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Deputado entrega parecer favorável ao PL das 30 horas
Na última quarta-feira (24/7) o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator do Projeto de Lei (PL) 3.338/08 – conhecido como o PL das 30 horas – entregou parecer favorável à mesa diretora da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O Deputado vai pedir prioridade na votação do PL, em agosto, assim que o Congresso Nacional voltar do recesso. A expectativa é que a matéria seja votada na primeira quinzena de agosto.
A conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, e a representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Shirlene Queiroz, foram receber o parecer favorável. Segundo Cynthia, as entidades tem feito articulação com os parlamentares da CFT para a aprovação do parecer do relator.
A conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, e a representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Shirlene Queiroz, foram receber o parecer favorável do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator do PL das 30 horas. (Fonte: Conselho Federal de Psicologia)
O presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (Sinpsi), Rogério Giannini, destaca a importância da redução da jornada para a categoria. “Os psicólogos desenvolvem atividades que requerem uma série de características de atenção, o uso dos próprios sentidos, estar presente como forma de atuar. Quando falamos da jornada, falamos de algo que protege o psicólogo, mas também protege a qualidade dos serviços que ele está prestando”, afirmou.
O deputado garantiu o parecer durante o debate sobre a importância da aprovação do PL que regulamenta a jornada de trabalho de profissionais de psicologia em, no máximo, 30 horas semanais, em 6 de maio. O projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para então ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O processo de tramitação do PL
O PL das 30 horas foi apresentado ao Plenário da Câmara em abril de 2008 pelo deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ) e ganhou a nomenclatura PLC nº 150. Entre maio de 2008 e julho de 2009, o projeto passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo posteriormente remetido ao Senado Federal.
Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto passou a ser identificado pelo número 3338/2008, que permanece até hoje. O texto continha a emenda substitutiva da então senadora Marta Suplicy, que além de determinar as 30 horas, estabelece que a eventual redução de jornada não deverá acarretar redução da remuneração. O PL permaneceu mais de um ano no Senado, retornando à Câmara dos Deputados apenas em setembro de 2011.
Em março de 2012, o PL foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Em julho, foi realizada uma audiência pública, com a participação do CFP, para discutir o projeto com os parlamentares do colegiado. Após cinco meses de análise, a matéria foi aprovada pela CSSF, sendo remetida novamente para a CTASP.
O PL das 30 horas foi aprovado por unanimidade pela CTASP em outubro do ano passado. No fim de 2012, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no entanto, a matéria não entrou na pauta de votação. No início de 2013, com as mudanças na mesa diretora da comissão, o PL, que até então tinha o deputado Mendonça Prado (DEM/SE) na relatoria, ficou sem relator.