Verbas para saúde não poderão ter outra destinação
A oposição conseguiu aprovar ontem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que obriga os governos federal, estaduais e municipais a destinarem recursos específicos para a saúde, sem a possibilidade de transferência de verbas para outras áreas. A proposta, aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara, ainda precisa tramitar por outras duas comissões, mas a Frente Parlamentar da Saúde pretende aprovar um pedido de urgência para que a matéria siga direto para o plenário.
[url=http://www.fenam.org.br/noticia.php?#20040812_8]Fonte: Federação Nacional dos Médicos Online[/url]A oposição conseguiu aprovar ontem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que obriga os governos federal, estaduais e municipais a destinarem recursos específicos para a saúde, sem a possibilidade de transferência de verbas para outras áreas. A proposta, aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara, ainda precisa tramitar por outras duas comissões, mas a Frente Parlamentar da Saúde pretende aprovar um pedido de urgência para que a matéria siga direto para o plenário. [url=http://www.fenam.org.br/noticia.php?#20040812_8]Fonte: Federação Nacional dos Médicos Online[/url]
