Câmara dos Deputados arquiva Projeto da “Cura Gay”

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como “Cura Gay”, foi arquivado pela Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (02).

A decisão de pedir o arquivamento do texto foi tomada por João Campos (PSDB/GO), autor do projeto, depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), anunciou a intenção de colocá-lo em votação nesta terça. O objetivo de colocar em pauta era derrubar a proposta e, assim, atender a uma das reivindicações das manifestações de rua que se espalharam pelo país.

O deputado João Campos, autor do Projeto, durante a sessão que arquivou o PDC, nesta última terça-feira. (Fonte: G1)

Caso o texto fosse rejeitado por mérito uma proposta com novo teor só poderia ser novamente apresentada em 2015, enquanto o arquivamento só adiará até 2014 a possibilidade de uma nova versão ser apresentada.

A proposta

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto de decreto legislativo pedia a extinção de dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. O primeiro diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo que o projeto pretendia eliminar diz que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

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