Psicologia Escolar próxima de se tornar realidade com aprovação de PL

A prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica pode virar lei em breve; Em abril, a relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CEC), a deputada Keiko Ota (PSB-SP), concedeu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei 3688/00 –  que prevê uma equipe multidisciplinar na rede pública de ensino.

O PL garante que os profissionais de Psicologia tenham a possibilidade de disponibilizar serviços psicológicos para desenvolver ações voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino-aprendizado, formação integral dos educandos e mediação das relações institucionais com a participação da comunidade escolar.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada em 2012 para discussão sobre o PL. (Fonte: CFP)

Segundo o parecer da deputada Keiko Ota, a aprovação do PL é importante para inserir psicólogos (as) e assistentes sociais nas redes públicas de ensino, pois eles serão capazes de auxiliar na formação sociocultural dos jovens. De acordo com ela, os objetivos maiores da Educação, tal como definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) podem depender, em alguns casos de acompanhamento da assistência social e psicológica.

“É preciso que sejam criadas condições para o sucesso escolar dos alunos, aspecto que integra o conteúdo de seu direito à educação. Perguntamo-nos, como concorrer para que este objetivo seja atingido sem contar com profissionais da psicologia?”, destacou a deputada. Além disso, o parecer, citando autores da Psicologia Escolar diz que o profissional ainda encontra dificuldades para consolidar seu espaço de trabalho como membro de equipes técnicas presentes nas escolas públicas, apesar de os estudos indicarem a necessidade de sua participação junto a alunos e professores.

Para o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia Celso Tondin, esse parecer favorável é uma construção conjunta de várias entidades. Segundo ele, a atual redação do PL recebeu contribuições efetivas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP 06).

“No ano passado fizemos uma reunião com a deputada. Também houve uma audiência pública e foi expressiva a receptividade dos deputados. Agora, o caminho é garantir que o parecer seja pautado para votação, esforço que será empreendido pelo Conselho junto à CEC”, disse Tondin.

Leia o parecer completo da deputada clicando aqui!

Saiba mais sobre o processo de tramitação do PL 3688/00

O Projeto de Lei 3688/00 fora apresentado pelo deputado José Carlos Elias (PTB/ES) em 2000, na Câmara dos Deputados; Sua tramitação desenvolveu-se na Câmara até 2007, quando fora aprovado e encaminhado ao Senado Federal. No mesmo ano o PL recebeu um texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia e outras entidades, sendo tal proposta  acatada pelo senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e atual secretário da educação do Paraná, Flávio Arns.

Arns apontou em seu relatório a importância da inclusão de psicólogos e assistentes sociais na implantação de projetos pedagógicos que promovam a inclusão social, bem como a consolidação de escolas democráticas e a oferta de educação e qualidade para todos.

Após as etapas de aprovação no Senado, o PL retornou a Câmara dos Deputados, onde fora aprovado  por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012.

Atualmente o PL tem como relatora a deputada Keiko Ota, e tramita na  Comissão de Educação e Cultura ; Caso seja aprovado, será apreciado pela Comissão  de Constituição, Justiça e Cidadania. Tendo passado pelas Comissões e Plenário, irá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Veja os detalhes do histórico de tramitação do PL neste link!

Confira o inteiro teor do PL aqui!

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3 Responses to Psicologia Escolar próxima de se tornar realidade com aprovação de PL

  1. Maxemino Luiz 7 de maio de 2013 at 2:32 #

    oooopa, olha os avanços aí gente!!!

  2. Ana Carolina 6 de maio de 2013 at 18:25 #

    notícias boas tbm devem circular, viva!

  3. Ana Carolina 6 de maio de 2013 at 18:25 #

    notícias boas tbm devem circular, viva!



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