Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprova proposta que assegura assistência psicológica para professores e alunos da educação básica

Foi aprovado nesta última quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o projeto de lei que assegura assistência psicológica para professores e alunos da educação básica; A proposta agora segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa, podendo seguir para sanção sem a aprovação de emendas, diretamente para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2011) de autoria da ex-deputada e professora Raquel Teixeira, acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) para incluir tal obrigatoriedade.

A professora Raquel Teixeira argumentou que a assistência psicológica é fundamental para a compreensão do processo educativo no âmbito escolar, assim como facilita seu desenvolvimento, ao passo que contribui para oferecer suporte em relação ao enfrentamento das dificuldades pertinentes ao processo supracitado; De acordo com a proposta, a assistência psicológica deve ser promovida por profissional habilitado.

A relatora Lúcia Vânia (PSDB/GO), ao emitir parecer positivo pela aprovação da matéria, pontuou que o próprio contexto escolar justifica a adoção da assistência psicológica, já que além da complexidade do processo educacional, o ambiente escolar enfrenta também o bullying e as agressões a alunos e professores.

Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que leu o presente relatório em sessão, a assistência psicológica é fundamental no processo de ensino tanto do lado do aluno quanto do professor, sendo sua atuação essencial na resolução de conflitos, na prevenção do absenteísmo e no aspecto motivacional, além do trato de aspectos de dificuldades de aprendizado e da própria ação pedagógica; A senadora ressalta também que as escolas podem enfrentar problemas para manter um psicólogo, e espera que sua aprovação na Comissão de Assuntos Sociais possa aprofundar a discussão do projeto nas próximas etapas de tramitação.

Celso Tondin, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia, parabeniza a senadora pela decisão tomada, classificando tal decisão como um avanço para o reconhecimento da Psicologia como profissão em relação à atuação na área da Educação.

Fontes: Senado Federal e Conselho Federal de Psicologia 

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