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Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que regulamenta carga horária de 30 horas semanais para psicólogos
Na última quarta-feira (22) a Comissão de Seguridade Social e Família dos Deputados (CSSF) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 3338/08, projeto este que regulamenta a carga horária semanal dos psicólogos para 30 horas.
Segundo o Conselho Federal de Psicologia, tal decisão é mais esta vitória na busca pela regularização da jornada de trabalho. De acordo com o presidente do CFP, Humberto Verona, tal aprovação tem caráter especial, tendo em vista que a mesma ocorre no mesmo momento da comemoração dos 50 anos de regulamentação da profissão.
O relator do projeto na CSSF, deputado Eleuses Paiva (PSD/SP), apontou que os psicólogos precisam de carga horária estabelecida para garantir a qualidade dos serviços prestados na área da saúde.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), segue agora para tramitação nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação, e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo que a matéria está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e, uma vez aprovada pelas mesmas, segue direto para a sanção da presidenta Dilma Roussef.
O projeto tramita na Casa desde 2008 e ainda não tem data para ser apreciado na comissão seguinte.
Acompanhe a tramitação na Câmara dos Deputados neste link e o inteiro teor da situação através deste link.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia e Câmara dos Deputados