Campanha de democratização da midia

A Campanha: o que é?

A Coordenação dos Movimentos Sociais, em conjunto com diversas entidades engajadas no debate de democratização da comunicação, decidiu pela realização de uma Campanha Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV. A campanha pretende sensibilizar a sociedade em relação ao caráter público das concessões, denunciando os absurdos da legislação e o descumprimento das poucas regras que já há, buscando intervir pela transformação da legislação.

A Campanha: o que é?

A Coordenação dos Movimentos Sociais, em conjunto com diversas entidades engajadas no debate de democratização da comunicação, decidiu pela realização de uma Campanha Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV. A campanha pretende sensibilizar a sociedade em relação ao caráter público das concessões, denunciando os absurdos da legislação e o descumprimento das poucas regras que já há, buscando intervir pela transformação da legislação.

Manifestações estão sendo realizadas em todo o país para o lançamento da campanha. Este é um momento propício para tomarmos as ruas e compartilharmos com a sociedade questões que são parte de uma luta mais ampla e permanente pela democratização dos meios de comunicação.

SAIBA MAISCenário das concessões [Como são as concessões de rádio e TV no Brasil]

AÇÕES PREVISTAS

  1. Mobilizações de lançamento da campanha no dia 5 de outubro
  2. Entrega dos contratos populares às emissoras
  3. Julgamentos populares das concessões
  4. Medidas jurídicas contra as irregularidades
  5. Audiências públicas sobre o tema em Brasília e nos estados
  6. Atividades durante a Semana de Democratização da Comunicação, de 15 a 21 de outubro.
  7. publicação de material de referência


Organizações Participantes

Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), ABGLT, Abong, Intervozes, Enecos, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher&Mídia, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Fitert, Observatório da Mulher, Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas),  Conselho Federal de Psicologia, Comunicativistas, Coletivo Epidemia e Artigo XIX.

 

Reivindicações imediatas

Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações

A lei que regulamenta o rádio e a TV aberta no Brasil é de 1962, do tempo da TV em preto e branco. Há tempos se discute a necessidade de se atualizar a legislação, especialmente no que se refere à forma das concessões de rádio e TV, mas as empresas nunca permitem que mudanças ocorram. A revisão do marco regulatório para as comunicações deve ocorrer a partir de uma Conferência Nacional de Comunicação, no mesmo formato que já ocorre em diversas áreas, como Saúde e Habitação. O movimento pró-conferência (www.proconferencia.com.br) está empenhado em garantir que esse processo se inicie o quanto antes.
 
Fim da renovação automática! Por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição Federal
 
O sistema atual de renovação das concessões faz com que o processo seja praticamente automático, por várias razões. Primeiro, não há concorrência entre empresas na renovação. Ela só não acontece se 2/5 do Congresso Nacional se pronunciarem. Além disso, o processo que deveria durar menos de um ano dura, em média, 7 anos. Isso significa que, quando acontece a renovação, a emissora já funcionou 7 anos com a outorga vencida. O problema é que a lei garante uma licença precária às emissoras enquanto não termina o processo de renovação, protegendo tanto a vagareza do ministério quanto o interesse das emissoras em postergar processos quando lhes faltam documentos de regularidade fiscal e trabalhista. Além disso, os critérios para renovação não seguem nem o que prevê a Constituição, como o controle sobre monopólios e oligopólios, apoio à produção independente e regional, e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal.

Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores
 
Você sabia que nenhum canal poderia usar mais de 25% do seu tempo com publicidade comercial, mas que se você ligar a TV achará verdadeiros supermercados eletrônicos? Você sabia que há rádios comerciais com outorgas vencidas há 17 anos? Você sabia que, pela Constituição, deputados e senadores não poderiam ser donos ou diretores de emissoras de rádio ou TV? Tudo isso já está na Lei, mas hoje não há controle nem fiscalização. São freqüentes as irregularidades no uso e posse das concessões de rádio e TV, e é preciso ação imediata do Ministério das Comunicações, da Anatel e da Justiça contra isso.
 
Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada
 
As concessões de rádio e TV são públicas, mas não há hoje nenhuma participação da sociedade na avaliação de seu uso e no processo de renovação. É preciso estabelecer espaços de diálogo permanente com a sociedade, inclusive para o recebimento de denúncias, a serem encaminhadas ao Ministério Público. O primeiro passo para isso é instalar uma comissão que acompanhe o processo de renovação das outorgas, com participação de entidades da sociedade civil organizada, visando dar maior transparência ao processo e garantir a aplicação dos critérios já existentes.

Baixe aqui a pauta completa de reivindicações .

Contrato Popular
A renovação das concessões e permissões não leva em conta o quanto determinada emissora está cumprindo o interesse público, nem estabelece obrigações para o próximo período de vigência das outorgas. Entendemos que as TVs e rádios têm de ter compromisso com a sociedade, e listamos aqui dez pontos que resumem o que esperamos dessas emissoras. Nossa sugestão é que as emissoras assumam o compromisso com esse contrato popular.

Baixe aqui o Contrato Popular

Fonte: NoticiadorWeb

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