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Deputado petista Valmir Assunção (BA) defende a suspensão do PDC que visa descontinuar artigos da Resolução nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia
O deputado Valmir Assunção (PT/BA), em pronunciamento encaminhado à Câmara dos Deputados, defende a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo que visa a sustação dos artigos da Resolução número 001/1999 do CFP (resolução esta que prevê a proibição do tratamento como transtorno ou problema psicológico à pessoa homossexual, proibindo também qualquer forma de tratamento ou cura a mesma).
Segundo o deputado, tal PDC fere não só o progresso obtido pelo próprio Conselho Federal de Psicologia (ao criar a Resolução supracitada) mas também se baseia em questões religiosas e fundamentalistas. O Parlamentar também argumenta que tal projeto “(…) intervém de maneira danosa no principio de autonomia de um conselho de classe em sua função de regulamentar, orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão.”.
O Projeto de Decreto Legislativo está na Comissão de Seguridade Social e Família, em tramitação com debates e audiências públicas; O pronunciamento completo pode ser visualizado no próprio site da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados