A violência sexual contra crianças e adolescentes

Estudo realizado pelas profissionais Viviane Amaral dos Santos e Liana Fortunato Costa objetivou avaliar o cumprimento de medidas protetivas aplicadas pelo juiz a crianças e a adolescentes envolvidos em situação de violência sexual, segundo contexto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.
A pesquisa foi realizada na 1ª Vara de infância e Juventude, onde foram analisadas 47 histórias de violência sexual ocorridas a crianças e adolescentes em situação de risco e, para complementação das informações, foram realizados contatos telefônicos com os coordenadores das instituições responsáveis pelo cumprimento de medidas protetivas aplicadas pelo magistrado (CREAS, Conselhos Tutelares, Clínica de Psicologia Universitária e profissional autônomo de Psicologia) e também com 25 delegacias circunscricionais do Distrito Federal, objetivando avaliar as ações de investigação e responsabilização se conjugavam com as ações de proteção.

Após a obtenção dos dados, criou-se uma planilha onde indicavam os seguintes indicadores: no âmbito da análise da situação da violência sexual (idade e gênero das vítimas, autores, contexto e tipos de abuso sexual) e âmbito da garantia de proteção integral (tipos de medida protetiva aplicada, número de encaminhamentos para instituições de cumprimento das medidas protetivas determinadas judicialmente, índice de cumprimento de tais medidas e observações quanto ao cumprimento das mesmas.

Os indicadores supracitados foram registrados segundo a frequência e intervalo de tempo das ações da rede de defesa e proteção, sendo as respostas registradas de acordo com sua condição afirmativa ou negativa, como recebimento de oficio judicial para atendimento à criança, cumprimento da ação determinada, registro de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, quantidade de denúncias registradas, entre outras questões.

De acordo com análise dos resultados, conclui-se que a 1ª Vara de Infância e Juventude não conseguiu garantir os direitos das 47 crianças e adolescentes estudadas na pesquisa e tampouco assegurar condições para seu pleno desenvolvimento, sendo que os jovens não receberam da Vara supracitada a garantia de proteção integral; As autoras apontam que com isso perde-se a essência do trabalho jurisdicional, restringindo o efeito do sistema de proteção e garantia de direitos somente ao processo legal e burocrático, deixando de ser efetivo no mundo social e real.
Os resultados obtidos apontaram também que a Justiça da Infância e Juventude pode se encontrar com mãos atadas no que tange ao cumprimento de suas decisões, uma vez que depende de outros aspectos e instâncias para tal; Revelou-se também que o processo legal de proteção se perde no fluxo da rede de enfrentamento à violência sexual e que seu trabalho de prestação jurisdicional cai no vazio da falta de relacionamento entre a Justiça e as outras instituições que acolhem, ou que pretendem acolher as pessoas em situação de violência.

A conclusão ressalta a falta do Estado em todo o processo, já que os governos deixam as instituições e seus servidores sem recursos financeiros, logísticos, humanos e falta de capacitação; Centros de Referência de Assistência Social acumulando funções e tarefas sem o aumento de recursos, conselheiros tutelares sem conhecimento adequado das questões da infância, adolescência e família, hospitais com poucos servidores e enfrentando dificuldades são algumas das precariedades vistas e enfrentadas pelas instituições.

O sistema de enfrentamento reproduz o padrão de relacionamento da situação abusiva, sendo marcado pelo isolamento, pelo silêncio e pela impotência; São sinais de um sistema fragilizado quanto o sistema familiar em que ocorre a violência sexual e, para a sociedade, resulta-se na desproteção das pessoas em situação de violência sexual, o descrédito e a desqualificação das instituições sociais e a anulação das ações que se perdem na rede.

Os resultados obtidos na pesquisa culminaram com a criação do Centro de Referência para a Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual, em julho de 2008, que tem como função assessorar o magistrado, por meio da realização de estudo psicossocial dos casos de violência sexual que tramitam na 1ª Vara da Infância e Juventude estudada.

SANTOS, Viviane Amaral dos; COSTA, Liana Fortunato. A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva. Estud. psicol. (Campinas),  Campinas,  v. 28,  n. 4, dez.  2011 .   Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-166X2011000400013&lng=pt&nrm=iso. acessos em  04  maio  2012.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-166X2011000400013.
 
 

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