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Avaliação de testes psicológicos é da competência do CFP
A Justiça Federal de 1ª Instância concedeu liminar favorável ao Conselho Federal de Psicologia , no último dia 26, sobre processo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Pela ação impetrada pelo MPF, a avaliação dos testes psicológicos que seria de competência do Ministério da Saúde, e não do CFP. Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Mercês Bock, “os testes psicológicos são instrumentos importantes e específicos para o profissional de Psicologia: nada mais justo que o reconhecimento do papel do Conselho de avaliar os testes psicológicos. Podemos dizer que temos hoje uma situação profissional adequada e desejada por todos”.
A Justiça Federal de 1ª Instância concedeu liminar favorável ao Conselho Federal de Psicologia , no último dia 26, sobre processo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Pela ação impetrada pelo MPF, a avaliação dos testes psicológicos que seria de competência do Ministério da Saúde, e não do CFP. Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Mercês Bock, “os testes psicológicos são instrumentos importantes e específicos para o profissional de Psicologia: nada mais justo que o reconhecimento do papel do Conselho de avaliar os testes psicológicos. Podemos dizer que temos hoje uma situação profissional adequada e desejada por todos”.
Histórico – Para regulamentar suas atribuições, o CFP editou a Resolução nº 002, publicada no DOU de 26 de março de 2003, que objetiva disciplinar o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos, pois sua aplicação caracteriza exercício da profissão de psicólogo. A elaboração dos testes bem como a utilização de determinada técnica ou método, também por força de lei, sujeitam-se aos regramentos ditados pelo Conselho.
O CFP reconhece a importância da avaliação de testes psicológicos para a sociedade brasileira e criou o SATEPSI – Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos, um sistema que disponibiliza todas as informações referentes ao tema e a situação dos testes psicológicos em condições de uso no Brasil.
fonte: www.pol.org.br