Tag Archives
Os 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, no último dia 13, 24 anos de existência. Constituído pela Lei 8.069/90, o conjunto de normas …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, no último dia 13, 24 anos de existência. Constituído pela Lei 8.069/90, o conjunto de normas …