem uma mesma conseqüência a longo prazo, afetando todos os integrantes da sociedade.    A relação entre as contingências individuas e a metacontingência pode ser estabelecida por meio de leis. Estas são comportamentos verbais que especificam o comportamento estipulado e a conseqüência (ou não) da emissão do mesmo. Um exemplo é projeto de Lei do Senado N° 480, feito pelo Senador Cristovam Buarque em 2007, que obriga os agentes públicos eleitos dos Poderes Executivos e Legislativos federais, estaduais e municipais e do Distrito Feral a matricularem seus filhos em escolas públicas até 2014. A partir destes conceitos, a Minuta do Projeto De Lei do Senado N° 480 (2007) que será analisada metacontingencialmente. O instrumento de análise utilizado será a contingência de quatro termos com o objetivo de identificar os termos da contingência e agrupá-los em antecedentes, comportamentos, conseqüências imediatas e conseqüências a longo prazo. O resultado obtido considerou como antecedentes a má qualidade da escola pública brasileira e o descaso dos dirigentes para com o ensino público. O comportamento estipulado seria o de os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal serem obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica. Embora as consequências imediatas não estejam definidas, as consequências a longo prazo são destacadas no comprometimento do representante do povo com a escola que atende ao povo; no maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas; ao evitar a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês. Desta forma, pode-se enfatizar que é possível que contingências individuais afetem outras contingências individuais, sendo a melhora do ensino público uma conseqüência comum a todos estes integrantes da sociedade.

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