Entrevista com a presidente do Conselho Federal de Psicologia sobre a rejeição ao PL do Ato Médico

Com o argumento de que o PL 6.126/13, conhecido como Novo Ato Médico, não é prioridade no momento para nenhuma profissão, o deputado Eleuzes Paiva (PSD-SP) solicitou a rejeição ao projeto no dia 9/4, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).  A proposta agora aguarda definição de relator

O PL foi pauta de reunião entre o parlamentar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais profissões da área da saúde realizada na terça-feira (8). Na ocasião, todas as entidades presentes se mostraram favoráveis à sugestão por não concordarem com o texto do PL.

Confira a entrevista com a presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, sobre a articulação que levou à rejeição ao PL, tido como um dos mais polêmicos quando o assunto é matéria de saúde.

  1. Como foi a articulação da Psicologia por trás da rejeição e arquivamento do PL?

Mariza Monteiro Borges – Primeiro quero deixar claro que a figura arquivamento não existe nas normas legislativas. A REJEIÇÃO é o procedimento regimental da Câmara dos Deputados para enterrar uma proposição. Os representantes dos Conselhos Federais das profissões da área de saúde têm discutido o PL e as estratégias para lidar com ele há alguns meses. Desde sua submissão à Câmara aqueles Conselhos, independe e articuladamente, visitaram diversos parlamentares membros das comissões nas quais o PL estava sendo analisado.

Com o surgimento da proposta de audiência pública na Comissão de Seguridade Social, foram feitas gestões junto ao Deputado Eleuses Paiva, proponente da audiência, para transformar a audiência em Seminário considerando que no seminário ampliaríamos o número de profissões que teriam voz. O coletivo de Conselhos atendeu o convite do Deputado para uma reunião que tinha como objetivo discutir o seminário. Considerando que ao longo da reunião configurou-se um acordo contra o PL 6126/13, acordo este que incluiu a medicina através do CFM e da AMB, partiu-se para o encaminhamento da proposta de rejeição uma vez que não existiam divergências a serem tratadas.

  1. Quais os principais pontos que foram levantados durante os encontros do CFP/outras entidades de classe com os parlamentares?

MMB- A reposição dos vetos trouxe para a discussão a mesma temática que vinha sendo debatida ao longo do tempo em que o primeiro PL tramitou no Congresso Nacional.

  1. O que mais afetava a Psicologia no texto da proposta?

MMB – Sem dúvida alguma, a proposta criava uma hierarquia entre as profissões de saúde, submetendo-as ao julgo da medicina e, assim, restringindo as prerrogativas legais do exercício de uma profissão regulamentada.

  1. Qual a expectativa em relação à relatoria do PL, que fará a proposta de rejeição?

MMB – Confiamos que o parecer pela rejeição seja apresentado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social. Estaremos atentos.

  1. Esse PL pode ser desarquivado em outra legislatura da comissão. A senhora acha que existe essa possibilidade ou o assunto já está praticamente encerrado?

MMB – Só poderei afirmar que ele está encerrado nesta legislatura após a deliberação da Comissão de Seguridade Social.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia

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