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Justiça Federal conquista ação que possibilita mudança de sexo pelo SUS
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, a União e o Ministério da Saúde têm 30 dias para homologar a determinação.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, a União e o Ministério da Saúde têm 30 dias para homologar a determinação.
O Ministério Público Federal (MPF) conquistou, nesta quarta-feira, 15, um recurso sobre a ação civil pública que garante a cirurgia de mudança de sexo por meio do Sistema Único de Saúde aos transexuais do País.
A Justiça Federal havia recusado em 1ª instância, porém o MPF recorreu e obteve resultado positivo por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
De acordo com a procuradoria regional da República, a decisão foi tomada com base nos fundamentos e direitos à saúde, dignidade humana, identidade sexual e igualdade.
Os procedimentos, agora, estão nas mãos da União e do Ministério da Saúde, que devem promover, em até 30 dias, todas as medidas necessárias para possibilitar aos transexuais a realização da cirurgia pelo SUS.
Fonte: Saúde Business Web