Passa a valer a partir do dia 19 de dezembro de 2011 norma para garantir aos consumidores a marcação de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para consultas com psicólogos o prazo máximo é de 10 dias úteis.
Essa norma não deve interferir na capacidade de atendimento dos prestadores de serviço e sim oferecer pelo menos uma alternativa ao usuário.
Não garante que a alternativa oferecida seja o profissional de escolha do usuário e sim uma alternativa profissional da mesma especialidade.
A ANS também publicou uma série de perguntas e respostas: http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1249-norma-sobre-garantia-e-tempos-maximos-de-atendimento-entra-em-vigor