Atuação dos psicólogos nos planos de saúde pode ser revista com consulta pública

Proposta do grupo técnico da ANS  não altera a lógica da inserção da psicologia que é subordinada a encaminhamento médico,  limitada em  consultas e restrita em diagnósticos. Conselho Federal de Psicologia sugere ampliação para 48 consultas anuais.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Esta proposta foi colocada em consulta pública a partir da terça-feira, dia 28 de maio de 2013. As contribuições da população poderão ser enviadas no período até 8 de agosto.

Entre as novidades previstas nesta proposta estão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização). Em relação às novas coberturas propostas, destacam-se a inclusão de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.

Atuação do psicólogo deve sofrer alterações

De acordo com os documentos que estão sob consulta pública a atuação do psicólogo junto aos planos de saúde está limitada aos seguintes critérios de utilização:

[NOVIDADE] CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO MASCULINA (VASECTOMIA): avaliação psicológica prévia da condição emocional e psicológica do paciente;

[NOVIDADE] Cobertura obrigatória de no mínimo 12 consultas/sessões por ano de contrato quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:

1. pacientes candidatos a cirurgia de esterilização feminina e que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento: Cirurgia de Esterilização Feminina  Laqueadura Tubária /Laqueadura Tubária Laparoscópica);
2. pacientes candidatos a cirurgia de esterilização masculina e que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento: Cirurgia de Esterilização Masculina (Vasectomia);
3. pacientes candidatos a gastroplastia e que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento: Gastroplastia (Cirurgia Bariátrica) por videolaparoscopia ou por via laparotômica;
4. pacientes candidatos a cirurgia de implante coclear e que se enquadram nos critérios estabelecidos na Diretriz de Utilização do procedimento: Implante Coclear;
5. pacientes ostomizados e estomizados e que se enquadram nos critérios estabelecidos no Protocolo de Utilização do procedimento: Fornecimento de Equipamentos Coletores e Adjuvantes para Colostomia, Ileostomia e Urostomia, Sonda Vesical de Demora e Coletor de Urina.

[FICA IGUAL] SESSÃO DE PSICOTERAPIA: Cobertura obrigatória de no mínimo 12 sessões por ano de contrato quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:

1. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos somatoformes (CID F40 a F48);
2. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos (CID F51 a F59);
3. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do comportamento e emocionais da infância e adolescência (CID F90 a F98);
4. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do desenvolvimento psicológico (CID F80, F81, F83, F88, F89);
5. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do humor (CID F30a F39);
6. Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas (CID F10 a F19);
7. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos específicos de personalidade. (CID 60 a 69).

Não existe obrigatoriedade para atendimento psicológico para os usuários com os seguintes diagnósticos: Transtornos globais do desenvolvimento – Autismo Infantil/ Autismo Atípico, psicose infantil atípica e retardo mental com característica autista (CID F84) (previsto para fonoaudiólogo)

O Conselho Federal de Psicologia publicou uma página que defende a ampliação para 48 sessões anuais nos planos de saúde em consultas com psicólogos (as), terapeutas ocupacionais e psicoterapias para pacientes que apresentem ao menos um dos seguintes quadros: transtornos neuróticos, emocionais da infância e adolescência, psicológicos, por uso de substâncias psicoativas ou síndromes comportamentais.

Para o CFP, da forma como estão atuando, os planos de saúde não cumprem as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nem da Lei 10.216/01, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Com isso, se distanciam dos serviços de saúde pública do País e não oferecem atenção integral ou cuidado qualificado com o usuário, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – que levam em consideração a necessidade dos pacientes, sem impor limites para atendimentos psicológicos, reconhecendo a individualidade de cada pessoa e as diversas maneiras que cada transtorno pode assumir, dependendo do contexto que ocorrem.

Na página criada pelo CFP também tem um passo-a-passo para enviar sugestões de alteração para o Rol de procedimentos.

Confirma a publicação original da ANS aqui: http://www.ans.gov.br/index.php/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/2088-consulta-publica-53-consulta-publica-para-atualizacao-da-resolucao-normativa-que-define-o-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude

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