A luta contra o projeto do Ato Médico continua agora no Senado

Após o sansão parcial presidencial, o projeto volta para o senado afim de que os vetos sejam apreciados. Para reverter os vetos é necessária voto da maioria absoluta do legislativo (senado e câmara) em sessão conjunta.

Profissionais da saúde protestam contra o projeto do Ato Médico

A proposição, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.
Para compor a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff,  foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon Bezerra (PTB-CE).

Senadores divergem sobre os encaminhamentos

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defende os vetos presidenciais ao Ato Médico. Ao justificar sua posição, Requião disse ter “muito medo da visão corporativista”, que é um dos principais argumentos dos que criticam o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo afirmou o senador, o corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo. Ele acrescentou que o Ato Médico “era uma lei tão fechada que talvez não pudéssemos usar um cotonete sem infringir essa legislação, porque havia o domínio dos orifícios pela corporação médica”.
O senador argumentou que, mais importante do que criticar os vetos, é necessário viabilizar, com a participação dos ministérios da Saúde e da Educação, um plano de carreira para os médicos do serviço público em todos os níveis: municipal, estadual e federal.
– A presidenta foi corajosa. Enfrenta uma situação que está há décadas sem solução e que conheço muito bem, como prefeito e governador. Acho que ela terá amplo apoio popular – ressaltou ele, que também parabenizou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Já a  senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma das relatoras da matéria no Senado, lamentou os vetos presidenciais, que, segundo ela, “mutilam inteiramente o projeto”. Ela disse que o projeto foi acompanhado pelos ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e Humberto Costa, atual senador. A senadora frisou, porém, que não obteve resposta do atual titular da pasta, Alexandre Padilha, a quem procurou para saber se o projeto influiria no SUS.
– É lamentável que, depois de tanto trabalho, esforço e dedicação, acabe se deparando com uma situação como essa. Acredito que essa Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho sério – afirmou.
Também relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) observou que, se Dilma usou suas prerrogativas constitucionais para vetar artigos, o Congresso também usará suas prerrogativas para examinar os vetos. Segundo ele, o conjunto de vetos “descaracteriza por completo” a regulamentação da profissão dos médicos.
Os vetos ao Ato Médico já devem ser examinados de acordo com as regras definidas nesta quinta-feira pelo Congresso. A partir de agora, os vetos deverão ser votados no prazo de 30 dias, contados de sua publicação. Se isso não ocorrer, a pauta do Congresso ficará trancada.

Os vetos presidenciais foram saudados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de nota publicada no portal eletrônico da entidade. Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou o veto como uma “traição” de Dilma.

Fonte: Agência Senado

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