Dilma: “decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público”
Para o código florestal, o veto de Dilma foi parcial (fonte: Info Abril)
De acordo com o CRF de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 119/2010, que trata da fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos. A notícia saiu na Seção 1, do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/4).
De acordo com veto presidencial, foram ouvidos os Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e da Saúde, e o argumento é que: “A redução da jornada semanal proposta impacta o orçamento dos entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do SUS. Além disso, eleva o custo para o setor privado de saúde, que poderá ser repassado ao usuário. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional”.
A Presidente do CFFa, Bianca Queiroga, afirma que “lamentavelmente o veto irá deixa claro a posição do governo em desfavor da promoção de melhorias nas precárias condições de trabalho dos profissionais de saúde no Brasil, indo de encontro ao que é defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Com o veto da presidenta o projeto volta para o legislativo, mas a fila para apreciação é grande e alguns projetos esperam por mais de 15 anos.
O PL das 30 horas para os psicólogos
O Projeto de Lei 3.338/08, que garante a jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogas (os) brasileiras (os), ganhou novo relator na quinta-feira, 11 de abril. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) será o relator do PL que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), desde novembro de 2012.
Após passar pela CFT, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Conselho Federal de Psicologia e o SinPsi estão mobilizados para que o projeto siga para apreciação da presidenta Dilma, mas será que a presidenta dará tratamento diferenciado para a psicologia?