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Conselho Federal de Psicologia obtém decisão favorável da Justiça e divulga livro e vídeo que denunciam práticas manicomiais brasileiras
Decisão em primeira instância da 1ª Vara de Justiça do Distrito Federal deu parecer favorável ao Conselho Federal de Psicologia, em processo movido pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), e garantiu o direito de divulgação do livro “A Instituição Sinistra – Mortes Violentas em Hospitais Psiquiátricos no Brasil” e o vídeo “Tribunal nos Crimes da Paz, o Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus”.
A decisão da Justiça levou em conta as alegações da defesa, que apontaram aspectos acerca do respeito ao direto de liberdade de manifestação do pensamento e de informação; Segundo a ação judicial, o livro e o vídeo “[…] tratam de uma crítica ao atual sistema brasileiro. Ou seja, trata-se de uma crítica construtiva que não visa ofender uma instituição psiquiátrica ou um profissional específico”.
De acordo com Humberto Verona, presidente do CFP, o Conselho objetivou com o filme e o livro denunciar práticas manicomiais presentes no Brasil, além de mobilizar e atentar a sociedade brasileira para defender e lutar por um modelo de atenção às pessoas com sofrimento mental, modelo este baseado no respeito, dignidade e cidadania – temas esses que a reforma psiquiátrica propõe; Para Verona, a decisão favorável fora importante também para os defensores dos direitos humanos.
Nos autos da ação, o Conselho Federal de Psicologia informou que as obras estão em consonância com os objetivos legais da instituição e com o Ministério da Saúde – e as diretrizes traçadas por este.
Humberto Verona aponta também que o parecer configura uma conquista, porque se trata de um reconhecimento por parte da Justiça em relação a uma iniciativa que merece ser valorizada pela sociedade; “O ganho não é só do CFP, mas de toda população, que tem compreendido cada vez mais a luta por uma sociedade sem manicômios como uma causa de cada um dos brasileiros”, completa Verona.
Veja o vídeo na íntegra aqui.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia