Comissão de Direitos Humanos aprova projeto da cura gay

Na tarde de hoje (18/06) foi aprovado, na Comissão de Direitos Humanos e minorias da Câmara dos Deputados, o Projeto da Cura Gay, que suspende os artigos da resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia.

O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), ao sustar o artigo do CFP, autoriza que psicólogos possam propor o tratamento da homossexualidade para seus pacientes, além de anular artigo da resolução que determina que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Marco Feliciano, presidente da Comissão, durante sessão que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo. (Fonte: Folha de São Paulo)

Com a aprovação do Projeto, a Comissão de Direitos Humanos – presidida pelo deputado federal e pastor Marco Feliciano – dá mais um passo para interferir na autonomia profissional do psicólogo. Ao autorizar o tratamento da homossexualidade o Projeto interfere na autonomia profissional ao contrariar o fato de que o psicólogo não pode tratar um indivíduo com um viés heteronormativo, sem qualquer respaldo científico e técnico que estabeleça tal opção sexual como um desvio. Se há o sofrimento, este advém de padrões culturais estabelecidos pela sociedade, fazendo com que tais pessoas acreditem estar fora de contexto – e não proveniente diretamente da homossexualidade.

O referido projeto de lei, se aprovado, representa uma interferência arbitrária do legislativo na autonomia profissional, através de prerrogativas não científicas e de fundo religioso. Segundo o CFP, o PDC se constitui em uma “afronta aos direitos civis dos homossexuais e as obrigações que temos de recepcioná-los integralmente, desconstituindo o conjunto de preconceitos herdados e a intolerância que os acompanha como uma sombra”.

A proposta agora terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara.

 

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