Senadores aprovam regulamentação da profissão de psicopedagogo


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O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 31/2010) que regulamenta a atividade de Psicopedagogia. Pelo texto, a profissão poderá ser exercida por graduados e também por portadores de diploma superior em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada a essa área.

Uma emenda assegurou ainda a inclusão dos fonoaudiólogos na lista de profissionais aptos a exercer a profissão, após a especialização exigida. Essa alteração foi feita durante o exame da proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em outubro passado. O relator na CAS, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), sugeriu a manutenção do texto como veio da comissão anterior.

A proposta recebeu decisão terminativa, o que dispensa análise em Plenário, a menos que haja recurso com esse objetivo. Agora terá que retornar à Câmara, para exame das modificações feitas pelo Senado. Houve ainda ajustes no texto para evitar conflitos de competência da nova atividade com outras profissões já regulamentadas.

Apresentado à Câmara pela deputada Raquel Teixeira, o projeto também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, suas atividades profissionais em entidade pública ou privada até a data de publicação da lei.

Cyro Miranda festejou a aprovação, lembrando que a matéria já tramita há 11 anos desde sua apresentação. Na análise, ele salientou que o projeto não pretende impor reserva de mercado, pois estende a atividade a graduações em áreas afins e aos profissionais de educação e de outras áreas, após formação complementar em Psicopedagogia.

De acordo com a Associação Brasileira de Psicopedagogia, existem cerca de 100 mil psicopedagogos formados no Brasil. São profissionais que não atuam somente nas escolas, mas em diferentes instituições. Segundo o relator, com a regulamentação da atividade, cria-se uma identidade e exige-se dos profissionais a ética e a formação necessárias para que possam desempenhar com competência seu ofício.

A posição do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)

O Conselho Federal de Psicologia tem se posicionado contrário ao Projeto de Lei que trata da regulamentação do exercício de Psicopedagogia, como visto nos trechos abaixo de um parecer divulgado em 2010:

A regulamentação da atividade de psicopedagogia proposta pelo Projeto de Lei 31/10 (PL 3512/2008 na Câmara) é, na verdade, uma nova tentativa de regulamentar a profissão, após o insucesso do PL 3124/1997. Observa-se que o PLC 31/10 não propõe a regulamentação da profissão, mas a regulamentação da atividade. A mudança de estratégia se deve a uma tentativa sorrateira de recolocar a proposta de criação de uma profissão que não se justifica, pois trata-se de uma especialidade de prática profissional.

Não há justificativa de ordem pública nem de ordem legal para regulamentar a atividade da psicopedagogia, que atualmente pode ser exercida por profissionais qualificados. O Conselho Federal de Psicologia entende que o PL 31/10 desrespeita a Lei 4119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo e, em seu artigo 13º, estabelece que constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de orientação psicopedagógica.

A atividade de psicopedagogia pode ser exercida por psicólogos e pedagogos, não havendo necessidade da individualização como ramo profissional.Ressaltamos que a profissão de pedagogo ainda não foi regulamentada. Logo, não se justifica a regulamentação de uma profissão que se estrutura à margem da Psicologia e da Pedagogia.

[…] os psicólogos são profissionais formados e habilitados para esse exercício e já possuem, dentre suas possibilidades de atuação, pela Lei 4119/1962, o atendimento psicopedagógico. Para os Conselhos de Psicologia, a Psicopedagogia não é profissão, é uma especialização interdisciplinar que necessita dos conhecimentos teóricos, dos métodos e das técnicas da Psicologia e da Pedagogia.

O psicólogo, nessa área, trabalha para articular o significado dos conteúdos veiculados no processo de ensino, com o sujeito que aprende na sua singularidade e na sua inserção no mundo cultural e social concreto. Na relação com o aluno, o profissional estabelece investigação que permite levantar uma série de hipóteses indicadoras das estratégias capazes de criar a intervenção que facilite uma vinculação satisfatória e mais adequada para a aprendizagem.

O processo de ensino-aprendizagem, quando realizado com qualidade, permite que todas as crianças aprendam. Assim, precisamos lutar pela qualificação do ensino em nosso país. O PL 31/10 também é um equívoco porque regulamenta o que em parte já está regulamentado e, ademais, porque não caminha na direção de melhorar nosso sistema educacional. Ele esvazia a função do docente, criando mais uma atividade para remendar um ensino desqualificado.

De acordo com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), que também é contra a aprovação do Projeto de Lei, a psicopedagogia não constitui um campo científico próprio, mas sim uma área de interface que pode ser exercida por profissionais psicólogas (os), fonoaudiólogas (os) e pedagogas (os) e que há profissionais qualificados que já atuam na área, portanto não se justifica ordem pública ou legal para a criação de outra profissão.

Para a diretora da ABEP Alayde Digiovanni, o PL carrega uma perspectiva que simplifica o processo de aprendizagem ao focar somente no indivíduo, o que significa retrocesso em relação aos avanços da Psicologia Escolar e Educacional e reforça a culpabilização ao aluno pelo fracasso na escolar; “Entendemos que o fracasso escolar não é um fenômeno isolado e circunscrito ao sujeito individual, e sim o produto do processo ensino-aprendizagem, da relação aluno-escola e da imbricação entre o que acontece na escola e o sistema educativo e contexto social”, aponta nota divulgada pela ABEP.

Fonte: Portal de Notícias – Senado Federal, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Ensino em Psicologia

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7 Responses to Senadores aprovam regulamentação da profissão de psicopedagogo

  1. Fabiola Cristiane 10 de janeiro de 2016 at 11:37 #

    O país deve regulamentar as duas profissões:Pedagogos e psicopedagogos.A psicopedagogia identifica as dificuldades de aprendizagens,os transtornos,elabora o diagnóstico e encaminha pra outros profissionais com diversas especializadas que seja necessário pra o desenvolvimento do indivíduo.Não compreendo essa barreira da psicologia.Concluímos uma graduação e especialização e acredito que temos capacidade,ética e responsabilidade para está no mercado se temos um certificado de psicopedagogia institucional e clínica com capacidade para clinicar pq não legalizar a profissão?

  2. Stael Bitt 27 de abril de 2015 at 17:42 #

    O PSICOPEDAGÓGO VEM MAIS É ACRESCENTAR A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, FORTALECENDO ASSIM NOSSAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PARA ELENCAR OUTROS VALORES A FORMAÇÃO DE PESSOAS. NÃO HAVERÁ CONFLITOS PROFISSIONAIS, UMA VEZ QUE, O PSICÓLOGO TEM UMA FUNÇÃO UM POUCO DIFERENTE DAQUELE QUE ATUA DIRETAMENTE COM O ALUNO CONCRETO EM SALA DE AULA OU EM INSTITUIÇÕES AFINS. O EDUCADOR EM PARCERIA COM O PSICÓLOGO SERIA UMA MANEIRA EMBRICADA DE FORTALECER AINDA MAIS OS DIAGNOSTICOS DAS CRIANÇAS QUE PRECISAM URGENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. SOU PSICOPEDAGOGA E FICO FELIZ EM SABER QUE NOSSA PROFISSÃO ESTÁ SENDO VISTA CARINHOSAMENTE PELOS NOSSOS POLÍTICOS. OBRIGADA.

  3. Lidian De Lima Torres 16 de abril de 2015 at 14:02 #

    a psicopedagogia nao é a uniao da psicologia + pedagogia e sim uma area de comhecimento que tem como objetivo a aprendizagem

  4. Lidian De Lima Torres 16 de abril de 2015 at 14:00 #

    o sol nasceu pra todos se nao fosse profissao nao deveria ter graduaçao nem pos graduaçao lutaremos ate o fim pois nao estudamos nem mesmo trabalhamos em vao os psicologos nao se disponibilizam desse tipo de atendimento n
    de forma alguma…sr psicologos deixem de egoismo…nao podem deixar pessoas sem seus trabalhos ..que eu particurlarmente desenvolvo com tanto amor carinho e dedicaçao nao posso jamais deixar de fazer o que gosto e que vejo grandes resultados stisfatorios…vou lutar ate o fim…

  5. Marcia Oliveira 4 de janeiro de 2015 at 0:58 #

    SOU PSICOPEDAGOGA, COMPETENTE E ÉTICA. O MUNDO É GRANDE, A COMPETÊNCIA É QUE NOS DIFERENCIA. SABER, COMO E QUANDO E OS PORQUÊS É QUE SÃO ELAS. JÁ PASSOU DA HORA DA REGULAMENTAÇÃO..

  6. Jose Odenir 25 de outubro de 2014 at 20:17 #

    É obvio que é necessária a regulamentação da Profissão de Pedagogo. A Psicopedagogia é uma especialização interdisciplinar e seu possível conteúdo profissiográfico não incomoda os pedagogos que estão relegados ao esquecimento! Sou pedagogo há dez anos e o que vejo são psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais dentre outros avançarem em direitos como: aposentadoria especial, 30 horas etc. E nós, em especial (os pedagogos sociais das penitenciárias, centros de socioeducação, dos CRas e Creas) estamos como profissionais de segunda classe. PRA MIM PSICOPEDAGOGIA É UMA ESPECIALIZAÇÃO E ISSO NÃO A DIMINUI. VEJAM, POR EXEMPLO, A PSIQUIATRIA E OUTRAS ESPECIALIDADES MÉDICAS QUE NÃO SÃO MENORES POR SEREM ESPECIALIZAÇÕES

  7. Francisca Maia 22 de maio de 2014 at 19:09 #

    sou estudante de psicopedagogia e sou pedagoga, vejo a regulamento como forma legal para a minha profissão, não vejo-me tomando espaço de outros profissionais, queremos apenas está qualificados para nossos exercícios diários .



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