CNJ aprova recomendação para pacientes psiquiátricos cumprirem pena em meio aberto

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão plenária realizada no dia 5 de julho de 2011, a recomendação para que as penas aplicadas a portadores de transtornos psiquiátricos sejam cumpridas em meio aberto, sempre que possível.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão plenária realizada no dia 5 de julho de 2011, a recomendação para que as penas aplicadas a portadores de transtornos psiquiátricos sejam cumpridas em meio aberto, sempre que possível.
De acordo com o CFP, a recomendação leva em conta os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em Julho de 2010, bem como a lei nº 10.226 e 2001, que tratam da proteção a portadores de doenças mentais e redirecionam o modelo assistencial em saúde mental.

A recomendação determina ainda que seja adotada a política antimanicomial na execução de medidas de segurança com esta população. Esta política estabelece a criação de um núcleo interdisciplinar, que auxiliará o juiz em casos de transtorno mental e de necessidade de acompanhamento psicossocial.

Com informações: Site Psicologia Online.

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