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O feliz fim do manicômio no Brasil
Em 2001, após mais de dez anos de tramitação, finalmente foi aprovada pelo Congresso a nova Lei de Saúde Mental, também conhecida como Lei Paulo Delgado, a partir do nome do autor do projeto original. A nova lei coloca o Brasil numa posição de vanguarda no mundo, e consolida um processo que, há cerca de 15 anos, vem mudando o cenário da assistência à saúde mental no país: o movimento da Reforma Psiquiátrica. Não se trata de uma mera reorganização da assistência: a Reforma propõe uma profunda transformação da resposta social à loucura, abordando-a como uma questão não apenas médica mas cultural, social e política.
Em 2001, após mais de dez anos de tramitação, finalmente foi aprovada pelo Congresso a nova Lei de Saúde Mental, também conhecida como Lei Paulo Delgado, a partir do nome do autor do projeto original. A nova lei coloca o Brasil numa posição de vanguarda no mundo, e consolida um processo que, há cerca de 15 anos, vem mudando o cenário da assistência à saúde mental no país: o movimento da Reforma Psiquiátrica. Não se trata de uma mera reorganização da assistência: a Reforma propõe uma profunda transformação da resposta social à loucura, abordando-a como uma questão não apenas médica mas cultural, social e política.
Em todas as sociedades a loucura é um tema problemático, porque independentemente do sentido atribuído a ela nesta ou naquela cultura, ela diz respeito à manifestação radical de uma diferença, e geralmente se expressa numa experiência dilacerante e refratária aos laços sociais. A Reforma visa a desconstrução da cultura manicomial ainda hegemônica (criada em torno do asilo e suas práticas de exclusão, e da redução da loucura a doença mental) e a criação de um novo campo de atenção psicossocial. Para isto é preciso reformular o horizonte das práticas terapêuticas e criar leis, mudar a imagem da loucura no imaginário social.
Esta dupla estratégia, de transformação política e clínica, nem sempre é de fácil articulação. Freqüentemente ocorrem tensões — quando não confrontos — entre os adeptos da Reforma quanto à importância concedida a um ou outro pólo. Para alguns (geralmente mais ligados à experiência italiana iniciada por Franco Basaglia), o foco central do movimento é a “existência-sofrimento na relação com o corpo social”. O objetivo a ser alcançado é uma ampliação dos espaços de cidadania que incorpore sujeitos tradicionalmente excluídos, os loucos entre eles. Para isto seria preciso superar a supremacia do olhar clínico, que tende a medicalizar (ou psicologizar, tanto faz) uma questão basicamente política. Para outros (geralmente inspirados pela psicanálise), não se pode tratar a loucura simplesmente como um caso a mais de exclusão social. É preciso não perder de vista a dimensão propriamente psíquica desta experiência, que implica um regime de funcionamento subjetivo particular, freqüentemente incapaz de responder às mesmas injunções e imperativos que se impõem aos sujeitos e cidadãos em geral. Não reconhecer este fato seria incorrer no mesmo erro da psiquiatria tradicional: o de negar à loucura sua positividade própria.
No Brasil esta discussão é alimentada pela numerosa presença de psicanalistas que se identificam como militantes da Reforma, como é o caso de Fernando Tenório. Em “A psicanálise e a clínica da reforma psiquiátrica”, ele entra neste debate, e o faz da melhor maneira: ao invés de simplesmente tomar partido na contenda, resolve redesenhar a questão para superar o falso dilema a que ela conduz.
Tenório descreve a Reforma como um campo plural que inclui as perspectivas da desinstitucionalização da clínica e da reabilitação psicossocial. Neste campo, psiquiatria e psicanálise são os saberes de base, e estão presentes em todas estas vertentes, embora seu lugar varie de importância conforme o objetivo específico de cada uma delas. Política e clínica surgem como ferramentas complementares, não-excludentes. Não se trata, portanto, de definir uma ou outra como a detentora do espírito da Reforma, mas de vê-las como estratégias de intervenção que, por caminhos diferentes, buscam um horizonte comum, ou seja, a ampliação da capacidade normativa dos sujeitos, tanto no plano de sua experiência subjetiva individual quanto no plano da ação no mundo.
A partir da análise de casos e experiências modelares, Tenório procura então delinear o que seria a especificidade da contribuição da psicanálise neste campo plural. A chave da resposta está, entre outras coisas, na maneira de se utilizar a noção de sujeito. Para a psicanálise ela não é uma premissa, é uma conquista. A clínica, longe de se constituir numa terapêutica do bem-estar psicossocial (o que implicaria sua submissão ideológica às políticas atuais de controle político), é um dispositivo que visa tornar o sujeito possível, ou seja, permitir que o indivíduo amplie sua capacidade de agir, e não apenas comportar-se; de se deslocar de uma posição subjetiva a outra, ao invés de fixar-se numa posição congelada (a de doente, por exemplo).
É claro que este “efeito de sujeito” aponta para um “efeito de cidadania”, mas este último não pode se tornar um imperativo tirânico. “É preciso que, na Reforma, o valor da cidadania seja um pressuposto ético e político, e não um ideal de desempenho social imposto ao sujeito”, lembra Tenório. Subjetividade e cidadania surgem como termos que não se fundem, não se opõem e tampouco se excluem, como diz a apresentação do livro. Escrita em linguagem clara e estilo elegante, que foge ao barroquismo conceitual e ao proselitismo teórico, a obra enriquece enormemente o debate atual, e é leitura obrigatória para a compreensão da complexidade e da vitalidade do cenário psiquiátrico brasileiro
BENILTON BEZERRA JR. é psicanalista e professor do Instituto de Medicina Social da Uerj
Fonte: O Globo / Verso e Prosa
Rio, 23 de Março de 2002