Além disso, a construção de um novo complexo penitenciário em Ribeirão das Neves é mais uma iniciativa que busca em modelos de acirramento da punição uma estratégia para enfrentamento dos graves problemas de criminalidade no país. Tal estratégia é pautada em pressupostos equivocados como o de uma suposta igualdade de oportunidades e o do caráter meramente individual envolvido na “decisão” de delinquir.
Mais do que investir em superprisões em parceria com a iniciativa privada, o momento deve nos conduzir a uma profunda reflexão a respeito do que o encarceramento massivo tem produzido como resultado à sociedade brasileira. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, indicam um aumento expressivo da população encarcerada, que podem e devem ser lidos na perspectiva de que a ampliação do aprisionamento e o aumento do investimento público nessa política não têm atingido os objetivos de inibir as práticas delituosas, ampliar a justiça e segurança para a população, sem a violação de Direitos Humanos.
Não é mais possível a sociedade ignorar o efeito multiplicador de violência produzido pelas políticas de ampliação do aprisionamento. É preciso apresentar novas respostas a esse dilema social.
Em várias oportunidades, o CFP já tornou pública a posição de que é preciso falar sério sobre o tema do aprisionamento, discutindo políticas públicas que sejam capazes de dialogar com a realidade social. O CFP defende a tese de que cabe ao poder público enfrentar questões fundamentais para uma sociedade democrática e igualitária e, entre estas questões, está sem dúvida a segurança pública.
Para saber mais sobre a posição do Conselho Federal de Psicologia, acesse a Cartilha “FALANDO SÉRIO sobre prisões, prevenção e segurança pública”, pelo link http://www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/publicacoes/publicacoesDocumentos/cartilha_falando_serio.pdf.
02 de abril de 2009
Conselho Federal de Psicologia