Projeto de lei obriga estágio remunerado de um ano, para alunos de instituições públicas

Projeto obriga estudantes da área da saúde (incluindo psicologia) de instituições públicas de ensino ou custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais.  A motivação é de dar retorno para a sociedade do investimento  na formação e melhorar mercado de trabalho. Medida tem risco de produzir efeito inverso na psicologia.

 

Matéria publicada pelo congresso em  foco destaca que enquanto o governo publica medida provisória para obrigar estudantes de medicina a estagiarem por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), está pronto para votação na Câmara um projeto de lei que estende essa obrigação para os estudantes de odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional. Contudo, o prazo desse estágio é de apenas um ano.
A ideia do Projeto de Lei 2598/2007 é levar para áreas carentes profissionais da área de saúde formados em instituições públicas ou que receberem ajuda do governo. Para tanto, será elaborado um regulamento em até seis meses após a aprovação da medida por representantes dos ministérios da Educação e Saúde, além dos conselhos de secretários de Saúde estaduais e municipais (Conass e Conasems).

O autor da proposta é o deputado e médico Geraldo Resende (PMDB-MS), que destaca a má distribuição dos profissionais da saúde no Brasil. “Este desequilíbrio produz uma situação em que milhões de cidadãos das áreas periféricas e zonas rurais são segregados do acesso à saúde, em claro atentado a princípios e garantias constitucionalmente estabelecidos”, justifica o peemedebista.

O debate em torno do estágio obrigatório para estudantes de medicina surgia na segunda-feira passada (8), quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos. Segundo Dilma, o programa vai oferecer bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica.

Questões para a formação e atuação dos psicólogos

Enquanto a iniciativa do governo para a Medicina visa preencher vagas, em alguns casos não ocupadas, para médicos no SUS, na psicologia o cenário é bastante distinto.

A procura e concorrência por vagas para psicólogos no serviço público é alta sendo comum que centenas ou mesmo milhares de candidatos se inscrevam em concursos para trabalhar no SUS. Também é alta a procura por formação complementar remunerada, o chamado aprimoramento ou residência profissional. Editais como o da CRATOD – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, da secretaria de saúde do estado de São Paulo, tem a previsão da realização de provas, entrevistas e análise curricular para trabalhar 40 horas semanais com bolsa de R$ 790,00 (subtraída ainda a dedução de 11% de INSS).

Neste cenário, o que foi planejado para ser obrigação corre o risco de se transformar em privilégio. Alunos de instituições públicas, que não precisaram pagar pela sua formação terão o benefício adicional de estágio anual remunerado. O aluno recém formado de instituição privada, que pagou por seus estudos e na maioria dos casos precisou trabalhar durante a formação para custeá-lo, irá concorrer por uma vaga no mercado de trabalho e em concursos públicos com o pós graduado da instituição pública.

Outra questão específica da psicologia e que provavelmente não ocorre nos outros cursos é que a formação em psicologia não precisa necessariamente ter ênfase na saúde. As diretrizes curriculares para os cursos de psicologia prevem que as instituições de ensino superior (IES) ofereçam diferentes ênfases para o aluno optar. Desta forma nem todos optam pela ênfase da saúde.  Outras ênfases possíveis estão ligadas ao mundo da educação, trabalho e avaliação psicológica.

O que poderá ocorrer nestes casos? Obrigar todos alunos a cursar uma ênfase ou permitir que alguns alunos possam se livrar de um serviço remunerado obrigatório caso tenham perspectivas mais atraentes?

A medida também poderá afetar o mercado de trabalho para psicólogos no serviço público: se não houver investimento no SUS tanto em estrutura como na garantia de abertura de vagas para profissionais da saúde, a inserção dos alunos pode se transformar em outra forma de terceirização do estado e precarização do trabalho. Além das organizações sociais, agora o estado poderá terceirizar o SUS para as universidades.

Além deste projeto existem outros de teor similar, em tramitação, como por exemplo o PL 326/2011 que prevê obrigações similares, porém sem remuneração.

 

About RedePsi

Portal de Psicologia com Notícias, Artigos, Links e Serviços de Divulgação de Cursos, Eventos e Produtos da Área.

, ,

Comments are closed.


loading...