Ato Médico: congresso mantém vetos

Marcada por intensas manifestações nas galerias, a sessão do Congresso Nacional destinada a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff confirmou vitória temporária para a saúde brasileira

O Congresso Nacional decidiu, em votação na terça-feira, manter os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do Ato Médico, que regula a atividade dos médicos. A apuração só foi encerrada pela madrugada e confirmou vitória da saúde brasileira, dos usuários e de todos os profissionais de saúde.

A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Além disso, outros assuntos estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

Desde cedo, manifestantes, a favor e contra os vetos ao Ato Médico, aglomeraram-se na entrada do Congresso Nacional, conhecida como Chapelaria. Por volta de 21h, enquanto os vetos eram discutidos no Plenário da Câmara, eles chegaram a forçar passagem por portas de vidro que dão acesso ao interior do prédio.

Durante a discussão e votação da matéria, médicos e profissionais de outras categorias da saúde lotaram as galerias da Câmara. Eles não pouparam vaias e aplausos aos parlamentares, que se revezavam na tribuna, defendendo a derrubada ou a manutenção dos vetos.

A Psicologia e o Ato Médico

Desde o início do projeto de lei os psicólogos estiveram mobilizados para a derrubada deste. O sistema conselhos e as entidades de psicologia estiveram presentes até o último momento nas mobilizações para o veto e manutenção dos vetos. Os principais pontos que poderiam interferir na autonomia profissional dos psicólogos, caso o projeto fosse aprovado, estavam relacionados ao diagnóstico de doenças e transtornos mentais e a respectiva prescrição terapêutica.

Porém, mesmo com a manutenção do veto, muitos psicólogos ainda tem sua autonomia restringida em diversos contextos de atuação profissional, principalmente na saúde suplementar. Neste contexto, o ato médico existe na prática, pois os usuários só podem ter acesso a serviços psicológicos após autorização de um médico.

Um novo ato médico?

Embora neste momento a manutenção dos vetos presidenciais tenha sido uma importante vitória para a saúde brasileira, ainda é possível que surjam novos projetos de lei, emendas e outras ações que visem a ampliação ainda maior de poderes da medicina sobre a saúde.

O governo federal já fala em um novo projeto de lei para preencher as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. O novo texto estabelece que o diagnóstico das doenças e a indicação de tratamento são atividades exclusivas dos médicos, exceto nos casos onde há protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo vive uma saia justa na saúde, pois não consegue atender aos interesses corporativos dos médicos, nem em relação ao projeto de lei e nem no programa “mais médicos” que corre sério risco de fracassar.

 

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